Titularização: melhorar o financiamento da economia da UE

Um dos principais elementos constitutivos da União dos Mercados de Capitais é o esforço para revitalizar o mercado de titularização da UE a fim de melhorar o financiamento da economia da UE. Para o efeito, inclui duas propostas legislativas que introduzem novas regras em matéria de titularização:

• um regulamento relativo à titularização simples, transparente e normalizada (STS)
• um regulamento que altera o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político sobre as duas propostas em 30 de maio de 2017. A versão final dos regulamentos será adotada assim que os textos sejam finalizados a nível técnico.

Os dois regulamentos estabelecem regras comuns para todas as titularizações e constituem um quadro para produtos de titularização seguros, simples, transparentes, normalizados e devidamente supervisionados, e contribuem para diferenciar esses produtos de instrumentos financeiros mais complexos e arriscados.

As novas regras ajudarão os investidores a avaliar os riscos relacionados com a titularização, tanto em cada produto como entre produtos.

Tal deverá, por seu turno, contribuir para criar novas possibilidades de investimento em toda a UE e proporcionar uma fonte adicional de financiamento à economia, em especial para as pequenas e médias empresas e para as empresas em fase de arranque.

Os regulamentos deverão ser adotados de acordo com o processo legislativo ordinário, ou seja, tanto pelo Conselho como pelo Parlamento Europeu.

Por que razão é necessário regulamentar a titularização?

A titularização consiste num processo em que um mutuante, como um banco, transforma os empréstimos que detém (por exemplo, hipotecas) em títulos que podem ser vendidos a investidores. Os investidores recebem depois os retornos gerados pelos empréstimos subjacentes.

Diversificar as fontes de financiamento e gerir melhor os riscos

A titularização permite que um banco liberte parte do seu capital (que, de outra forma, teria ficado reservado para cobrir os riscos dos empréstimos vendidos pelo banco) para aumentar a concessão de crédito à economia.

Além disso, a titularização contribui para distribuir os riscos por todo o setor financeiro, dado que os bancos transferem alguns desses riscos para outros bancos ou outros investidores institucionais (por exemplo, empresas de seguros).

Dispor de fontes de financiamento mais diversificadas e menos dependentes do setor bancário contribui para a estabilidade e resiliência globais do sistema financeiro, porque o impacto que os eventuais problemas do setor bancário possam ter no acesso ao financiamento se torna menos agudo.

Proporcionar fontes de financiamento suplementares para as PME

De acordo com a Comissão Europeia, em 2014, o volume das titularizações na UE registou uma quebra de 42%, em comparação com o nível médio no período que antecedeu a crise (2001-2008).

A titularização de empréstimos constitui uma importante fonte de financiamentopara as pequenas e médias empresas.

As conclusões da Comissão mostram que o montante das titularizações dos empréstimos das PME diminuiu de 77 mil milhões de euros em 2007 para 36 mil milhões de euros em 2014. Em 2013, 35% das PME não obtiveram dos seus bancos todos os financiamentos solicitados.

As estimativas indicam que se o volume das titularizações da UE atingisse o nível médio registado no período que antecedeu a crise, seriam gerados 100 a 150 mil milhões de euros de financiamento adicional.

Por conseguinte, quando é bem estruturada, a titularização pode:

• melhorar a eficiência e a estabilidade do sistema financeiro
• proporcionar oportunidades de investimento
• gerar benefícios para as empresas e para os cidadãos, através de empréstimos acessíveis e menos onerosos

• Proposta de regulamento relativo às regras de titularização e que cria um quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada
• Proposta de regulamento que altera o regulamento relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento

No Conselho

30 de maio de 2017: O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político sobre as duas propostas relativas à titularização.

8 de dezembro de 2015: o Conselho adotou a sua posição de negociação sobre as propostas relativas à titularização. Isto permite à Presidência do Conselho encetar negociações com o Parlamento Europeu sobre a versão final das propostas.

2 de dezembro de 2015: o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia (Coreper) aprovou, em nome do Conselho, um mandato de negociação para a Presidência do Conselho sobre o pacote relativo à titularização.

30 de setembro de 2015: o Conselho recebeu as propostas relativas aos dois regulamentos. O Grupo dos Serviços Financeiros do Conselho analisou as propostas com o objetivo de definir a posição do Conselho sobre as mesmas.

• Compromisso da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo à titularização simples, transparente e normalizada
• Compromisso da Presidência sobre a proposta que altera o regulamento relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento

Regulamentos relativos à titularização: pontos principais

O regulamento relativo à titularização simples, transparente e normalizada (STS) estabelece critérios para definir titularizações "simples, transparentes e normalizadas". Por exemplo, a titularização é considerada "simples" quando é realizada através da utilização do mesmo tipo de empréstimos, ou seja, o pacote inclui apenas hipotecas sobre imóveis destinados à habitação, não sendo autorizadas outras titularizações, etc.

Os critérios propostos para que uma titularização seja considerada "transparente" e "normalizada" incluem a exigência de que os emitentes apresentem documentação clara que explique a estrutura do instrumento e a sequência dos pagamentos.

O regulamento inclui igualmente regras sobre a diligência devida, a retenção do risco e a transparência, que se aplicam a todas as titularizações.

O Conselho chegou a acordo com o Parlamento Europeu a fim de manter o requisito de retenção do risco em 5%, em conformidade com os requisitos internacionais. A retenção do risco refere-se aos interesses na titularização que as entidades cedentes, patrocinadores ou mutuantes iniciais de titularizações precisam de reter para si. O requisito garante que os produtos de titularização não sejam criados unicamente para fins de distribuição pelos investidores.

O Conselho chegou também a acordo com o Parlamento Europeu a fim de prever a criação de um sistema de conservação de dados para as operações de titularização.

O Conselho e o Parlamento adotaram ainda regras para evitar conflitos de interesse: no processo de certificação STS, mesmo com a participação de um terceiro, a responsabilidade pelo cumprimento das regras continua a ser das entidades cedentes, patrocinadores, mutuantes iniciais e entidades com objeto específico de titularização.

O texto acordado assegura também que se aplicam regras específicas aos programas de papel comercial garantido por ativos (frequentemente referidos como "titularizações a curto prazo"). Essas titularizações contêm muitas vezes crédito automóvel e locações de veículos e de equipamentos.

O Regulamento Requisitos de Fundos Próprios alterado torna o tratamento das titularizações em termos de capital mais sensível ao risco e apto a refletir corretamente as características específicas das titularizações STS para os bancos e as empresas de investimento.

Próximas etapas

O Conselho chegou a acordo com o Parlamento Europeu sobre os dois projetos de atos jurídicos em 30 de maio de 2017.

O Conselho e o Parlamento Europeu adotarão formalmente os regulamentos em primeira leitura depois de os textos terem sido ultimados a nível técnico.