Homologação e fiscalização do mercado de veículos automóveis
A União Europeia está a modernizar o sistema que aprova a entrada no mercado e monitoriza o desempenho dos veículos em utilização em toda a UE. Na sequência de irregularidades significativas – sobre questões como as emissões dos veículos automóveis – a UE está a tentar melhorar o controlo dos ensaios e adaptar-se às novas tecnologias.
As alterações propostas reforçarão:
- a qualidade dos ensaios – melhorando os serviços técnicos envolvidos no processo de concessão de acesso ao mercado para os veículos
- a fiscalização do mercado – permitindo que os Estados-Membros e a Comissão Europeia realizem verificações in loco dos veículos que já se encontram no mercado a fim de detetar incumprimentos numa fase precoce
- a governação do sistema de homologação – instituindo um fórum dos representantes das autoridades nacionais pertinentes para o intercâmbio de informações sobre a execução.
Por que é necessária esta reforma?
Nos dez anos que se seguiram à adoção da diretiva de homologação, pelo menos dois casos motivaram a necessidade de introduzir melhorias.
Em primeiro lugar, uma avaliação realizada em 2013 pela Comissão Europeia concluiu que era necessário adotar medidas, tais como disposições suplementares relativas à fiscalização do mercado, o esclarecimento dos procedimentos de recolha e salvaguarda, e a execução do quadro de homologação.
Em segundo lugar, as revelações feitas em 2015 de que certos fabricantes de automóveis utilizavam dispositivos manipuladores ilegais que detetavam quando os veículos estavam a ser testados para reduzir as emissões e assim manipular a avaliação. Este software era também responsável pelo aumento das emissões muito acima dos limites legais durante a condução normal a fim de poupar combustível.
A revisão proposta é particularmente importante uma vez que as partículas tóxicas da poluição dos veículos automóveis podem causar doenças cardiovasculares e pulmonares e conduzir à morte prematura. A melhoria dos ensaios de emissões de veículos automóveis deverá reduzir esses riscos testando os veículos em condições reais de condução em vez de em laboratórios.
Em pormenor
Número mínimo de controlos de veículos
As novas obrigações de fiscalização do mercado exigirão que todos os países realizem anualmente um número mínimo de controlos de veículos. Este número mínimo de controlos é de 1 em cada 40 000 novos veículos a motor matriculados nesse país no ano anterior.
Para os países com um número reduzido de registos de automóveis haverá um mínimo de 5 ensaios.
Pelo menos 20 % dos controlos devem ser ensaios relacionados com as emissões, com verificação das emissões em condições reais de condução.
Deteção mais rigorosa
A Comissão Europeia terá poderes para efetuar avaliações dos procedimentos instaurados pelas entidades que concederam a homologação UE nos cinco anos anteriores à avaliação. A Comissão elaborará um resumo dos resultados e disponibilizá-lo-á ao público.
Além disso, terá poderes para efetuar ensaios e inspeções de veículos a fim de verificar a conformidade e de reagir imediatamente em caso de irregularidade. Deste modo reforçar-se-á a independência e a qualidade do sistema de homologação da UE.
A Comissão poderá também impor coimas até um máximo de 30 000 EUR por veículo não conforme aos fabricantes e importadores.
No Conselho
Em 28 de novembro, os embaixadores junto da UE aprovaram um acordo com o Parlamento Europeu sobre novas regras destinadas a assegurar uma transição harmoniosa da homologação dos veículos a motor tendo em conta o Brexit.
Em 22 de maio de 2018, o Conselho adotou um regulamento para a reforma do sistema de homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor na UE.
Esta importante reforma vem modernizar o atual sistema e melhorar os ensaios de controlo das emissões de veículos.
Em 20 de dezembro de 2017, os embaixadores junto da UE confirmaram o acordo alcançado entre a Presidência estónia do Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma do sistema de homologação dos veículos a motor.
Depois de aprovado formalmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu nos próximos meses, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
O regulamento será aplicável a partir de 1 de setembro de 2020.
- Homologação de veículos automóveis: acordo sobre novas regras para assegurar a transição harmoniosa tendo em conta o Brexit (comunicado de imprensa, 28/11/2018)
- Novo sistema de aprovação e monitorização de automóveis: Conselho conclui a reforma do setor (comunicado de imprensa, 22/05/2018)
- Aprovação e monitorização de automóveis: Embaixadores junto da UE aprovam acordo (comunicado de imprensa, 20/12/2017)
Em 7 de dezembro de 2017, a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento que visa reformar o atual sistema de homologação e de fiscalização do mercado. Os principais objetivos são alcançar um elevado nível de normas ambientais e de segurança e reforçar a governação.
O projeto de regulamento conexo foi apresentado pela Comissão em janeiro de 2016 e visou substituir a diretiva em vigor, que remonta a 2007.