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União Económica e Monetária

A União Económica e Monetária implica a coordenação das políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros, a par de uma política monetária única para os Estados-Membros que introduziram o euro, e contribui para a estabilidade e o crescimento económicos.

O funcionamento da União Económica e Monetária

A União Económica e Monetária (UEM) é um dos alicerces da União Europeia. Apoia a estabilidade e o crescimento económicos, assentando em elevados níveis de emprego e finanças públicas sustentáveis nos Estados-Membros.

Em termos práticos, a UEM compreende:

  • uma união económica: a coordenação das políticas orçamentais e económicas nacionais com base em regras comuns e recomendações, principalmente no âmbito do processo do Semestre Europeu
  • uma união monetária: uma política monetária única para a área do euro, definida por um Banco Central Europeu (BCE) independente

A UEM é complementada por:

  • uma união bancária: mais regras harmonizadas para o setor financeiro europeu e uma supervisão e resolução centralizadas para os bancos da área do euro
  • uma união dos mercados de capitais: regras para promover a partilha dos riscos privados e a melhoria do acesso ao financiamento

Quem participa na União Económica e Monetária?

Todos os Estados-Membros da UE fazem parte da união económica, e em conjunto formam o mercado único. Os Estados-Membros continuam a deter o controlo sobre as suas políticas económicas, com exceção da política monetária no caso dos que pertencem à área do euro, mas tomam as suas decisões em estreita coordenação e com base nas regras e recomendações da UE.

Através da livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais, o mercado único complementa a UEM.

Os 21 Estados-Membros que já adotaram a moeda única – o euro – formam a união monetária europeia.

A UE estabeleceu os chamados critérios de convergência para a adesão dos países à área do euro. Para estarem em condições de entrar na área do euro, os países devem ter:

  • baixa inflação
  • finanças públicas sustentáveis
  • taxas de câmbio estáveis
  • taxas de juros sustentáveis

A história da União Económica e Monetária

A União Económica e Monetária pode ser vista como um projeto em construção, uma vez que é o resultado de um processo em curso de integração económica na UE.

Em 1957, os Estados-Membros decidiram criar um mercado comum. Ao longo do tempo tornou-se claro que era desejável uma cooperação económica e monetária mais estreita para que o mercado interno continuasse a desenvolver-se e a prosperar.

A decisão de que a UE deveria criar uma «União Económica e Monetária», com o euro como moeda única, foi tomada formalmente pelo Conselho Europeu em Maastricht (Países Baixos) em dezembro de 1991. Os princípios da UEM estão consagrados no Tratado da União Europeia, também conhecido por Tratado de Maastricht.

A UEM foi estabelecida em três fases, tendo a terceira fase culminado no lançamento do euro, a moeda única, em janeiro de 1999. Durante os primeiros três anos, o euro foi utilizado como unidade de conta e apenas para pagamentos eletrónicos. As moedas e notas de euro foram lançadas em 1 de janeiro de 2002.

O aprofundamento da União Económica e Monetária

Na sequência da crise da dívida soberana que eclodiu em 2009-2010 na sequência da crise financeira, e que revelou aspetos em falta na governação da área do euro, a UE tomou medidas para reforçar a sua União Económica e Monetária.

Decidiu-se:

  • criar o Mecanismo Europeu de Estabilidade
  • melhorar o quadro de governação económica
  • lançar uma união bancária

Durante a crise da dívida soberana, vários Estados-Membros da área do euro receberam empréstimos de assistência financeira que acompanhavam os programas de ajustamento. Inicialmente, estes empréstimos foram concedidos através de instrumentos temporários. No entanto, em 2012 foi criado, como um instrumento permanente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O MEE pode prestar assistência financeira a países da área do euro confrontados com dificuldades financeiras que possam representar riscos para outros Estados-Membros ou para a área do euro no seu conjunto.

A UE reformulou o seu quadro de governação económica em 2011 e 2013, a fim de prevenir e, se necessário, corrigir desequilíbrios orçamentais e macroeconómicos. As novas regras ficaram conhecidas, respetivamente, como a legislação do «pacote de seis» («six-pack») e do «pacote duplo» («two-pack»), devido ao número de atos jurídicos adotados de cada vez. Esta reformulação incluiu o reforço das regras orçamentais comuns do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Lançamento da união bancária

A Cimeira do Euro de junho de 2012 reconheceu a necessidade de um setor bancário funcional e estável, em especial para a área do euro. Os dirigentes da UE tomaram a decisão de lançar uma união bancária. Com a união bancária, a UE pretende promover a integração financeira e assegurar que os bancos não viáveis não sejam resgatados com o dinheiro dos contribuintes.

A união bancária começou com a centralização da supervisão dos bancos de grande dimensão no Banco Central Europeu por via da criação do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). Mais tarde, através da criação do Mecanismo Único de Resolução (MUR), acrescentou-se um segundo pilar, que veio centralizar a resolução bancária.

Relatório dos Cinco Presidentes

Em 2015, os presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, do Banco Central Europeu e do Eurogrupo publicaram um relatório no qual se delineava um roteiro para a UEM, também conhecido por «Relatório dos Cinco Presidentes».

Nos meses seguintes à sua publicação, a UE implementou várias das recomendações do relatório, nomeadamente:

  • a criação de um Conselho Orçamental Europeu
  • o início dos debates sobre a conclusão da união bancária, incluindo sobre um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos
  • um Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais

Em dezembro de 2017, os dirigentes identificaram a conclusão da união bancária e o desenvolvimento do MEE como domínios prioritários e, em dezembro de 2018, estudaram a criação de um «instrumento orçamental de convergência e competitividade» (IOCC) para a área do euro.

Continuar a desenvolver o MEE

Na sequência do mandato recebido pelos dirigentes da área do euro na Cimeira do Euro de dezembro de 2018, o Eurogrupo trabalhou na revisão do Tratado MEE até junho de 2019. As alterações preveem uma utilização mais eficaz e flexível do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), através de:

  • uma linha de crédito preventiva do MEE mais acessível para os Estados-Membros que possam necessitar de apoio financeiro
  • um papel mais importante do MEE na prevenção e gestão de crises económicas na área do euro
  • uma abordagem mais transparente à avaliação da sustentabilidade da dívida pública dos Estados-Membros
  • uma linha de crédito, ou «mecanismo comum de apoio», para o Fundo Único de Resolução da união bancária

Em novembro de 2020, tiveram início os processos nacionais de ratificação. O Tratado MEE revisto entrará em vigor assim que todos os Estados-Membros da área do euro o tiverem ratificado.

Um instrumento orçamental comum

Em junho de 2019, o Eurogrupo chegou igualmente a acordo sobre as principais características do IOCC para a área do euro e, numa base voluntária, para os Estados-Membros do Mecanismo de Taxas de Câmbio II (MTC II) da UE. Em 1 de janeiro de 1999, a UE estabeleceu o Mecanismo de Taxas de Câmbio II (MTC II), como sucessor do MTC. O MTC II garante que as flutuações das taxas de câmbio entre o euro e outras moedas da UE não perturbam a estabilidade económica no mercado único. Além disso, ajuda os países a prepararem-se para aderir à área do euro.

Pretendia-se, com o IOCC, proporcionar incentivos financeiros para reformas estruturais e investimentos públicos, a fim de reforçar o crescimento potencial das economias da área do euro e a resiliência da moeda única face aos choques económicos.

Os trabalhos sobre o IOCC foram suspensos quando a pandemia de COVID-19 eclodiu em 2020. No entanto, serviram de inspiração para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que é o elemento central do instrumento de recuperação de caráter temporário, o NextGenerationEU.

O programa concedeu aos Estados-Membros consideráveis subvenções e empréstimos da UE para apoiar os investimentos e reformas necessários para sustentar as suas economias após a pandemia e implementar a transição ecológica e digital. Em termos gerais, a UEM revelou-se mais resiliente do que na década anterior.

Concluir a união bancária

Em 2021 e 2022, o Eurogrupo retomou os debates sobre a conclusão da união bancária. Os ministros analisaram questões como a gestão de crises, o seguro de depósitos, a integração transfronteiras e as salvaguardas da estabilidade financeira.

Em junho de 2022, o Eurogrupo adotou uma declaração sobre o futuro da união bancária. Os ministros acordaram em que, no imediato, os trabalhos deveriam centrar-se no reforço do quadro comum de gestão de crises bancárias e seguro de depósitos.

A Comissão deu seguimento a esta questão em abril de 2023, apresentando uma proposta legislativa para reforçar ainda mais o quadro de gestão de crises bancárias e seguro de depósitos da UE, com destaque para os bancos de média e pequena dimensão.

Reforma profunda do quadro de governação económica

A recuperação após a pandemia de COVID-19 e as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia colocaram novos desafios à economia da UE, num contexto de níveis de endividamento e taxas de juro mais elevados e de novos objetivos em matéria de investimentos e reformas. Por conseguinte, a UE atualizou o seu quadro de governação económica para o preparar para o futuro.

O principal objetivo da reforma é garantir a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas, promovendo simultaneamente um crescimento sustentável e inclusivo em todos os Estados-Membros por meio de reformas e investimentos.

Em 29 de abril de 2024, o Conselho adotou o pacote legislativo que reforma o quadro de governação económica e orçamental da UE. As novas regras entraram em vigor em 30 de abril de 2024.

Perspetivas futuras

As instituições da UE e os Estados-Membros continuam a trabalhar no sentido de adaptar a UEM a um mundo em mudança e à evolução das necessidades.

Estão também em curso trabalhos sobre a eventual criação de um euro digital.

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Última revisão: 1 de janeiro de 2026