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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Emprego e Política Social, 1 de dezembro de 2025
Principais resultados
Habitação a preços acessíveis
A Presidência dinamarquesa apresentou conclusões sobre o futuro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, cuja publicação está prevista, à partida, para dezembro de 2025. As conclusões mereceram o apoio de 26 Estados-Membros.
Ter um lugar a que possamos chamar de lar é fundamental para todos os europeus, mas muitos países da UE enfrentam uma crise de habitação. A Presidência dinamarquesa, apoiada por 25 outros Estados-Membros, está a solicitar à Comissão que apresente um plano abrangente sobre habitação a preços acessíveis que dê prioridade ao financiamento, à construção sustentável, ao planeamento e à inclusão social, e que, ao mesmo tempo, apoie os esforços nacionais e respeite a diversidade dos sistemas dos Estados-Membros. Com uma ação coordenada, podemos promover o acesso de todos os cidadão da UE a uma habitação segura e a preços acessíveis.
Sophie Hæstorp Andersen, ministra dos Assuntos Sociais e da Habitação da Dinamarca
Sublinhando que a política de habitação continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, os ministros apontaram uma série de domínios em que a Comissão poderia apoiar os esforços nacionais, regionais e locais, como a facilitação do acesso ao financiamento da UE.
Destacaram, em especial, quatro principais domínios de incidência: financiamento, construção e sustentabilidade, planeamento e inclusão social.
O debate de hoje surge na sequência da cimeira do Conselho Europeu de outubro de 2025, na qual os dirigentes da UE exortaram a Comissão a apresentar um plano ambicioso e abrangente para a habitação a preços acessíveis.
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Agentes cancerígenos, mutagénicos e substâncias tóxicas para a reprodução no trabalho
Os ministros aprovaram a posição de negociação do Conselho sobre a sexta revisão da Diretiva Agentes Cancerígenos, Mutagénicos e Substâncias Tóxicas para a Reprodução (DACMTR).
Ninguém deve ficar doente por ir trabalhar. Ao atualizar as regras sobre a exposição a produtos químicos perigosos no local de trabalho, estamos a reduzir os riscos para a saúde e a apoiar o bem-estar e condições de trabalho dignas para os trabalhadores em toda a UE. Felicito-me pois por termos conseguido hoje chegar a acordo no Conselho sobre este importante dossiê.
Kaare Dybvad Bek, ministro do Emprego da Dinamarca
A DACMTR estabelece medidas de prevenção e proteção contra os riscos associados à exposição, no local de trabalho, a substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução e inclui a obrigação de estabelecer valores-limite sempre que possível.
Na sua posição de negociação, o Conselho reforçou ainda mais as regras atualizadas, acrescentando um limite de exposição profissional ao isopreno.
O Conselho definiu a sua posição de negociação sobre um regulamento que visa alargar o âmbito de aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) de modo a incluir os trabalhadores em risco iminente de despedimento.
O FEG tem por objetivo demonstrar solidariedade para com os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores por conta própria que tenham perdido o emprego devido à reestruturação da empresa, ajudando-os a regressar ao mercado de trabalho.
Nos termos do regulamento revisto, os trabalhadores em risco iminente de perder o emprego em resultado da reestruturação da empresa também teriam acesso a apoio ao abrigo do FEG, a fim de reduzir a taxa de despedimento e ajudar os trabalhadores na transição para novas funções.
A posição do Conselho clarifica o âmbito de aplicação do regulamento revisto. Assegura igualmente salvaguardas suficientes, limita os encargos administrativos e estabelece um limite máximo de financiamento de quatro milhões de euros por ano para uma determinada empresa.
Com base no relatório anual apresentado pela vice-presidente executiva da Comissão Roxana Mînzatu sobre a simplificação, a aplicação e a execução nos domínios de intervenção da competência do Conselho EPSCO, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o tema «Concretizar a simplificação, a aplicação e a execução nos domínios social e do emprego».
O debate ministerial centrou-se nas melhores formas de aplicar a agenda de simplificação da UE, tanto a nível da UE como a nível nacional. Em especial, os ministros sugeriram formas de a Comissão alcançar uma redução de 25 % dos encargos administrativos até 2030, debateram o papel potencial do Conselho EPSCO para garantir que os instrumentos da UE são proporcionados aos seus objetivos, e exploraram possíveis medidas a nível nacional e da UE para ajudar a concretizar a agenda de simplificação da UE.
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Os ministros tomaram nota de um relatório intercalar sobre a proposta de diretiva relativa à igualdade de tratamento, que proibirá a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual em domínios relacionados com a proteção social, os benefícios sociais, a educação e o acesso a bens e serviços, incluindo a habitação.
A Comissão apresentou o pacote de outono do Semestre Europeu, que inclui o Relatório Conjunto sobre o Emprego e uma proposta de recomendação sobre o capital humano na UE.
Os ministros procederam igualmente a uma troca de pontos de vista sobre a promoção da inclusão e coesão sociais por meio de políticas sociais e de habitação coerentes.
Na rubrica «Diversos», os ministros receberam informações sobre temas como o ponto da situação da Diretiva Estágios e da Recomendação do Conselho relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios reforçado, a Cimeira Social Tripartida e a Reserva de Talentos da UE.
Debate informal durante o almoço
Durante o almoço, os ministros participaram num debate informal subordinado ao tema «Recrutamento justo: condições de trabalho dignas para todos os trabalhadores destacados e condições de concorrência equitativas para as empresas na UE».
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
