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Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 25 de novembro de 2022
Principais resultados
Reforma da Organização Mundial do Comércio e preparativos para a 13.ª Conferência Ministerial da OMC
O Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio) centrou-se nos trabalhos em curso sobre a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sobre os preparativos para a 13.ª Conferência Ministerial da OMC.
Apesar da difícil situação criada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a anterior Conferência Ministerial da OMC (Genebra, 12 a 17 de junho de 2022) teve resultados positivos nas seguintes matérias: subvenções no setor das pescas, resposta à pandemia de COVID-19, reforma da OMC, segurança alimentar e comércio eletrónico.
As atenções concentram-se agora na forma de aplicar estes resultados positivos para fazer avançar as negociações, a fim de preparar a 13.ª Conferência Ministerial da OMC.
Os ministros concordaram que a UE deverá desempenhar um papel de liderança na reforma da OMC e que o êxito da Conferência Ministerial será fundamental para voltar a confirmar o seu papel central no sistema multilateral de comércio.
O Conselho realizou um debate estratégico sobre as vertentes de trabalho prioritárias para essa conferência, em especial no que diz respeito aos seguintes aspetos:
a importância do processo de reforma da OMC, sobretudo o restabelecimento, o mais rapidamente possível, de um sistema de resolução de litígios plenamente operacional;
o reforço das funções de monitorização e de deliberação da OMC;
os progressos realizados nas iniciativas de declaração conjunta (sobre a facilitação do investimento, o comércio eletrónico e o comércio e o ambiente);
a conclusão dos procedimentos internos para a ratificação pela UE da regulamentação interna no setor dos serviços e as medidas tomadas para uma rápida ratificação pela UE do acordo sobre as subvenções à pesca, e
o calendário e o local da conferência, entre outros.
O Conselho manifestou igualmente o seu apoio contínuo à abordagem da Comissão.
Os ministros realizaram um debate sobre as relações comerciais UE-EUA que se centrou no Conselho de Comércio e Tecnologia (CCT), pouco antes da terceira reunião que terá lugar em 5 de dezembro nos EUA, e nas repercussões das disposições discriminatórias contidas na Lei de Redução da Inflação dos EUA para a UE e nos esforços conexos para encontrar soluções a este respeito.
O CCT serviu, nomeadamente, para coordenar as medidas tomadas pela UE e pelos EUA face à agressão da Rússia contra a Ucrânia. Aguardamos com expectativa a oportunidade de chegar a acordo sobre novos resultados tangíveis na próxima reunião do CCT e também daí em diante. Embora continuemos empenhados numa agenda transatlântica positiva, estamos muito preocupados com o provável impacto significativo da Lei de Redução da Inflação dos EUA na base de produção da UE. Saudamos o trabalho realizado no sentido de encontrar soluções credíveis para as preocupações da UE e esperamos que o processo produza resultados credíveis muito em breve.
Jozef Síkela, ministro da Indústria e do Comércio da República Checa
Desde a Cimeira UE-EUA de junho de 2021, ambas as partes tomaram medidas importantes para relançar a sua parceria, pondo de lado alguns litígios de grande visibilidade e criando o CCT, que agora se tornou a pedra angular de uma agenda comercial transatlântica positiva.
O CCT serviu para coordenar as medidas tomadas pela UE e pelos EUA face à agressão da Rússia contra a Ucrânia, em particular no domínio dos controlos das exportações. Além disso, acordámos em expandir a nossa cooperação em domínios como a segurança das cadeias de abastecimento, as normas tecnológicas, a inteligência artificial, a governação das plataformas, os aspetos ambientais e climáticos do comércio e da tecnologia e as barreiras comerciais, entre outros. O desafio para a próxima reunião do CCT (a realizar em 5 de dezembro), bem como para daí em diante, consiste em chegar a acordo sobre resultados ainda mais tangíveis, tanto no pilar comercial como no tecnológico.
Os Estados-Membros sublinharam a sua preocupação com os elementos discriminatórios da Lei de Redução da Inflação dos EUA e as prováveis repercussões significativas nas decisões da indústria da UE em matéria de competitividade e investimento, em especial no que diz respeito aos setores de importância crucial para a nossa transição para uma economia verde.
Os Estados-Membros congratularam-se com o início dos trabalhos no sentido de encontrar soluções credíveis para as preocupações da UE e esperam que o processo produza resultados rapidamente.
Foram igualmente mencionadas as conversações em curso sobre um acordo mundial sobre aço e alumínio sustentáveis. Os ministros manifestaram o desejo de ver progressos também neste dossiê, para que possam ser restabelecidas as condições comerciais bilaterais normais para esses dois setores.
O comércio transatlântico ascendeu a 1,16 biliões de euros em 2021, ultrapassando os níveis anteriores à pandemia em quase 10 %. Esta força e resiliência dependem também de cadeias de abastecimento altamente interligadas e de 4,4 biliões de euros (2020) de investimento mútuo, de acordo com os dados oficiais.
O Conselho realizou um debate de orientação sobre o apoio comercial à Ucrânia.
As principais medidas relacionadas com o comércio, tomadas no quadro dos esforços de retoma da Ucrânia, consistiram na suspensão, por um ano, dos direitos de importação sobre todas as exportações ucranianas para a UE e de todas as medidas anti-dumping e de salvaguarda da UE em vigor sobre as exportações de aço ucranianas, de 4 de junho de 2022 a 5 de junho de 2023, as chamadas "medidas comerciais autónomas – MCA".
Os ministros reiteraram a sua firme condenação da guerra de agressão da Federação da Rússia contra a Ucrânia, com o apoio da Bielorrússia.
As delegações sublinharam a importância de apoiar a Ucrânia no domínio comercial e apoiaram amplamente a abordagem da Comissão nesta matéria.
A guerra está a ter um profundo impacto negativo na capacidade da Ucrânia de efetuar trocas comerciais devido à destruição da capacidade de produção e à falta de disponibilidade dos meios de transporte. Hoje sublinhámos a importância de apoiar a Ucrânia também no que diz respeito ao comércio.
Jozef Síkela, ministro da Indústria e do Comércio da República Checa
Entre outros aspetos, a Comissão está a ponderar a utilização do Acordo de Associação e do Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Ucrânia para facilitar o seu acesso ao mercado único da UE, na sequência do mandato do Conselho Europeu de 20 e 21 de outubro, e a renovação das medidas autónomas.
Durante um almoço de trabalho, o Conselho trocou opiniões sobre as relações comerciais bilaterais, incluindo as negociações em curso. Os debates a este respeito, nomeadamente no que se refere aos acordos comerciais bilaterais, deverão prosseguir nos próximos meses.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O CCT serviu, nomeadamente, para coordenar as medidas tomadas pela UE e pelos EUA face à agressão da Rússia contra a Ucrânia. Aguardamos com expectativa a oportunidade de chegar a acordo sobre novos resultados tangíveis na próxima reunião do CCT e também daí em diante. Embora continuemos empenhados numa agenda transatlântica positiva, estamos muito preocupados com o provável impacto significativo da Lei de Redução da Inflação dos EUA na base de produção da UE. Saudamos o trabalho realizado no sentido de encontrar soluções credíveis para as preocupações da UE e esperamos que o processo produza resultados credíveis muito em breve.
