Conselho dos Negócios Estrangeiros, 17 de outubro de 2022

Principais resultados

O Conselho tomou uma série de decisões importantes que reforçam a determinação da UE em apoiar a Ucrânia contra a agressão da Rússia, promover a paz e a estabilidade no Sul do Cáucaso e defender os direitos humanos no Irão.

Agressão da Rússia contra a Ucrânia

O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou impressões sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Antes do debate no Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, dirigiu-se brevemente aos ministros da UE por videoconferência e informou-os sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as atuais prioridades da Ucrânia.

Putin está a perder, tanto no plano político como moral. Apesar disso, prossegue com a escalada, nomeadamente [através] de ataques indiscriminados contra alvos civis em toda a Ucrânia, como vimos esta manhã. Tomámos igualmente nota da votação na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) na semana passada, que confirmou o isolamento internacional da Rússia. Mas não podemos tomar isso como um dado adquirido e temos de perseverar na nossa tripla estratégia: apoiar a Ucrânia, pressionar a Rússia e fazer face às consequências mais vastas da guerra, dado que esta guerra está a afetar o mundo inteiro. Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Os ministros receberam informações atualizadas sobre a escalada militar e os ataques em curso em Kiev, tendo tomado importantes decisões. Acordaram em criar uma Missão de Assistência Militar da UE para apoiar as Forças Armadas Ucranianas. A missão dará formação a cerca de 15 000 tropas no solo da UE. Acordaram igualmente em afetar mais 500 milhões de euros no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para financiar a entrega de equipamento destinado às forças de defesa ucranianas, elevando assim a assistência militar da UE à Ucrânia a um montante total de 3,1 mil milhões de EUR.

O Conselho foi igualmente informado das novas descobertas sobre atrocidades em massa e dos relatórios sobre o rapto sistemático de crianças ucranianas pelas forças russas, e salientou que é imperativo reforçar a luta contra a impunidade.

• Ucrânia: UE cria missão de assistência militar para reforçar o apoio às Forças Armadas Ucranianas
• Ucrânia: Conselho chega a acordo sobre novo apoio no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

Relações UE-China

O Conselho reconfirmou a validade da abordagem multifacetada da UE em relação à China – um parceiro com quem a UE tem de colaborar, um concorrente forte e um rival sistémico.

Os Estados-Membros da UE apoiam plenamente que se prossiga o diálogo sobre questões de interesse para a UE, como, por exemplo, as alterações climáticas, evitando transformar as dependências em vulnerabilidades.

Os ministros salientaram que a UE precisa de reforçar a sua resiliência interna e trabalhar com os parceiros internacionais.

Questões da atualidade

Os ministros da UE procederam a uma troca de opiniões sobre o Irão e adotaram medidas restritivas contra 11 pessoas e 4 entidades, visando as pessoas ligadas à morte de Mahsa Amini e à violenta repressão dos protestos pacíficos.

Estamos consternados com a morte, ainda por esclarecer, de Mahsa Amini e com a brutal repressão por parte das forças de segurança contra manifestantes que continuam a ser detidos ou a morrer nas mãos dessas forças de segurança. Todos os ministros manifestaram a sua profunda preocupação com estes factos. […] Gostaria de aproveitar esta oportunidade para apelar ao Governo iraniano para que ponha imediatamente termo a esta violência, liberte as pessoas detidas e permita o funcionamento normal dos serviços de Internet e a circulação da informação. Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Os ministros debateram igualmente os relatos sobre a utilização pela Rússia de drones, alegadamente fornecidos pelo Irão, na guerra na Ucrânia.

• Irão: UE sanciona autores de violações graves dos direitos humanos

Os ministros abordaram as eleições que tiveram lugar na Bósnia-Herzegovina em 2 de outubro. De um modo geral, as eleições foram pluralistas e bem organizadas, de acordo com os relatórios da OSCE/ODIHR, mas ficaram marcadas por uma desconfiança nas instituições públicas e uma retórica de divisão étnica. Os resultados finais ainda não foram certificados devido a alegações de fraude eleitoral generalizada.

A fim de manter o país na via da adesão à UE, a Comissão recomendou, na semana passada, a concessão do estatuto de candidato à Bósnia-Herzegovina, no pressuposto de que o governo e as autoridades legislativas a todos os níveis tomarão, a título de prioridade absoluta, uma série de medidas centradas na realização de reformas.

O Conselho debateu igualmente a situação no Líbano, confirmando que continua extremamente preocupado com a situação socioeconómica do país e com a incapacidade das suas forças políticas de proceder a reformas indispensáveis. Os ministros apelaram às autoridades libanesas para que elejam um novo presidente antes do final do mês e congratularam-se com o acordo entre o Líbano e Israel sobre a delimitação da fronteira marítima entre os dois países.

No que diz respeito à Etiópia, os ministros salientaram que a situação no terreno nunca foi tão grave, tanto no plano militar como no plano humanitário, e que só uma solução política para o conflito é sustentável.

• Etiópia: Declaração do alto representante, em nome da UE, sobre os intensos combates na parte norte do país

Outras decisões do Conselho

O Conselho decidiu destacar até um máximo de 40 peritos da UE para a monitorização ao longo do lado arménio da fronteira internacional com o Azerbaijão com o objetivo de monitorizar, analisar e informar sobre a situação na região.

• Arménia-Azerbaijão: UE cria capacidade de monitorização ao longo das fronteiras internacionais

O Conselho adotou uma decisão que prorroga por mais um ano, até 31 de outubro de 2023, as medidas restritivas contra o EIIL/Daexe e a Alcaida, bem como contra pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados.

• EIIL/Daexe e Alcaida: Medidas restritivas da UE prorrogadas por mais um ano

O Conselho aprovou conclusões sobre a revisão do capítulo Comércio e Sustentabilidade.

• Conclusões do Conselho sobre a revisão do capítulo Comércio e Sustentabilidade