Eliminação das armas químicas
A União Europeia mantém-se unida no apoio ao desarmamento químico e à não proliferação, bem como na luta contra a impunidade pela utilização de armas químicas.
O que são armas químicas?
As armas químicas são produtos químicos, que dadas as suas propriedades tóxicas, são usados para causar a morte ou danos intencionais. As munições, dispositivos e outros equipamentos especificamente concebidos para a utilização de produtos químicos tóxicos como armas também são abrangidos pela definição de armas químicas.
Consideram-se armas químicas:
Os produtos químicos tóxicos que, através da sua ação química nos processos vitais, podem causar a morte, a incapacidade temporária ou danos permanentes em seres humanos ou animais.
os reagentes químicos (precursores) que fazem parte, em qualquer fase e por qualquer método, da produção de um produto químico tóxico.
As munições e dispositivos especificamente concebidos para infligir danos ou causar a morte através da libertação de produtos químicos tóxicos, incluindo morteiros, obuses de artilharia, mísseis, bombas, minas ou pulverizadores.
Os equipamentos especificamente concebidos para serem utilizados em relação direta com a utilização das munições ou dispositivos identificados como armas químicas.
Proibição internacional de armas químicas
Convenção sobre as Armas Químicas
A Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (a Convenção sobre as Armas Químicas ou CAQ) é um tratado internacional que visa eliminar toda uma categoria de armas de destruição maciça, proibindo o desenvolvimento, a produção, a aquisição, a armazenagem, a detenção, a transferência ou a utilização de armas químicas pelos Estados Partes.
Criada em 1997, conta com 193 Estados Partes e foi concebida para promover um mundo livre de armas químicas.
Todos os Estados Partes acordaram o desarmamento químico, destruindo todos os arsenais de armas químicas que pudessem deter e quaisquer instalações que as tivessem produzido, bem como quaisquer armas químicas que tivessem abandonado no território de outros Estados Partes.
A CAQ é um dos acordos de desarmamento mais bem-sucedidos do mundo, tendo sido destruídos comprovadamente 99,4 % dos arsenais declarados de armas químicas.
Organização para a Proibição de Armas Químicas
A Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) é o organismo de execução da CAQ.
A UE é um apoiante forte e ativo da CAQ e da OPAQ e o maior contribuinte de financiamento voluntário para as suas atividades, incluindo a prevenção do ressurgimento de armas químicas, o reforço das capacidades dos Estados Partes na CAQ, a universalização da adesão à CAQ e a luta contra a impunidade pela utilização de armas químicas.
As contribuições fixadas anuais combinadas dos Estados-Membros da UE representam cerca de 25 % do orçamento anual regular da OPAQ.
A OPAQ coopera estreitamente com as Nações Unidas.
A União Europeia e a OPAQ celebraram um acordo de cooperação em fevereiro de 2024, sob a forma de um memorando de entendimento.
No âmbito deste acordo, a UE e a OPAQ aumentarão a sua coordenação, cooperação estratégica e troca de pontos de vista e de informações para aplicar a CAQ na sua fase pós-destruição de armas químicas.
A UE apoia igualmente o reforço da eficácia operacional da OPAQ através das decisões do Conselho de 25 de novembro de 2021 e de 26 de junho de 2023.
- Decisão do Conselho de 26 de junho de 2023 relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da OPAQ (Jornal Oficial)
- Decisão do Conselho de 25 de novembro de 2021 relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da OPAQ através de imagens de satélite (Jornal Oficial)
- A UE e a OPAQ intensificam a cooperação (comunicado de imprensa, Serviço Europeu para a Ação Externa, 21 de fevereiro de 2025)
Empenho da UE no combate às armas químicas
A UE trabalha ativamente no sentido da proibição e eliminação totais das armas químicas em todo o mundo, em consonância com a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça. Está igualmente empenhada em combater a impunidade pela utilização de armas químicas, nomeadamente através do recurso a sanções.
A UE está empenhada em apoiar a plena aplicação da Convenção sobre as Armas Químicas.
Conclusões do Conselho sobre armas químicas
Em 20 de fevereiro de 2023, o Conselho adotou conclusões sobre o desarmamento químico e a não proliferação de armas químicas.
As conclusões do Conselho salientam que a utilização de armas químicas, incluindo a utilização de qualquer produto químico tóxico como arma, por qualquer entidade, seja ela estatal ou não estatal, e independentemente do lugar ou das circunstâncias, é inaceitável e deve ser vigorosamente condenada.
A utilização de armas químicas representa uma violação do direito internacional e pode constituir um crime de guerra ou um crime contra a humanidade.
Uma vez que não pode haver impunidade, e que os responsáveis por tais atos têm de ser responsabilizados, a UE e os seus Estados-Membros estão firmemente empenhados em prosseguir o seu compromisso para com esta causa, nomeadamente através da Parceria contra a Impunidade pela Utilização de Armas Químicas.
O Conselho considera também que cabe à comunidade internacional identificar e responsabilizar os autores de qualquer ataque com armas químicas.
Sanções contra armas químicas
A fim de dissuadir a proliferação e a utilização de armas químicas, a UE adotou, em outubro de 2018, um quadro específico de sanções. Esse quadro de sanções foi prorrogado pela última vez até 16 de outubro de 2026.
As sanções visam aqueles que:
- são diretamente responsáveis pelo desenvolvimento e utilização de armas químicas
- prestam apoio financeiro, técnico ou material
- assistem, incentivam ou estão associados às categorias acima referidas
Atualmente, 31 pessoas e seis entidades estão sujeitas a sanções no âmbito deste quadro. A atual lista de pessoas e entidades objeto de sanções é válida até 16 de outubro de 2026.
As sanções incluem a proibição de viajar e o congelamento de bens de pessoas e entidades.
Além disso, é proibido fornecer fundos ou recursos económicos, direta ou indiretamente, a pessoas e entidades objeto de sanções ou em seu benefício.
Os que são objeto de sanções incluem, por exemplo, as pessoas e entidades envolvidas:
- na utilização de armas químicas na guerra da Rússia contra a Ucrânia
- no envenenamento de Alexei Navalny em 20 de agosto de 2020
- na produção de vetores de armas químicas na Síria
Ver também
Última revisão: 12 de outubro de 2026