"Utilizamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência de navegação possível. Os cookies necessários são indispensáveis para assegurar funcionalidades essenciais do sítio Web do Conselho. Os cookies opcionais ajudam-nos a elaborar relatórios estatísticos agregados e anónimos para melhor satisfazer as suas necessidades.
Com a sua permissão, utilizaremos cookies para recolher dados agregados e anónimos sobre as pesquisas e comportamentos dos utilizadores do nosso sítio Web. Esses dados serão utilizados para melhorar a experiência que lhe proporcionamos no nosso sítio Web.
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 14-15 de junho de 2021
Principais resultados
Emprego e Assuntos Sociais (segunda-feira, 14 de junho)
Garantia Europeia para a Infância
O Conselho adotou uma recomendação relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância. A recomendação tem por objetivo prevenir e combater a exclusão social das crianças, garantindo o acesso das crianças necessitadas a um conjunto de serviços essenciais e ajudando assim também a defender os direitos da criança através do combate à pobreza infantil e da promoção da igualdade de oportunidades.
Em especial, recomenda-se que os Estados-Membros garantam o acesso efetivo e gratuito a serviços de educação e de acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades em contexto escolar, a pelo menos uma refeição saudável por dia letivo e a cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada.
Os 27 deverão ainda nomear um coordenador nacional da Garantia para a Infância e, no prazo de nove meses a contar da adoção da recomendação, apresentar à Comissão um plano de ação para aplicar a referida recomendação que abranja todo o período até 2030.
Não se trata apenas de uma vitória para a Presidência portuguesa. É sobretudo uma vitória para os 18 milhões de crianças em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia. É uma conquista que permite garantir a educação, o acolhimento de crianças, cuidados de saúde de qualidade e habitação decente para todas as crianças na Europa.
Ana Mendes Godinho - ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal
Garantia Europeia para a Infância: como a UE protege as crianças (Infografia)
Teletrabalho
Desde o início do surto de COVID-19, registou-se um enorme aumento do número de pessoas em teletrabalho. De acordo com um inquérito da Eurofound, em julho de 2020 34 % dos inquiridos trabalhavam exclusivamente a partir de casa, em comparação com os 5,4 % de empregados na UE-27 que o faziam já em 2019. O Conselho adotou conclusões sobre esta matéria, salientando a necessidade de ponderar o potencial, os limites e os riscos do teletrabalho face ao seu aumento recente. Nas conclusões apela-se a que os Estados-Membros considerem, entre outros aspetos:
a possibilidade de elaborar planos de ação ou estratégias nacionais que foquem as oportunidades e os riscos relacionados com o teletrabalho nas suas diferentes dimensões, tendo em conta a perspetiva de género, ou de incluir este tema nas estratégias existentes ou futuras
a possibilidade de alterar as suas políticas de regulamentação do teletrabalho ou de traçar orientações, por exemplo no que respeita à organização e fiscalização do tempo de trabalho, aos riscos relacionados com a igualdade entre mulheres e homens e aos subsídios destinados a cobrir os custos relacionados com o teletrabalho, se for caso disso
a possibilidade de lançar ou encorajar iniciativas destinadas a reforçar as inspeções do trabalho e a saúde e segurança no trabalho, tendo em conta os riscos decorrentes do teletrabalho.
O Conselho convidou também a Comissão a analisar o contexto e as implicações do teletrabalho na UE e em que medida a atual legislação social e laboral da UE garante aos teletrabalhadores condições de trabalho condignas.
O teletrabalho tornou-se uma situação normal para milhões de europeus e continuará, em formato híbrido, após a pandemia. Os trabalhadores apreciam a flexibilidade e a autonomia proporcionadas pelo teletrabalho, bem como o tempo poupado em deslocações pendulares, que se tornam desnecessárias. Mas não esqueçamos os desafios que o teletrabalho comporta, como o esbatimento das fronteiras entre trabalho e vida privada ou o isolamento dos trabalhadores. Aprovámos hoje conclusões em que se exortam os Estados-Membros a aproveitar as oportunidades e a procurar combater os riscos relacionados com o teletrabalho nas suas estratégias e políticas nacionais para o futuro do trabalho.
Ana Mendes Godinho - ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal
O Conselho aprovou conclusões em que convida os Estados-Membros (e, se for caso disso, a Comissão) a tomarem medidas para atenuar o efeito da crise da COVID-19 nas mulheres, que acentua, a longo prazo, algumas das disparidades de que já são vítimas e a assegurarem que a igualdade de género se torne um motor de recuperação.
Essas medidas passam por:
promover a igualdade de género e de oportunidades ao conceber e executar as medidas de recuperação, nomeadamente apoiando os trabalhadores de setores económicos fortemente afetados, como o comércio retalhista, a hotelaria e o turismo, e dando resposta às necessidades específicas das mulheres em termos de nível educacional, horários de trabalho, inatividade, desemprego e competências
facilitar a conciliação entre vida profissional, familiar e privada, tanto para as mulheres como para os homens, garantindo que todos os trabalhadores, incluindo os teletrabalhadores, tenham as mesmas oportunidades de progressão na carreira, inclusive igualdade de acesso a cargos de direção e decisão
promover a igualdade de acesso a todos os domínios educativos e percursos profissionais, nomeadamente dando resposta à clivagem digital entre homens e mulheres e melhorando as competências digitais e a participação nas áreas de estudo CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), em especial nas TIC
desenvolver e divulgar mais dados repartidos por sexo, bem como informações e resultados da investigação sobre o impacto da COVID-19 na igualdade de género
Resultado das desigualdades estruturais já existentes entre homens e mulheres no mercado de trabalho e na sociedade em geral (disparidade entre homens e mulheres em termos salariais e de prestação de cuidados), as mulheres foram e continuam a ser afetadas de forma desproporcionada pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas de confinamento a ela associadas. As mulheres representam entre 76 % e 95 % dos trabalhadores do setor da saúde, correndo assim maior risco de contrair a COVID-19. Acresce que as mulheres têm de arcar com uma parte desproporcionada do trabalho não remunerado (tarefas domésticas e prestação de cuidados), que aumentou durante a crise da COVID-19.
À semelhança de crises anteriores, o impacto da pandemia de COVID-19 não foi igual em termos de género, tendo as mulheres sido mais severamente atingidas. Na linha da frente, vemos mulheres afetadas como trabalhadoras do setor da saúde, prestadoras de cuidados ou educadoras, professoras ou empregadas de limpeza, que têm ainda muitas vezes de enfrentar o desafio de cuidar da família, realizar trabalho adicional não remunerado e com dificuldade conciliar vida profissional e vida familiar. No entanto, não temos uma visão clara de como estes efeitos condicionam a participação das mulheres no mercado de trabalho e aumentam as disparidades existentes em termos de remuneração e prestação de cuidados, sendo certo que só podemos mudar aquilo que conseguimos ver claramente. Numa altura em que estamos a trabalhar para recuperar da crise e a preparar as nossas sociedades para o futuro, temos de garantir que as nossas medidas se baseiem em dados concretos, permitindo-nos ter uma imagem clara do que precisamos de mudar para podermos tomar decisões informadas e corrigir as desigualdades.
Mariana Vieira da Silva - ministra de Estado e da Presidência de Portugal
Cerca de 87 milhões de pessoas na União Europeia têm alguma forma de deficiência e mais de metade dessas pessoas (52 %) sente-se discriminada na sua vida quotidiana. Em março de 2021, a Comissão Europeia adotou a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030.
O Conselho aprovou conclusões em que subscreve a estratégia. Nas conclusões convidam-se os Estados-Membros a: continuarem a desenvolver e a atualizar estratégias e políticas nacionais para aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) a nível nacional, regional e local; assegurarem a transposição e a aplicação eficazes e coerentes da legislação da UE em matéria de acessibilidade de produtos, serviços, meios de comunicação social, transportes e edifícios; promoverem o desenvolvimento de uma vida autónoma e de serviços sociais centrados nas pessoas e baseados na comunidade; incentivarem a participação na vida política e pública, tendo em conta a estratégia ao definirem objetivos nacionais de caráter facultativo para alcançarem as grandes metas propostas no Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais; e utilizarem da melhor forma o financiamento e os programas financeiros pertinentes da UE.
A Presidência portuguesa está fortemente empenhada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Estas conclusões são uma grande oportunidade para passar das palavras aos atos e garantir que ninguém fique para trás. Tal como temos vindo a dizer, é tempo de agir, pelo que é da maior importância que nos empenhemos todos na consecução da Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, em sintonia com a CNUDPD.
Ana Mendes Godinho - ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal
A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação da diretiva relativa a salários mínimos adequados. Os ministros tiveram ainda ocasião de trocar pontos de vista sobre as melhorias que esperam que a diretiva produza e de assinalar quais são, na sua opinião, os elementos críticos da proposta, traçando assim uma via possível para futuras negociações com vista à obtenção de acordo.
A Cimeira Social do Porto, que teve lugar a 7 e 8 de maio de 2021, constituiu um momento crucial para a Europa social.A 7 de maio, o Parlamento Europeu, a Comissão, a Presidência portuguesa do Conselho da UE, os parceiros sociais da UE e a Plataforma Social assinaram o Compromisso Social do Porto e, a 8 de maio, os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre a Declaração do Porto, na qual reiteraram o seu empenho na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e saudaram as grandes metas para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza definidas no plano de ação do Pilar. Os ministros debateram ainda a definição de metas e o acompanhamento dos progressos alcançados em termos de aplicação dos princípios do Pilar a nível nacional no quadro do Semestre Europeu.
Desafios para o diálogo social e a negociação coletiva
Os ministros realizaram também um debate de orientação sobre a participação dos parceiros sociais na recuperação por meio dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) e as melhores formas de abordar o diálogo social e a negociação coletiva no contexto de uma transição digital acelerada, tendo especialmente em conta a necessidade de assegurar a representação dos trabalhadores em formas atípicas de trabalho e o seu direito sindical.
Apresentámos no debate de hoje as nossas diferentes experiências, o que nos deu a todos a oportunidade de partilhar reflexões sobre os desafios que teremos de enfrentar a curto, médio e longo prazo no que toca a questões tão importantes e atuais.
Ana Mendes Godinho - ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal
Promover uma Europa social mais forte (Infografia)
Transparência salarial e igualdade de tratamento
A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação de vários dossiês legislativos em curso: uma proposta de diretiva que reforça a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual e uma diretiva do Conselho que visa alargar a proteção contra a discriminação por motivos de religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual a outras áreas para além do emprego. A Presidência portuguesa apresentou um relatório para cada uma das propostas, resumindo o ponto da situação dos debates entre os Estados-Membros e apontando o possível caminho a seguir para se chegar a acordo.
Semestre Europeu, cuidados de longa duração e pensões
O Conselho aprovou a avaliação da execução das recomendações específicas por país para 2020 e 2019 e o parecer do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social sobre um painel de indicadores sociais revisto, que estabelece novos indicadores-chave. Ambos estão relacionados com o Semestre Europeu, que constitui o quadro da UE para a coordenação das políticas económicas em toda a União Europeia. Os ministros aprovaram ainda conclusões acerca de um relatório de 2021 sobre cuidados de longa duração e de um relatório de 2021 sobre a adequação das pensões - ambos do Comité da Proteção Social e da Comissão Europeia.
Os ministros aprovaram conclusões sobre o acesso a medicamentos e dispositivos médicos para uma UE mais forte e resiliente. Embora se tenham alcançado resultados notáveis em vários domínios da saúde, é preciso fazer mais para garantir o acesso em tempo útil a medicamentos e dispositivos médicos inovadores e atender especialmente às preocupações em matéria de saúde pública, nomeadamente ao desenvolvimento de novos agentes antimicrobianos. Entre outras coisas, nas conclusões exorta-se a Comissão a fazer um inventário completo do potencial e das capacidades totais existentes na União Europeia em matéria de fabrico de medicamentos críticos, dispositivos médicos e outros produtos médicos.
Esta pandemia voltou a evidenciar o triplo desafio da acessibilidade, da disponibilidade e da comportabilidade dos preços dos medicamentos. Estou contente por os ministros se terem reunido hoje e terem em uníssono lançado um apelo a que se aja em função das necessidades estruturais e se garanta que o acesso em tempo útil a medicamentos e dispositivos médicos inovadores traga benefícios aos doentes e aos sistemas de saúde.
Marta Temido - ministra da Saúde de Portugal
Reforço do mandato da Agência Europeia de Medicamentos
O Conselho chegou a acordo sobre um projeto de regras que reforçam o papel da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos.
Esta orientação geral confere à Presidência do Conselho um mandato de negociação para definir uma posição comum com o Parlamento Europeu.
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e ameaças sanitárias transfronteiriças
A Presidência informou os ministros sobre a situação atual de dois dossiês legislativos em curso: a proposta de alteração do regulamento que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a proposta relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves.
A primeira consiste em reforçar o mandato conferido ao ECDC a fim de o apetrechar melhor para apoiar os Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente no controlo em tempo real da situação epidemiológica e na mobilização de grupos de trabalho da UE para a saúde, que deverão ajudar a dar respostas a nível local. A proposta de regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde prevê a elaboração de um plano de preparação da UE para situações de crise sanitária e pandemias e recomendações para a elaboração de planos nacionais (a avaliar e submeter a testes de esforço).
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Não se trata apenas de uma vitória para a Presidência portuguesa. É sobretudo uma vitória para os 18 milhões de crianças em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia. É uma conquista que permite garantir a educação, o acolhimento de crianças, cuidados de saúde de qualidade e habitação decente para todas as crianças na Europa.
À semelhança de crises anteriores, o impacto da pandemia de COVID-19 não foi igual em termos de género, tendo as mulheres sido mais severamente atingidas. Na linha da frente, vemos mulheres afetadas como trabalhadoras do setor da saúde, prestadoras de cuidados ou educadoras, professoras ou empregadas de limpeza, que têm ainda muitas vezes de enfrentar o desafio de cuidar da família, realizar trabalho adicional não remunerado e com dificuldade conciliar vida profissional e vida familiar. No entanto, não temos uma visão clara de como estes efeitos condicionam a participação das mulheres no mercado de trabalho e aumentam as disparidades existentes em termos de remuneração e prestação de cuidados, sendo certo que só podemos mudar aquilo que conseguimos ver claramente. Numa altura em que estamos a trabalhar para recuperar da crise e a preparar as nossas sociedades para o futuro, temos de garantir que as nossas medidas se baseiem em dados concretos, permitindo-nos ter uma imagem clara do que precisamos de mudar para podermos tomar decisões informadas e corrigir as desigualdades.
Esta pandemia voltou a evidenciar o triplo desafio da acessibilidade, da disponibilidade e da comportabilidade dos preços dos medicamentos. Estou contente por os ministros se terem reunido hoje e terem em uníssono lançado um apelo a que se aja em função das necessidades estruturais e se garanta que o acesso em tempo útil a medicamentos e dispositivos médicos inovadores traga benefícios aos doentes e aos sistemas de saúde.