Conselho dos Negócios Estrangeiros, 23 de janeiro de 2023

Principais resultados

Agressão da Rússia contra a Ucrânia

O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou pontos de vista sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Antes do debate no Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, dirigiu-se brevemente aos ministros da UE por videoconferência e informou-os sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as atuais prioridades da Ucrânia. Os ministros garantiram-lhe que o esforço coletivo da UE prosseguirá pelo tempo que for necessário.

O Conselho referiu a Cimeira UE-Ucrânia marcada para 3 de fevereiro, a primeira cimeira que terá lugar desde o início da guerra de agressão da Rússia, e com a Ucrânia como país candidato. Em seguida, os ministros debateram a continuação do apoio militar da UE à Ucrânia.

Chegámos hoje a um acordo político sobre a 7.ª parcela de apoio militar, com um montante adicional de 500 milhões de euros, e uma medida de assistência adicional no valor de 45 milhões de euros para as forças ucranianas treinadas pela nossa missão de formação militar EUMAM Ucrânia. Graças a este acordo, o apoio militar total ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz ascende a 3,6 mil milhões de euros.

Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Os ministros manifestaram o seu apoio à iniciativa da Ucrânia para uma paz justa, salientando a importância de assegurar o mais amplo apoio possível a esta iniciativa a nível mundial, e insistem nos seus principais elementos: a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro das fronteiras que lhe são internacionalmente reconhecidas e o direito inerente de legítima defesa da Ucrânia contra a agressão da Rússia.

Por último, os ministros debateram as opções para um mecanismo de responsabilização. A UE apoia os trabalhos que decorrem nas Nações Unidas sobre esta matéria, nomeadamente no contexto da Assembleia Geral das Nações Unidas, e salienta a importância de preservar o papel fundamental do Tribunal Penal Internacional na justiça penal internacional.

Os ministros manifestaram o seu amplo apoio à criação de uma Procuradoria Internacional na Haia, como primeiro passo.

Troca informal de pontos de vista com o primeiro-ministro palestiniano Mohammad Shtayyeh

Durante o almoço, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE procederam a uma troca informal de pontos de vista com o primeiro-ministro palestiniano, Mohammad Shtayyeh, sobre o ponto da situação das relações bilateraise possíveis formas de as reforçar, trabalhando a nível ministerial.

O primeiro-ministro Mohammad Shtayyeh informou os ministros sobre a situação no terreno e as atuais tensões. Os ministros confirmaram o apoio da UE à proteção da viabilidade da solução de dois Estados e debateram a importância de um calendário claro para a realização de eleições palestinianas nacionais e para fazer avançar o plano de reforma palestiniano.

Sael e países costeiros da África Ocidental

O Conselho dos Negócios Estrangeiros procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o Sael e os países costeiros da África Ocidental, confirmando que esta região continua a ser uma prioridade para a UE, apesar do agravamento da situação política e de segurança.

Na sequência da decisão de criar uma nova Missão de Parceria Militar no Níger, que deverá ser lançada em fevereiro de 2023, o Conselho decidiu desenvolver um conceito de gestão de crises, a fim de oferecer aos Estados costeiros do Golfo da Guiné um compromisso concretoe formação e apoio específicos. Para conduzir este esforço, a UE destacará igualmente conselheiros militares para as delegações da UE.

• Relações UE-África (informações gerais)

Questões da atualidade

O Conselho condenou a brutal repressão das manifestações e as execuções que estão a ocorrer no Irão e manifestou o seu apoio permanente ao direito dos iranianos a manifestarem-se em defesa dos seus direitos humanos fundamentais. O Conselho acrescentou ainda 18 pessoas e 19 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas no âmbito do atual regime de sanções contra o Irão em matéria de direitos humanos, que incluem figuras de alto nível da Guarda Revolucionária iraniana, dos meios de comunicação social e da classe política.

• Irão: UE adota novas medidas restritivas contra violações dos direitos humanos (comunicado de imprensa, 23 de janeiro de 2023)

O Conselho criou uma nova missão civil de pleno direito na Arménia (EUMA Arménia), que contará com um máximo de 100 membros do pessoal encarregues de observar e relatar a situação no terreno, contribuindo assim para a segurança humana e o reforço da confiança entre as autoridades arménias e azerbaijanas.

• Arménia: UE cria missão civil destinada a contribuir para a estabilidade nas zonas fronteiriças (comunicado de imprensa, 23 de janeiro de 2023)

Em seguida, os ministros debateram os acontecimentos dramáticos no Afeganistão, com a imposição de restrições adicionais às mulheres e raparigas afegãs. O Conselho está a avaliar as implicações destes acontecimentos, nomeadamente através de mecanismos existentes ou adicionais que visam responsabilizar os talibãs pelas suas violações dos direitos humanos.

Por último, o alto representante informou o Conselho do diálogo sobre a normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo*, nomeadamente da missão ao Kosovo* e à Sérvia realizada pelo representante especial da UE para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais, Miroslav Lajčák, juntamente com o vice-secretário adjunto dos EUA e os conselheiros de política externa dos dirigentes da França, da Alemanha e da Itália, com o objetivo de prosseguir os debates acerca da proposta sobre a normalização das relações.

O Conselho procedeu igualmente a uma troca de pontos de vista sobre a Venezuela, o Montenegro e a Etiópia.

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.

*Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.