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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 12 de dezembro de 2022
Principais resultados
Agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou impressões sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Antes do debate no Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, dirigiu-se brevemente aos ministros da UE por videoconferência e informou-os sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as atuais prioridades da Ucrânia.
Os ministros debateram os últimos acontecimentos, nomeadamente os ataques sistemáticos contra civis e a utilização em curso do inverno como arma pela Rússia.
"Só em Odessa, 1,5 milhões de pessoas ficaram sem eletricidade imediatamente após ataques da Rússia executados com drones. Em Odessa, as temperaturas rondam os 0 ºC.
É evidente que Putin está a tentar congelar a Ucrânia até à submissão, privando deliberadamente milhões de ucranianos de água, eletricidade e aquecimento.
Estes crimes podem ser designados crimes contra a humanidade, são crimes de guerra. [...] A coragem do povo ucraniano merece certamente respeito, mas, mais do que respeito e aplausos, do que a Ucrânia precisa é de apoio.
Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O Conselho debateu a forma de ajudar a Ucrânia a reparar o seu sistema energético e a aumentar as exportações de eletricidade da UE para a Ucrânia, bem como o trabalho da UE no sentido de garantir a responsabilização pelos crimes cometidos pela Rússia durante a guerra na Ucrânia.
O Conselho debateu os trabalhos em curso sobre o 9.º pacote de sanções contra o Kremlin em virtude da escalada da agressão contra a Ucrânia.
Irão
O Conselho dos Negócios Estrangeiros procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o Irão, à luz dos últimos acontecimentos dentro e fora do país.
O Conselho condenou a inaceitável repressão dos protestos em curso e a deterioração da situação dos direitos humanos, bem como a colaboração militar do Irão com a Rússia, nomeadamente a entrega de drones que são utilizados pela Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Os ministros também se concentraram nas perspetivas de renovação do PACG (plano de ação conjunto global) e na segurança regional. O Conselho aprovou conclusões sobre estes assuntos.
O Conselho adotou novas sanções contra o Irão pelas violações dos direitos humanos em curso no país e pela ajuda que o Irão prestou à Rússia na sua agressão contra o povo ucraniano.
Por último, o alto representante informou os ministros sobre o ponto da situação do PACG.
É compreensível que a situação do PACG seja muito difícil. Contudo, penso que não dispomos de uma opção melhor do que o PACG para garantir que o Irão não desenvolva uma arma nuclear. Isso continua a ser do nosso próprio interesse e, como tal, acredito que temos de separar as sanções em matéria de direitos humanos e de fornecimento de armas à Rússia do programa nuclear. Apesar de o acordo nuclear permanecer num impasse e de a escalada do programa nuclear iraniano ser motivo de grande preocupação, temos de continuar a empenhar-nos, tanto quanto possível, na tentativa de relançar este acordo.
Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Questões da atualidade
O Conselho analisou a capacidade de monitorização da UE na Arménia, que concluirá as suas atividades em 19 de dezembro. A fim de manter a credibilidade da UE enquanto facilitadora do diálogo entre a Arménia e o Azerbaijão, será destacada uma equipa para a Arménia, a partir de 20 de dezembro, com o objetivo de contribuir para o planeamento de uma eventual missão civil a lançar, em caso de acordo, em 2023.
Em seguida, o Conselho debateu a deterioração da situação entre o Kosovo* e a Sérvia, onde os últimos incidentes confirmam a preocupante espiral descendente nas relações bilaterais, e chegou a acordo sobre possíveis medidas para tentar atenuar as tensões no Norte do Kosovo.
Desde agosto, estamos a atravessar um círculo vicioso de confrontos, provocações e reações que se intensificaram nos últimos dias, conduzindo a graves incidentes de segurança, nomeadamente um ataque contra a nossa missão EULEX e contra a polícia do Kosovo. Estradas bloqueadas por barricadas e pessoas armadas a vaguear pelas ruas não é algo que estejamos dispostos a aceitar de parceiros que aspiram a um futuro europeu.
Esta situação tem de acabar. Há que remover as barricadas e restabelecer a calma.
O Conselho exortou claramente ambas as partes a que se abstenham de atos de violência e provocação.
Josep Borrell, alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O alto representante sugeriu aos ministros que enviem reforços adicionais à missão EULEX e solicitou ao representante especial da UE para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais, Miroslav Lajčák, que se desloque à região antes do Conselho Europeu, a fim de avaliar a situação e informar os dirigentes da UE.
*Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
O Conselho procedeu igualmente a uma troca de pontos de vista sobre a República da Moldávia, a vizinhança meridional, os direitos humanos, a Tunísia e a Estratégia Global Gateway.
Conclusões e decisões do Conselho
O Conselho aprovou conclusões sobre o Irão, o Iémen e o Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD.
O Conselho chegou a um acordo no sentido de aumentar em 2 mil milhões de euros o limite máximo financeiro do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz em 2023. Acordou igualmente que, em caso de necessidade, o limite máximo pode ser aumentado em 3,5 mil milhões de euros adicionais até 2027.
O Conselho estabeleceu uma missão de parceria militar para o Níger, em resposta ao pedido do Governo do Níger, para realçar o empenho da UE na estabilidade da região do Sael.
O Conselho impôs medidas restritivas à República Popular Democrática da Coreia à luz do desenvolvimento contínuo de mísseis balísticos, em violação das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Conselho estendeu os mandatos da EUCAP Somália, a missão civil da UE de reforço das capacidades, da EUTM Somália, a missão da UE de formação militar, e da Força Naval da UE – Operação ATALANTA, uma das operações marítimas militares executivas da UE, até 31 de dezembro de 2024.
– Medidas restritivas em virtude da situação no Mali
As medidas restritivas da UE contra pessoas e entidades responsáveis por ameaçar a paz, a segurança ou a estabilidade do Mali, ou por entravarem ou comprometerem a conclusão bem sucedida da transição política do Mali foram prorrogadas até 14 de dezembro de 2023.
Outros pontos "A"
Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
"Só em Odessa, 1,5 milhões de pessoas ficaram sem eletricidade imediatamente após ataques da Rússia executados com drones. Em Odessa, as temperaturas rondam os 0 ºC. É evidente que Putin está a tentar congelar a Ucrânia até à submissão, privando deliberadamente milhões de ucranianos de água, eletricidade e aquecimento. Estes crimes podem ser designados crimes contra a humanidade, são crimes de guerra. [...] A coragem do povo ucraniano merece certamente respeito, mas, mais do que respeito e aplausos, do que a Ucrânia precisa é de apoio.