Conselho dos Negócios Estrangeiros, 14 de novembro de 2022

Principais resultados

Agressão da Rússia contra a Ucrânia

O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou impressões sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Antes do debate no Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, informou os ministros da UE por videoconferência sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as atuais prioridades da Ucrânia.

O Conselho confirmou novamente que a UE se mantém unida no seu apoio à Ucrânia e debateu a continuação do apoio militar à Ucrânia. A este respeito, os ministros congratularam-se com a decisão de lançar a Missão de Assistência Militar da UE de apoio à Ucrânia, a fim de proporcionar formação a, pelo menos, 15 000 soldados ucranianos.

Os ministros debateram também a abordagem global em relação à Rússia.

Continuaremos a isolar a Rússia a nível internacional e a impor medidas restritivas contra esse país. Estamos dispostos a continuar a reforçar as medidas restritivas contra a Rússia e a visar a participação de países terceiros, especialmente os que fornecem armas e apoio militar: o Irão e a Bielorrússia.

Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

O Conselho centrou-se em assegurar a responsabilização por violações do direito internacional e crimes de guerra cometidos na Ucrânia, trabalhando em estreita colaboração com a OTAN e com os parceiros de todo o mundo, a fim de defender a ordem internacional assente em regras, e reforçar a resiliência da UE – em especial no que diz respeito à segurança energética e às infraestruturas críticas – combatendo as ameaças híbridas da Rússia e a manipulação da informação.

A UE apoia a sociedade civil, os defensores dos direitos humanos e os meios de comunicação social independentes dentro e fora da Rússia, embora o seu apoio imediato se centre em ajudar a Ucrânia a resistir aos ataques sistemáticos da Rússia contra civis e infraestruturas civis, que têm vindo a aumentar.

Por último, o Conselho abordou igualmente a questão da segurança alimentar. A Iniciativa dos Cereais do Mar Negro ajudou a relançar as remessas de cereais dos portos ucranianos do mar Negro e a reduzir ainda mais os preços dos produtos alimentares a nível mundial. A comunidade internacional deve agora assegurar a renovação desta iniciativa para além do prazo de 19 de novembro.

Grandes Lagos

O Conselho realizou um debate sobre os possíveis elementos de uma abordagem renovada da UE para a Região dos Grandes Lagos em África.

A região dos Grandes Lagos é um ponto crítico a nível geoestratégico com potencial para se tornar um dinamizador do desenvolvimento em todo o continente africano: uma região com muitos desafios e muitas oportunidades.

Os ministros chegaram a acordo quanto à necessidade de renovar a estratégia da UE para a região já no Conselho dos Negócios Estrangeiros de dezembro, a fim de ajudar a região a passar das tensões à confiança, do tráfico ao comércio e da concorrência à integração regional.

Balcãs Ocidentais

O Conselho trocou opiniões sobre os Balcãs Ocidentais e manifestou a sua preocupação com as inúmeras crises iminentes na região e com o impacto negativo imediato da agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Os efeitos colaterais desta guerra estão a afetar os Balcãs Ocidentais. Para contrariar esses efeitos, estamos a intensificar a nossa ação, uma vez que os Balcãs Ocidentais continuam a ser a nossa prioridade geoestratégica. Gostaria de insistir na ideia de base de que o futuro dos Balcãs Ocidentais está na UE. Esta é a nossa mensagem na perspetiva da próxima Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, que terá lugar em 6 de dezembro. Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

O alto representante informou os ministros sobre a sua ação de facilitador do Diálogo Belgrado-Pristina com o primeiro-ministro Albin Kurti e o presidente Aleksandar Vučić, a fim de dissipar as tensões desnecessárias e contraproducentes entre o Kosovo e a Sérvia. Josep Borrell salientou que esta é a crise mais grave desde 2013 e que ambas as partes têm de se mostrar urgentemente dispostas a encontrar uma via para reduzir as tensões. Não é aceitável que qualquer uma das partes viole ou ignore as suas obrigações no âmbito do Diálogo.

Os ministros concordaram que ambas as partes no Diálogo têm de demonstrar maior flexibilidade e que é necessário realizar progressos claros e atempados. Os sérvios do Kosovo têm de regressar às instituições. As autoridades do Kosovo devem mostrar uma maior flexibilidade na questão das chapas de matrícula e trabalhar sem demora na aplicação do acordo relativo à associação/comunidade de municípios de maioria sérvia.

O Conselho debateu igualmente as ameaças híbridas dirigidas à região e condenou o ataque contra a Albânia e o ataque contra a infraestrutura informática do Montenegro em agosto. Os ministros acordaram em intensificar o trabalho da UE com os parceiros no domínio da ciberdefesa, bem como o apoio a esses parceiros nesse domínio.

Questões da atualidade

Os ministros da UE trocaram de pontos de vista sobre o Irão e a reação repressiva persistente das autoridades públicas ao descontentamento da população. A este respeito, o Conselho adotou medidas restritivas contra 29 pessoas e 3 entidades devido ao seu papel na morte de Mahsa Amini e na violenta resposta às recentes manifestações no país. Os ministros insistiram também em que o Irão deixe de fornecer as armas que a Rússia está a utilizar para cometer atrocidades contra o povo ucraniano.

• Irão: UE adota sanções adicionais contra autores de violações graves dos direitos humanos (comunicado de imprensa, 14 de novembro de 2022)

O Conselho debateu igualmente a situação no Líbano e o agravamento do vazio político no país. É fundamental que o país realize urgentemente eleições presidenciais, a fim de desbloquear as reformas económicas há muito aguardadas e obter apoio internacional. O Conselho não excluiu qualquer opção para desbloquear o atual impasse político, incluindo eventuais sanções.

Outras decisões do Conselho

O Conselho impôs novas medidas restritivas tendo em conta a ameaça permanente que a proliferação e a utilização de armas químicas representam.

• Armas químicas: UE impõe novas medidas restritivas a dez pessoas e a uma entidade (comunicado de imprensa, 14 de novembro de 2022)

O Conselho aprovou conclusões sobre as mulheres, a paz e a segurança.

• Conclusões do Conselho sobre as mulheres, a paz e a segurança (14 de novembro de 2022)

Antes do início da reunião do Conselho, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE realizaram um debate informal com a líder das forças democráticas bielorrussas, Sviatlana Tsikhanouskaya, e reiteraram a solidariedade da UE para com o povo bielorrusso.

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.