Organismo de ética da UE

Porquê um organismo de ética?

Normas sólidas em matéria de ética e de transparência são essenciais para a boa governação e contribuem para prevenir a corrupção e as interferências indevidas no processo democrático.

Estas normas estão igualmente na base dos tratados fundadores da UE, que definem os poderes, responsabilidades e procedimentos das instituições da UE. Em parte devido às suas diferentes funções e mandatos, a maioria das instituições tem o seu próprio regulamento interno ou código de conduta, o que levou cada instituição a estabelecer o seu próprio quadro deontológico.

O organismo de ética da UE, que foi criado em 15 de maio de 2024, é um organismo independente que introduz:

• normas éticas comuns para as instituições da UE
• um mecanismo através do qual as instituições se podem coordenar e trocar pontos de vista sobre questões éticas.

Tal contribuirá para promover a integridade e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos processos democráticos, bem como para reforçar a cooperação entre as instituições.

Âmbito de aplicação

As instituições estarão sujeitas a normas comuns em vários casos, nomeadamente:

• aceitação de presentes, prémios, hospitalidade e viagens oferecidos por terceiros
• medidas de condicionalidade e de transparência, em especial no que respeita às reuniões com representantes de interesses
• declarações de interesses e de património
• atividades auxiliares ou externas
• atividades dos antigos membros após o termo do mandato

Cada instituição da UE é responsável pela implementação destas normas e pelo controlo do cumprimento e acompanhamento, nomeadamente no que diz respeito a eventuais situações de assédio e sanções, caso envolvam violações das regras. Cabe igualmente às instituições tornar pública a forma como irão aplicar as normas.

O âmbito do organismo de ética não afeta os poderes do Organismo Europeu de Luta Antifraude nem do Provedor de Justiça Europeu.

Quem participa neste organismo?

O organismo de ética é um organismo independente comum às instituições da UE e aos seus membros, nomeadamente os responsáveis políticos nas instituições.

Instituições participantes

As instituições participantes, também designadas por «partes», são:

• Parlamento Europeu
• Conselho da UE
• Comissão Europeia
• Tribunal de Justiça da União Europeia – na qualidade de observador
• Banco Central Europeu
• Tribunal de Contas Europeu
• Comité Económico e Social Europeu
• Comité das Regiões Europeu

Em 7 de dezembro de 2024, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, anunciou que iria solicitar ao Conselho Europeu que participe no organismo e que nele se faça representar por Herman van Rompuy, antigo presidente do Conselho Europeu.

Caso o solicite, o Banco Europeu de Investimento pode também participar no organismo, enquanto outras agências da UE podem decidir aplicar as normas éticas do organismo de forma voluntária numa fase posterior.

• Carta de convite do presidente António Costa aos membros do Conselho Europeu, 7 de dezembro de 2024

Membros das partes

Os membros das partes abrangidos pelo organismo de ética da UE são os responsáveis políticos das instituições da UE. São eles:

• os deputados ao Parlamento Europeu
• o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, incluindo na sua função de presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
• os membros da Comissão Europeia
• os membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, bem como os membros do Conselho do Banco Central Europeu e do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
• os membros do Tribunal de Contas Europeu
• os membros do Comité Económico e Social Europeu, no que se refere ao exercício do seu mandato ao nível da União Europeia
• os membros e suplentes do Comité das Regiões Europeu, exceto no que se refere exercício do seu mandato local ou regional.

Durante a Presidência do Conselho, ou durante os seis meses anteriores e seguintes, os Estados-Membros podem decidir tornar públicas as informações sobre as suas regras, normas ou práticas nacionais em matéria de comportamento ético para os membros dos seus governos, que sejam relevantes para o exercício do seu papel na Presidência do Conselho.

Atribuições

O Organismo terá três atribuições principais:

1. elaborar normas mínimas comuns por consenso, aplicáveis a todas as partes e aos seus membros
2. manter trocas de pontos de vista sobre o alinhamento das suas regras internas com as normas comuns
3. promover a cooperação em questões relacionadas com a conduta dos seus membros

Se consultados, os peritos independentes que prestam assistência ao organismo de ética podem emitir pareceres confidenciais sobre a conformidade das declarações de interesses com as normas mínimas comuns.

Governação

O organismo de ética será composto por membros das instituições participantes: um representante designado e um suplente, por um período máximo de cinco anos. Cada membro presidirá ao organismo de forma rotativa, por um período de um ano.

O organismo é assistido por cinco peritos independentes, bem como por um secretariado conjunto composto por funcionários de cada instituição participante.

A composição do organismo deve procurar o equilíbrio entre os géneros e a diversidade geográfica entre os seus membros.

Acesso à informação

Todas as informações relativas ao organismo de ética estarão disponíveis no seu sítio Web.

Trata-se, nomeadamente, das seguintes informações:

• a composição do organismo de ética
• o calendário das reuniões e respetivas ordens de trabalho
• evolução e atualização das normas éticas comuns
• todas as regras aplicáveis de todas as instituições participantes abrangidas pelas normas
• os relatórios anuais do organismo de ética
• autoavaliações das instituições participantes