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Conselho define trajetória máxima das despesas líquidas da Irlanda
Em 10 de março de 2026, o Conselho definiu a trajetória máxima das despesas líquidas da Irlanda – um elemento fundamental do seu plano orçamental-estrutural de médio prazo.
Conselho aprova trajetória das despesas orçamentais da Alemanha
Em 10 de outubro de 2025, os ministros adotaram uma recomendação que aprova a trajetória máxima das despesas líquidas da Alemanha para os próximos cinco anos, bem como o pedido de prorrogação do período de ajustamento orçamental para sete anos, conforme estabelecido no plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Alemanha.
Conselho aprova trajetórias das despesas orçamentais da Bélgica e da Bulgária
Os ministros adotaram recomendações que aprovam as trajetórias das despesas líquidas máximas da Bélgica e da Bulgária no período que se avizinha, tal como estabelecidas nos planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo desses países.
Relativamente à Bélgica, que solicitou uma prorrogação para sete anos do período de ajustamento orçamental, o Conselho aprovou igualmente o conjunto de compromissos de reformas e investimentos que justificam essa prorrogação.
Conselho define trajetória das despesas orçamentais da Hungria
No contexto da aplicação das novas regras de governação económica da UE, o Conselho aprovou o plano orçamental-estrutural de médio prazo da Hungria e definiu a sua trajetória das despesas líquidas.
Agora que o Conselho adotou a sua recomendação, a Hungria tem a certeza de qual a trajetória orçamental que seguirá nos próximos anos, e pode fazer planos em conformidade.
Conselho define trajetórias das despesas orçamentais de 21 Estados-Membros
Como próxima etapa da aplicação das novas regras orçamentais da UE, o Conselho adotou hoje recomendações que aprovam os primeiros planos orçamentais-estruturais de médio prazo e definem as trajetórias das despesas líquidas dos seguintes Estados-Membros: Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia.
Agora que o Conselho adotou as suas recomendações, os Estados-Membros têm a certeza de quais as trajetórias orçamentais que seguirão nos próximos anos, e podem fazer planos em conformidade.
Declaração do Eurogrupo sobre a orientação da política orçamental para 2025
Os ministros fizeram o balanço da evolução e das perspetivas macroeconómicas e orçamentais na área do euro e trocaram opiniões sobre a orientação da política orçamental para 2025.
Acordámos hoje que, na atual conjuntura, se revela adequado adotar uma orientação orçamental ligeiramente contracionista. Tendo em conta a entrada em vigor do quadro orçamental revisto, continuaremos a visar a realização de reformas estruturais ambiciosas e a preservar o nível de investimento, inclusive em domínios que constituam prioridades comuns da UE.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo sobre reforma das regras orçamentais
Os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre a proposta de reforma do quadro de governação económica da UE.
Decidiu-se que seria mantido o objetivo geral do quadro de reduzir os rácios da dívida e os défices de forma gradual, realista, sustentada e favorável ao crescimento, protegendo simultaneamente as reformas e o investimento em domínios estratégicos como o digital, o ecológico, o social ou a defesa. Ao mesmo tempo, o novo quadro deixará uma margem adequada para políticas anticíclicas e dará resposta aos desequilíbrios macroeconómicos.
O acordo sobre a vertente preventiva do quadro de governação económica está sujeito à aprovação do Conselho – no âmbito do Comité de Representantes Permanentes – e do Parlamento – no âmbito da Comissão dos Assuntos Económicos – antes de se proceder a uma votação formal tanto no Conselho como no Parlamento. O regulamento relativo à vertente corretiva e a diretiva que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros exigem apenas que o Parlamento Europeu seja consultado.
Conselho chega a acordo sobre a reforma das regras orçamentais
Os embaixadores dos Estados-Membros junto da UE chegaram a um acordo formal sobre a proposta de reforma do quadro de governação económica da UE, tendo aprovado um mandato para as negociações com o Parlamento Europeu sobre o regulamento relativo à vertente preventiva e um acordo de princípio tendo em vista a consulta do Parlamento sobre o regulamento relativo à vertente corretiva e a diretiva que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais nacionais.
Abrir-se-á assim caminho às negociações com o Parlamento sobre o regulamento relativo à vertente preventiva no início do próximo ano.
O Conselho debateu a proposta de reforma do quadro de governação económica da UE.
Alcançámos progressos muito significativos com base nas consultas intensas que realizámos ao longo das últimas semanas e meses. Estamos quase lá. Não foi possível chegar a acordo sobre todas as consultas políticas, jurídicas e técnicas, mas esperamos concluir este processo nos próximos dias e semanas, para que possamos chegar a um acordo político antes do final do ano.
Nadia Calviño, primeira vice-presidente interina e ministra da Economia e da Transformação Digital de Espanha
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a proposta de reforma do quadro de governação económica, que consiste em três propostas:
um regulamento relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral
um regulamento relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
uma diretiva que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
Hoje, estamos de acordo quanto aos elementos e mecanismos essenciais das novas regras orçamentais, bem como quanto à necessidade de dispor de disciplina orçamental, credibilidade e confiança, mas também de assegurar um impacto anticíclico e os incentivos adequados para permitir investimentos e reformas favoráveis ao crescimento que deem resposta às nossas prioridades europeias comuns. Todos os Estados-Membros estão fortemente empenhados em alcançar um acordo equilibrado antes do final do ano.
Nadia Calviño, primeira vice-presidente interina e ministra da Economia e da Transformação Digital de Espanha
Ministros trocam pontos de vista sobre proposta de reforma
O Conselho debateu a proposta da Comissão Europeia relativa à reforma do quadro de governação económica da UE, apresentada em 26 de abril de 2023. Em 14 de março, o Conselho já tinha chegado a acordo quanto a orientações para essa reforma.
É importante que as prioridades identificadas pelo Conselho em março continuem a ser o fio condutor durante as negociações, tal como salientado pelos ministros nos debates de hoje.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia e presidente do Conselho
Dirigentes da UE aprovam orientações do Conselho para a reforma do quadro de governação económica
Na reunião do Conselho Europeu, os dirigentes da UE aprovaram as orientações do Conselho para a reforma do quadro de governação económica, que visa adaptá-lo aos desafios que a UE enfrenta atualmente.
Quadro de governação económica: Conselho aprova conclusões sobre reforma
Os ministros aprovaram conclusões sobre as orientações para a reforma do quadro de governação económica da UE. As conclusões destacam domínios em que houve uma convergência de pontos de vista entre os Estados-Membros e domínios em que é preciso aprofundar os trabalhos sobre um quadro reformulado, e constituem orientações políticas para a Comissão Europeia com vista à elaboração de propostas legislativas pertinentes.
As regras orçamentais são importantes e deverão continuar a ser um instrumento essencial no nosso conjunto de instrumentos de política económica, mas devem ser adaptadas a um mundo em mudança.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia
Declaração do Eurogrupo sobre as orientações orçamentais para 2024
O Eurogrupo fez o balanço da evolução macroeconómica e orçamental na área do euro e procedeu a uma troca de pontos de vista sobre as orientações em matéria de política orçamental para 2023 e 2024. No contexto de uma comunicação da Comissão em 8 de março, os ministros adotaram uma declaração sobre as orientações de política orçamental para 2024.
Acordámos em que as políticas orçamentais deverão ter por objetivo assegurar a sustentabilidade da dívida a médio prazo, aumentando simultaneamente o potencial de crescimento de uma forma sustentável. Reconhecemos a necessidade de fazer face à transição ecológica e digital, mas enviámos sinais importantes no que diz respeito à conceção das medidas orçamentais e à necessidade de evitar medidas permanentes de aumento do défice, enquanto fator de peso na preparação dos orçamentos para o próximo ano.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Ministros trocam pontos de vista sobre a análise da governação económica
Nas suas intervenções, os ministros deram orientações políticas sobre os grandes temas apresentados pela Presidência sueca: a forma de assegurar o ajustamento orçamental específico por país, mantendo simultaneamente a supervisão multilateral assente em regras e valores de referência orçamentais comuns da UE; pontos de vista sobre a possibilidade de dar mais relevância ao planeamento a médio prazo; e o potencial papel de uma análise baseada no risco da evolução da dívida pública para identificar os desafios específicos por país.
A Presidência concluiu que era necessário prosseguir os trabalhos para se chegar a acordo sobre a via a seguir.
Os ministros debateram uma comunicação, apresentada pela Comissão em 9 de novembro de 2022, que define as orientações para uma reforma do quadro de governação económica da UE.
Partilharam as suas observações iniciais positivas, evocaram as suas questões e preocupações remanescentes e manifestaram aguardar com expectativa os debates construtivos sobre os vários aspetos das reformas sugeridas para os próximos meses, a fim de proporcionar à Comissão o apoio político de que esta necessita para as próximas etapas.
Declaração do Eurogrupo sobre as orientações em matéria de política orçamental para 2023
O Eurogrupo debateu as orientações em matéria de política orçamental para 2023. À luz da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, na sequência da pandemia mundial, o Eurogrupo considerou que não se justificava apoiar a procura global através de políticas orçamentais em 2023, centrando-se antes na proteção dos mais vulneráveis e mantendo simultaneamente a agilidade de ajustamento, se necessário.
As políticas orçamentais em todos os países devem ter por objetivo preservar a sustentabilidade da dívida, bem como aumentar o potencial de crescimento de forma sustentável para impulsionar a recuperação.
Embora o atual contexto mundial coloque desafios significativos, o Eurogrupo tem plena confiança na resiliência das economias da área do euro e continua plenamente empenhado em assegurar as condições para um elevado crescimento sustentável e alcançar os nossos objetivos políticos.
Declaração do Eurogrupo sobre os projetos de planos orçamentais atualizados da Alemanha e de Portugal
O Eurogrupo congratula-se com a apresentação dos projetos de planos orçamentais (PPO) da Alemanha e de Portugal para 2022, bem como com os pareceres da Comissão emitidos em 19 de maio de 2022.
O exercício dos PPO é fundamental para a coordenação da política orçamental na área do euro. O Eurogrupo está a dar continuidade à sua coordenação firme da política orçamental na área do euro para fazer face aos riscos e incertezas acrescidos e ao seu impacto na economia, tal como acordado em 14 de março de 2022.
Declaração do Eurogrupo sobre as orientações orçamentais para 2023
No seu debate sobre a coordenação das políticas orçamentais para 2023, o Eurogrupo congratulou-se com a Comunicação da Comissão, de 2 de março de 2022, e com a visão nela exposta sobre a transição de uma orientação orçamental de apoio à economia, em termos agregados, na área do euro para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, em termos agregados, no próximo ano.
Ao mesmo tempo, o Eurogrupo prontificou-se areagir à evolução da situação económica à luz da incerteza provocada pelo impacto económico da guerra levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia.
O Eurogrupo declarou ainda que, em relação à análise da governação económica, continuará a participar ativamente neste processo, de acordo com o seu programa de trabalho, em cooperação com a Presidência do Conselho e no formato apropriado.
Eurogrupo debate a dimensão da área do euro no procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos
No quadro da análise da governação económica, os ministros refletiram sobre a dimensão da área do euro no procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.
O Eurogrupo reconhece que os desequilíbrios macroeconómicos têm especial importância para a área do euro e que o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos ajudou à sua correção. Foi particularmente eficaz na redução dos défices da balança corrente, mas certamente menos eficaz na redução dos excedentes elevados.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Eurogrupo debate a análise da governação económica – aspetos relativos à área do euro
Os ministros debateram o quadro orçamental da área do euro e as modalidades de assistência financeira e supervisão pós-programa. O debate baseou-se no plano de trabalho do Eurogrupo que especifica a sua participação na análise da governação económica.
Realizámos o nosso primeiro debate de fundo sobre a dimensão da área do euro que se prende com o quadro de governação económica. Nesta parte da nossa reunião, escutámos muitos pontos de vista dos governos sobre o processo do projeto de plano orçamental, os procedimentos de supervisão em vigor, as regras orçamentais, o valor da coordenação das políticas económicas nacionais, bem como sobre a forma como podemos garantir que assumimos compromissos relativos às nossas finanças nacionais e que esses compromissos são cumpridos e supervisionados de forma transparente.
Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo
Ministros da Economia e das Finanças debatem governação económica e recuperação
Na reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), os ministros trocaram pontos de vista sobre a economia da UE após a pandemia de COVID-19 e sobre as implicações de acontecimentos recentes na governação económica. Debateram o futuro do quadro de governação económica da UE e procederam a uma primeira troca de opiniões sobre o caminho a seguir. Este tema será debatido mais aprofundadamente e os ministros prosseguirão as suas consultas a fim de chegarem a um amplo consenso em devido tempo.
Eurogrupo debate a via a seguir para a análise da governação económica
À luz do relançamento, pela Comissão, da análise da governação económica, os ministros debateram o processo através do qual, nas reuniões do Eurogrupo (e o Eurogrupo em formato inclusivo para os pontos pertinentes), se debaterá a análise da governação, e realizaram um debate inicial sobre a forma como o Eurogrupo poderá enfrentar os desafios à coordenação das políticas orçamentais e económicas na área do euro e ao funcionamento da UEM num contexto económico pós-COVID.
Alcançámos progressos muito significativos com base nas consultas intensas que realizámos ao longo das últimas semanas e meses. Estamos quase lá. Não foi possível chegar a acordo sobre todas as consultas políticas, jurídicas e técnicas, mas esperamos concluir este processo nos próximos dias e semanas, para que possamos chegar a um acordo político antes do final do ano.
Hoje, estamos de acordo quanto aos elementos e mecanismos essenciais das novas regras orçamentais, bem como quanto à necessidade de dispor de disciplina orçamental, credibilidade e confiança, mas também de assegurar um impacto anticíclico e os incentivos adequados para permitir investimentos e reformas favoráveis ao crescimento que deem resposta às nossas prioridades europeias comuns. Todos os Estados-Membros estão fortemente empenhados em alcançar um acordo equilibrado antes do final do ano.
É importante que as prioridades identificadas pelo Conselho em março continuem a ser o fio condutor durante as negociações, tal como salientado pelos ministros nos debates de hoje.