O que é o branqueamento de capitais?
O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo constituem uma das grandes ameaças à economia da UE e ao seu sistema financeiro, bem como à segurança dos cidadãos.
Em 20 de julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou um pacote de propostas legislativas destinadas a proteger os cidadãos da UE e o sistema financeiro da UE contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Em 30 de maio de 2024, o Conselho adotou esse pacote de atos legislativos que reforçará ainda mais e expandirá as regras da UE em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O pacote também cria uma nova Autoridade europeia para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (ACBC) e confere-lhe um papel de coordenação, bem como poderes de supervisão diretos e indiretos.
A ACBC estará sediada em Frankfurt e iniciará as suas atividades em meados de 2025.
O que é o branqueamento de capitais?
O branqueamento de capitais é o processo pelo qual os criminosos encobrem a origem ilegal dos seus ativos.
Recorrem a sistemas financeiros paralelos para processar transações e pagamentos à margem dos mecanismos de fiscalização.
O branqueamento de capitais em números
Estimativas a nível mundial:
entre 715 mil milhões e 1,87 biliões de € (2 % a 5 % do PIB mundial) são branqueados todos os anos
Na UE:
70 % das redes criminosas ativas na UE usam alguma forma de branqueamento de capitais para financiar as suas operações e encobrir ativos
80 % das redes criminosas ativas na UE utilizam indevidamente estruturas comerciais legais para as suas atividades criminosas
entre 117 e 210 mil milhões de €: atividades e transações suspeitas que usam o sistema financeiro e a economia da UE
Como funciona o branqueamento de capitais?
- Recolha de dinheiro sujo
- Colocação – os lucros ilícitos são colocados num sistema financeiro legítimo
- Circulação – a origem dos fundos é dissimulada através de movimentos ou conversões (p. ex. faturas falsas, empréstimos ou transferências entre contas)
- Integração – os lucros reentram na economia (p. ex. através de investimentos em imóveis, ativos de luxo ou projetos empresariais)
Exemplos:
sistemas bancários paralelos (redes que recebem dinheiro para pagamentos a terceiros à margem da supervisão regulamentar)
contrabando de numerário
mulas de dinheiro (pessoas recrutadas para transferir fundos ilícitos entre contas)
utilização indevida de estruturas comerciais legais
branqueamento de capitais através de produtos de elevado valor
utilização indevida de criptomoedas (1,5 mil milhões de €: valor estimado das transações em criptomoeda nos mercados da Web obscura)
Fontes: Comissão Europeia, Eurojust, Europol, Nações Unidas
Mais informações:
- Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (informações gerais)
- Frankfurt acolhe a nova Autoridade da UE para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC) (comunicado de imprensa, 22 de fevereiro de 2024)
- Combate ao branqueamento de capitais: Conselho adota pacote de regras (comunicado de imprensa, 30 de maio de 2024)
Última revisão: 10 de julho de 2026