Videoconferência dos ministros dos Transportes, 8 de dezembro de 2020

Principais resultados

Tarifação rodoviária (Eurovinheta)

Os ministros iniciaram a sua videoconferência informal com um debate de orientação sobre uma proposta de revisão das regras da UE aplicáveis à tarifação rodoviária (Diretiva Eurovinheta). A proposta tem por objetivo tratar questões importantes como as emissões de gases com efeito de estufa e outros impactos ambientais, o congestionamento e o financiamento das infraestruturas rodoviárias.

Na sua nota informativa, a Presidência convidou os ministros a partilhar os seus pontos de vista sobre duas questões:

• a possibilidade de os Estados-Membros, sob condições específicas, isentarem os veículos com uma massa máxima em carga compreendida entre 3,5 toneladas e 7,5 toneladas da obrigação de pagar portagens ou direitos de utilização;
• se a possibilidade de os Estados-Membros aplicarem uma determinada majoração à taxa de utilização da infraestrutura cobrada em troços rodoviários específicos situados em zonas de grande congestionamento deverá exigir o acordo de todos os Estados-Membros afetados (os que fazem parte desse corredor e os que são adjacentes à secção do corredor a que é aplicada uma majoração).

Na sequência do debate realizado, a Presidência concluiu que se encontrava no caminho certo em ambas as questões, pelo que iria proceder em conformidade, tendo em vista preparar um projeto de mandato de negociação para a reunião do Comité de Representantes Permanentes do Conselho de 18 de dezembro.

A atualização das regras aplicáveis à tarifação rodoviária desempenhará um papel fundamental nos esforços envidados pela UE para tornar os transportes mais ecológicos e mais sustentáveis, bem como para alcançar os objetivos de redução das emissões de CO₂ até 2030 no setor do transporte rodoviário. A realização de progressos neste dossiê tem sido uma prioridade fundamental para a Presidência alemã e estou convicto de que poderemos chegar a acordo sobre uma posição do Conselho até ao final do nosso mandato.

Andreas Scheuer, ministro federal alemão dos Transportes e da Infraestrutura Digital, presidente da reunião

• Nota informativa sobre a revisão da Diretiva Eurovinheta

Céu único europeu

Os ministros realizaram um debate de orientação informal sobre as propostas da Comissão relativas ao Céu Único Europeu (SES), apresentadas em setembro de 2020. As propostas têm por objetivo melhorar a gestão do espaço aéreo europeu e o sistema de serviços de navegação aérea, a fim de aumentar a capacidade, melhorar a relação custo-eficácia e reforçar a capacidade do sistema para se adaptar às variações de tráfego, tentando, simultaneamente, reduzir a pegada de CO₂ do setor da aviação. Para orientar o debate, a Presidência tinha preparado um documento de reflexão com perguntas dirigidas aos ministros.

Durante o debate, os Estados-Membros manifestaram o seu apoio aos objetivos gerais do SES, nomeadamente no que diz respeito à agenda digital e aos objetivos do Pacto Ecológico, e, de um modo geral, congratularam-se com o objetivo de simplificar e melhorar o quadro jurídico existente. No entanto, muitos ministros consideram que há o risco de que algumas das disposições propostas possam resultar em custos e encargos administrativos adicionais.

Alguns Estados-Membros consideraram que as propostas não respeitavam plenamente a soberania e a responsabilidade dos Estados-Membros pelo seu espaço aéreo, em conformidade com a Convenção de Chicago e a natureza soberana dos serviços de tráfego aéreo. Sublinharam a necessidade de refletir plenamente nas regras os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, bem como as dimensões militar, de segurança e de defesa.

Embora os Estados-Membros tenham manifestado um forte apoio ao reforço da perspetiva da rede e do papel do Eurocontrol, alguns ministros salientaram a necessidade de clarificações adicionais no que respeita às funções e tarefas do gestor da rede.

A reforma deverá ter igualmente em conta todas as especificidades dos diferentes Estados-Membros. A este respeito, muitos ministros manifestaram preocupações quanto à pertinência de metas a nível da União para os serviços de terminal e ao papel limitado dos Estados-Membros no planeamento do desempenho e na fixação de taxas unitárias.

Os Estados-Membros consideram igualmente necessário clarificar os benefícios da proposta de criação de um regulador europeu independente, o órgão de análise do desempenho, no âmbito da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA).

Os ministros reconheceram os ganhos de eficiência que a digitalização e uma abordagem de mercado poderiam proporcionar no domínio da prestação de serviços de dados de apoio. No entanto, os Estados devem continuar a ter a possibilidade de manter uma gestão integrada do tráfego aéreo no que respeita à aviação civil e militar.

Vários ministros assinalaram que as novas regras devem ter em conta as necessidades de todas as partes interessadas e procurar alcançar os objetivos sem criar custos e encargos administrativos desnecessários. A este respeito, alguns ministros lamentaram que a proposta não tenha em conta o impacto dramático da COVID-19 no setor e introduza alterações estruturais com potencial para aumentar ainda mais a fragmentação e criar uma maior complexidade numa altura em que o setor precisa de estabilidade para recuperar.

Os Estados-Membros consideraram que o setor da aviação tem necessariamente de reduzir as suas emissões de CO₂. No entanto, várias delegações referiram que certas medidas, como a modulação obrigatória das taxas a nível europeu ou uma taxa unitária comum, exigem uma análise de custo-benefício mais aprofundada.

O debate de orientação hoje realizado fornecerá orientações importantes para a prossecução dos trabalhos sobre as propostas legislativas relativas ao Céu Único Europeu.

• Documento de reflexão da Presidência – Melhorar o desempenho do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo

Diversos

A Presidência informou os ministros dos debates sobre uma nova abordagem da mobilidade que complementará a estratégia para uma mobilidade sustentável e inteligente, a apresentar pela Comissão Europeia em 9 de dezembro. Adicionalmente, a Presidência forneceu aos ministros informações atualizadas sobre o ponto da situação das atuais propostas relativas ao transporte ferroviário e o impacto da COVID-19 nos direitos dos passageiros dos transportes aéreos.

A delegação luxemburguesa reiterou o seu pedido de investimentos concertados na extensão da rede ferroviária europeia e a delegação finlandesa informou os ministros de uma reunião de alto nível sobre a condução conectada e automatizada. A delegação austríaca apresentou uma declaração conjunta com a Bélgica, a Dinamarca, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos e Portugal, em que apela à Comissão e a todas as partes interessadas para que trabalhem no sentido de uma recuperação do setor da aviação socialmente responsável. A delegação polaca forneceu aos ministros informações atualizadas sobre uma declaração conjunta do Grupo de Visegrado sobre a próxima revisão da rede transeuropeia de transportes (RTE-T).

A Comissão informou os ministros sobre a crise relacionada com a mudança de tripulações no setor do transporte marítimo causada pela pandemia de COVID-19. Apresentou igualmente informações atualizadas sobre a plataforma de intercâmbio de formulários de localização dos passageiros dos transportes aéreos, que ajuda os Estados-Membros a realizar avaliações dos riscos das chegadas e permitem o rastreio de contactos no contexto da pandemia de COVID-19, e apelou aos Estados-Membros para que participem no projeto-piloto gerido pela AESA.

A próxima Presidência portuguesa apresentou o seu programa de trabalho para o primeiro semestre de 2021.

Todos os pontos da ordem do dia desta videoconferência foram debatidos em sessão pública.