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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Emprego e Política Social, 15 de outubro de 2021
Principais resultados
Os ministros debruçaram-se sobre o futuro do Semestre Europeu – um processo anual através do qual os Estados‑Membros coordenam as suas políticas económica, laboral, orçamental e social na UE – e aprovaram as principais mensagens de dois comités consultivos. Trocaram ainda pontos de vista sobre a segurança e saúde no trabalho, tendo em conta mudanças importantes no mundo do trabalho, como o envelhecimento das nossas sociedades. Os ministros também aprovaram conclusões sobre a integração da perspetiva de género no orçamento da UE.
Semestre Europeu
A COVID-19 originou uma série de alterações ao processo do Semestre Europeu de 2021, uma vez que este se centrou nos planos nacionais de recuperação e resiliência (pós-pandemia). Dado que os ministros responsáveis pelo Emprego e pelos Assuntos Sociais estão empenhados em regressar a um processo do Semestre Europeu que inclua uma forte dimensão social, analisaram a melhor forma de refletir no futuro Semestre Europeu o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, em especial, as três grandes metas da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza.
No seu debate de orientação, salientaram que a equidade e a coesão social deverão estar entre os principais objetivos da recuperação económica pós-COVID-19. Os ministros salientaram a necessidade de um papel forte do Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) (EPSCO) e das suas instâncias preparatórias no processo do Semestre Europeu. Além disso, fizeram um apelo firme ao regresso, o mais rapidamente possível, ao processo do Semestre, com relatórios por país e recomendações aos Estados-Membros, que também podem ser plurianuais, e ainda com a garantia de um acompanhamento adequado no futuro e a inclusão de objetivos globais realistas e viáveis, o que deverá assegurar a inclusão da dimensão social e do emprego no processo do Semestre Europeu de 2022. No seguimento do debate no Conselho EPSCO, a Presidência do Conselho (EPSCO) enviará uma carta ao presidente do Conselho ECOFIN com as principais mensagens do debate.
O debate de hoje com os meus homólogos inspirou os nossos esforços para aplicar os princípios estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Espero que, em breve, possamos regressar a um Semestre Europeu que inclua uma forte dimensão social e de emprego.
Janez Cigler Kralj, ministro do Trabalho, da Família, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades
Os ministros aprovaram as principais mensagens dos Comités do Emprego e da Proteção Social, que se baseiam nos respetivos Observatório e Monitor de Desempenho e Análise Anual e contribuem para o próximo processo do Semestre Europeu.
O Conselho adotou ainda a Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros.
O mundo do trabalho enfrenta uma série de importantes desafios, nomeadamente as alterações demográficas que estão na origem de uma diminuição da população em idade ativa. Esta situação ameaça a estabilidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social da UE. As condições de trabalho que o tornam sustentável para todos por prestarem apoio às pessoas no seu emprego e por as ajudarem a manter uma atividade profissional são vitais para fazer face a estas questões. Uma forma fundamental de atingir este objetivo é assegurando um elevado nível de saúde e segurança no trabalho.
Durante um debate de orientação, os ministros abordaram o papel da saúde e segurança no trabalho para tornar o trabalho mais sustentável. Os ministros salientaram, designadamente, que o Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021‑2027 contribuirá para garantir que as normas de saúde e segurança no trabalho satisfazem os requisitos do mundo do trabalho em mutação. (Com o envelhecimento da população ativa, é necessário adaptar o ambiente de trabalho e as tarefas às suas necessidades específicas e minimizar os riscos. Neste contexto as novas tecnologias, mas também o trabalho à distância, podem ser pertinentes.)
O envelhecimento das nossas sociedades pode provocar a diminuição da nossa mão de obra, e menos pessoas com uma atividade profissional significa que há menos pessoas a contribuir para os nossos sistemas de segurança social. É por esta razão que estamos a concentrar a nossa atenção em tornar as condições de trabalho seguras e saudáveis para garantir que as pessoas se sentem apoiadas no seu emprego e mantém uma atividade profissional.
Janez Cigler Kralj, ministro do Trabalho, da Família, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades
O Conselho aprovou conclusões sobre a integração da perspetiva de género no orçamento da UE. Estas conclusões são a reação do Conselho a um relatório do Tribunal de Contas Europeu que avaliou se a integração da perspetiva de género no orçamento da UE tinha sido aplicada para promover a igualdade entre homens e mulheres. A integração da perspetiva de género visa promover ativamente a igualdade entre homens e mulheres em todas as fases e em todos os domínios da elaboração e execução das políticas. Os ministros salientaram, por exemplo, que é uma prioridade imediata que os planos de recuperação e resiliência – elaborados pelos Estados-Membros com vista a poderem beneficiar de financiamento da UE para recuperarem da crise – contribuam para a promoção da igualdade de género, a fim de garantir que a recuperação é justa e inclusiva.
A Comissão apresentou a sua visão a longo prazo para as zonas rurais e a Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre a Cimeira Social Tripartida, que terá lugar em 20 de outubro de 2021.
A Comissão fez igualmente uma apresentação sobre o ponto da situação do sistema de Intercâmbio Eletrónico de Informações de Segurança Social (EESSI) e do Passaporte Europeu de Segurança Social (PESS).
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O debate de hoje com os meus homólogos inspirou os nossos esforços para aplicar os princípios estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Espero que, em breve, possamos regressar a um Semestre Europeu que inclua uma forte dimensão social e de emprego.
