Viagens organizadas
A UE estabeleceu uma série de regras e direitos para garantir que os viajantes que compram viagens organizadas estão protegidos antes e durante a sua viagem.
O que são viagens organizadas?
As viagens organizadas são uma opção popular entre os turistas. Combinam vários serviços de viagem ou turismo, tais como voos, transferes, refeições, alojamento, visitas guiadas, aluguer de automóveis, entre outros.
As viagens organizadas referem-se a:
- uma viagem organizada previamente (por um operador turístico, agência de viagens, transportadora), que inclui vários serviços de viagem num único contrato
- um pacote personalizado de serviços de viagem adquirido através de contratos distintos com prestadores individuais, mas num único ponto de venda em linha ou fora dela.
Serviços de viagem conexos
Os serviços de viagem conexos referem-se a vários serviços de viagem adquiridos a diferentes operadores em contratos separados, em que os serviços estão ligados, mas não constituem uma viagem organizada.
É o que acontece quando um viajante reserva vários serviços de viagem num ponto de venda através de processos de reserva separados, ouquando um viajante compra um voo num sítio Web e recebe posteriormente um convite para alugar um automóvel a partir de outro sítio Web.
Regras da UE relativas às viagens organizadas
As regras da UE garantem que, ao reservarem uma viagem organizada, os viajantes:
- recebem informações claras, através de um formulário de informação normalizado da UE, sobre os serviços incluídos na viagem organizada, o seu preço total, eventuais obrigações de visto e os seus direitos
- podem cancelar a sua reserva por qualquer motivo mediante o pagamento de uma taxa razoável, ou de forma gratuita caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais, ou se o preço da viagem organizada tiver aumentado mais de 8 %
- recebem assistência do organizador, por exemplo, em caso de problemas de saúde ou de documentos de viagem roubados ou perdidos
- têm direito a uma indemnização e, eventualmente, ao repatriamento em caso de falência do organizador.
Informação clara
Assistência
Direitos de cancelamento
Compensação em caso de falência
No que diz respeito aos serviços de viagem conexos, as regras da UE asseguram que os viajantes:
- recebem informações claras sobre os seus direitos
- estão protegidos em caso de falência do operador.
Revisão das regras relativas às viagens organizadas
Em 30 de março de 2026, o Conselho adotou uma diretiva que visa reforçar os direitos dos viajantes quando adquirem vários serviços, como voos, transferes, alojamento ou excursões, numa única viagem organizada.
Melhor informação para os viajantes
As novas regras melhoram as informações que os viajantes têm de receber antes, durante e depois da viagem, nomeadamente:
- métodos de pagamento disponíveis
- requisitos em matéria de passaportes e de vistos
- acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida
- taxas de rescisão em caso de cancelamento
Os organizadores terão de dispor de mecanismos de tratamento de queixas.
Reforço dos direitos de cancelamento
Em circunstâncias excecionais e inevitáveis (também chamados casos de «força maior»), os viajantes têm o direito de cancelar viagens organizadas sem taxas de rescisão. Foi clarificado de que forma circunstâncias excecionais e inevitáveis podem afetar a realização da viagem organizada e, por conseguinte, serem consideradas casos de «força maior», bem como a pertinência, a prova e o valor jurídico dos chamados alertas de viagem.
Além disso, quando cancelam uma viagem organizada, os organizadores têm de reembolsar os viajantes no prazo de 14 dias. Os organizadores podem oferecer vales em vez do reembolso, mas os viajantes mantêm o direito de pedir um reembolso. Os vales têm de:
- ter um valor, no mínimo, ao do reembolso
- ser válidos por um período máximo de 12 meses
- poder ser cedidos uma única vez
- ser cobertos pela proteção em caso de insolvência
Os viajantes devem também poder utilizar os vales para adquirir um ou mais serviços de viagem oferecidos pelo operador.
Se a causa do cancelamento for a insolvência do organizador da viagem, os viajantes devem ser reembolsados no prazo de seis meses, com uma eventual prorrogação para nove meses em situações devidamente justificadas.
Melhor definição de «viagem organizada»
As regras atualizadas excluem os serviços de viagem conexos e dão uma definição mais clara de viagem organizada, inclusive através da introdução de requisitos de informação em determinadas situações que não conduzam à criação de uma viagem organizada.
Ver também
Última revisão: 30 de março de 2026