Processo de designação dos novos presidentes das instituições da UE – 2019
O Conselho Europeu desempenha um papel importante na nomeação para altos cargos da UE. Em 2 de julho de 2019, elegeu o presidente do Conselho Europeu, propôs uma candidata para o cargo de presidente da Comissão Europeia e nomeou um candidato para o cargo de alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e uma candidata para o cargo de presidente do Banco Central Europeu.
Presidente do Conselho Europeu
De acordo com os Tratados (artigo 15.º, n.º 5), o Conselho Europeu elege o seu presidente por maioria qualificada. O presidente ocupa o cargo durante um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez.
Em 2 de julho de 2019, os dirigentes da UE elegeram Charles Michel como presidente do Conselho Europeu. O novo presidente tomou posse em 1 de dezembro de 2019.
Presidente da Comissão Europeia
O processo de designação do ou da presidente da Comissão para os próximos cinco anos está consagrado no Tratado da União Europeia (artigo 17.º, n.º 7).
"Tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão. O candidato é eleito pelo Parlamento Europeu por maioria dos membros que o compõem. Caso o candidato não obtenha a maioria dos votos, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, proporá no prazo de um mês um novo candidato, que é eleito pelo Parlamento Europeu de acordo com o mesmo processo." Tratado da União Europeia, artigo 17.º, n.º 7.
Além disso, a Declaração n.º 11 do Tratado reza o seguinte: "o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu são conjuntamente responsáveis pelo bom desenrolar do processo conducente à eleição do presidente da Comissão Europeia. Por conseguinte, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu procederão, antes da decisão do Conselho Europeu, às consultas necessárias no quadro que se considere mais adequado."
Em 2 de julho de 2019, o Conselho Europeu adotou a decisão que propõe ao Parlamento Europeu Ursula von der Leyen como candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia. A candidata proposta foi eleita pelo Parlamento Europeu em 16 de julho de 2019.
No dia 10 de setembro de 2019, o Conselho, de comum acordo com a presidente eleita, Ursula von der Leyen, adotou a lista das personalidades que tencionava nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2024. Essas personalidades foram escolhidas com base nas sugestões apresentadas por cada Estado-Membro.
No dia 25 de novembro de 2019, o Conselho, de comum acordo com a presidente eleita, Ursula von der Leyen, adotou uma nova lista das personalidades que tencionava nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2024.
Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu votou a favor da aprovação da Comissão de Von der Leyen. No dia 28 de novembro, o Conselho Europeu nomeou, por procedimento escrito, a nova Comissão Europeia, para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2019 e 31 de outubro de 2024.
Eleição do presidente da Comissão Europeia (Infografia)
Alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O Conselho Europeu nomeia também por maioria qualificada, e com o acordo do presidente da Comissão, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (artigo 18.º, n.º 1). O alto representante, nomeado por cinco anos, desempenha também o cargo de vice-presidente da Comissão Europeia e preside às reuniões do Conselho dos Negócios Estrangeiros. O alto representante é assistido pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).
Em 2 de julho de 2019, o Conselho Europeu considerou que Josep Borrell Fontelles era o candidato adequado para o cargo de alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Em 26 de julho, a presidente eleita da Comissão, Ursula von der Leyen, concordou com a nomeação de Josep Borrell Fontelles como alto representante.
No dia 6 de agosto, o Conselho Europeu procedeu à nomeação formal de Josep Borrell Fontelles como alto representante.
Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu votou a favor da aprovação da Comissão de Von der Leyen enquanto colégio, passando Josep Borrell Fontelles a ocupar o cargo de alto representante e de vice-presidente da Comissão. No dia 28 de novembro, o Conselho Europeu nomeou, por procedimento escrito, a nova Comissão Europeia, para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2019 e 31 de outubro de 2024.
Presidente do Banco Central Europeu
O Conselho Europeu nomeia o presidente do BCE por um período de oito anos. A sua decisão (final) é tomada com base numa recomendação do Conselho e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE (constituído pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais dos 19 países da área do euro). O Conselho Europeu toma então a sua decisão por maioria qualificada. Este processo está estabelecido no artigo 283.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Em 2 de julho de 2019, o Conselho Europeu considerou que Christine Lagarde era a candidata adequada para o cargo de presidente do Banco Central Europeu. O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) emitiu então uma recomendação formal em 9 de julho de 2019. O Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu emitiram os seus pareceres ao Conselho Europeu em 17 de setembro de 2019 e 25 de julho de 2019, respetivamente.
Em 18 de outubro de 2019, o Conselho Europeu nomeou Christine Lagarde presidente do Banco Central Europeu por um período não renovável de 8 anos. Christine Lagarde tomou posse a 1 de novembro de 2019.
Nomeação dos membros da Comissão Executiva do BCE (Infografia)
Respeito pela diversidade geográfica, demográfica e de género
A Declaração n.º 6 do Tratado esclarece que, "na escolha das pessoas chamadas a ocupar as funções de presidente do Conselho Europeu, de presidente da Comissão e de alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, deverá ter-se na devida conta a necessidade de respeitar a diversidade geográfica e demográfica da União e dos Estados-Membros." O Tratado prevê também disposições de ordem mais geral sobre a necessidade de assegurar o equilíbrio de género.
Numa reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo da UE, realizada em 23 de fevereiro de 2018, os dirigentes da UE debateram nomeações de alto nível, incluindo o processo relativo aos "Spitzenkandidaten". Na conferência de imprensa após a cimeira, o presidente Donald Tusk declarou que todos os dirigentes eram da opinião de que o Conselho Europeu não podia garantir, à partida, que iria propor um dos cabeças de lista para o cargo de presidente da Comissão Europeia. Os dirigentes concordaram que este processo não poderia de forma alguma ser automático. O Tratado é muito claro sobre o facto de o Conselho Europeu dispor de competência autónoma para nomear o candidato, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e procedendo às consultas adequadas.