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Semestre Europeu de 2016

Novembro

Análise anual do crescimento para 2017

A análise anual do crescimento para 2017 propõe que os Estados-Membros da UE intensifiquem os seus esforços no respeita às seguintes prioridades:

  • relançar o investimento
  • prosseguir as reformas estruturais
  • garantir políticas orçamentais públicas responsáveis

A tónica recai também na necessidade de assegurar a justiça social como forma de estimular um crescimento mais inclusivo, bem como na necessidade de reforçar a competitividade, a inovação e a produtividade.

Relatório conjunto sobre o emprego

O relatório conjunto sobre o emprego conclui que a situação social e do emprego na UE está a melhorar num contexto de recuperação económica moderada. Em 2016, a maior parte dos indicadores do mercado de trabalho registou uma melhoria. A taxa de desemprego continuou a diminuir, sendo de 8,6 % (10 % na área do euro) em setembro de 2016. O desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração também continuaram a diminuir, apesar de permanecerem elevados em vários Estados-Membros.

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, elaborado pela Comissão Europeia, analisa a situação no contexto de uma recuperação económica contínua mas ainda frágil.

A Comissão tenciona proceder a análises aprofundadas relativamente a 13 Estados-Membros para avaliar se estarão a ser afetados por desequilíbrios: Bulgária, Croácia, Chipre, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia.

No que respeita aos Estados-Membros que beneficiam de assistência financeira, a supervisão dos seus desequilíbrios e o acompanhamento das medidas corretivas realizam-se no contexto dos respetivos programas de assistência. É o caso da Grécia este ano.

Projeto de recomendação relativa à área do euro para 2017

O projeto de recomendação para 2017 propõe, entre outras medidas, que a área do euro apresente uma orientação orçamental positiva global, ponha em prática políticas de apoio ao crescimento, chegue a acordo sobre um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos e estude outras medidas destinadas a reforçar a União Económica e Monetária.

Outubro

Conselho debate ensinamentos retirados do Semestre Europeu de 2016

Em 11 de outubro, o Conselho analisou os ensinamentos retirados do Semestre Europeu de 2016 e as áreas a melhorar no próximo ciclo do Semestre Europeu.

O debate tornou-se um exercício anual a nível do Conselho que tem como objetivo melhorar continuamente o funcionamento do Semestre. A troca de pontos de vista teve por base uma carta do Comité Económico e Financeiro.

Nessa carta, o Comité assinala duas áreas que necessitarão de maior trabalho no seguimento do Semestre Europeu de 2016: a apropriação nacional e a aplicação das recomendações específicas por país.

Para melhorar estes dois aspetos, o Comité recomenda que o processo seja mais publicitado e que se promova a realização de diálogos bilaterais entre os Estados-Membros, bem como avaliações pelos pares nos países.

Preconiza igualmente uma melhor coordenação e coerência entre as recomendações da Comissão Europeia aos Estados-Membros, especialmente no que respeita às recomendações sobre a orientação e questões orçamentais e às recomendações sobre reformas estruturais.

Julho

Conselho Europeu aprova as recomendações específicas por país

Em 12 de julho de 2016, o Conselho aprovou os pareceres e as recomendações específicas por país (REP). Forneceu ainda explicações sobre os casos em que o Conselho tinha alterado as recomendações propostas pela Comissão. Para evitar duplicações, não há REP para a Grécia, uma vez que este país está sujeito a programas de ajustamento macroeconómico.

Junho

Conselho adota as versões definitivas das recomendações específicas por país e conclui o Semestre Europeu de 2016

O Conselho adotou formalmente as recomendações dirigidas aos Estados-Membros da UE após a sua aprovação pelo Conselho Europeu em junho. Este é o último passo do ciclo do Semestre Europeu de 2016.

As recomendações dizem respeito às políticas económicas, orçamentais e de emprego dos Estados-Membros, e às respetivas reformas estruturais, tendo em conta a situação de cada país. Os governos deverão implementar estas recomendações ao longo de 2016.

As recomendações para Espanha e Portugal foram ligeiramente atualizadas à luz das medidas adequadas a tomar no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos.

O novo ciclo do Semestre Europeu começa no final do outono de 2016.

Decisões sobre o procedimento relativo aos défices excessivos

Em 12 de julho, o Conselho adotou decisões que estabelecem que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 21 de junho de 2013, que continha orientações para a correção dos seus défices orçamentais até 2015 e 2016, respetivamente.

No seguimento das decisões do Conselho, e em conformidade com as regras do procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta de sanções num prazo de 20 dias. As sanções poderão incluir multas num valor máximo de 0,2% do PIB e a suspensão parcial do financiamento disponibilizado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

As decisões sobre as sanções considerar-se-ão adotadas, a menos que o Conselho decida em contrário num prazo de 10 dias após a apresentação da proposta da Comissão.

A Espanha e Portugal poderão enviar um pedido fundamentado de redução ou anulação das sanções num prazo de 10 dias.

Conselho Europeu aprova as recomendações específicas por país

Na sua reunião de 28 de junho, o Conselho Europeu aprovou as recomendações específicas por país, após a sua análise e aprovação por várias formações do Conselho.

Conselho aprova recomendações específicas por país para 2016

Em 17 de junho, o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) aprovou as recomendações específicas por país para 2016, dirigidas a 27 Estados-Membros. Não foi dirigida nenhuma recomendação à Grécia, uma vez que o acompanhamento das suas políticas económicas se processa no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico.

As recomendações do Conselho abrangem os programas nacionais de reformas anteriormente apresentados pelos Estados-Membros no decorrer deste ano e incluem pareceres do Conselho sobre os programas nacionais de estabilidade e de convergência. As recomendações contêm igualmente orientações decorrentes do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

O Conselho aprovou ainda um documento que explica as alterações que introduziu nos projetos de recomendações específicas por país apresentados pela Comissão Europeia.

Algumas partes dos programas nacionais de reformas foram analisadas pelo Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), em 14 de junho de 2016.

Procedimento relativo aos défices excessivos

Em 17 de junho, o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) decidiu que a situação de défice excessivo em Chipre, na Irlanda e na Eslovénia foi corrigida. Por conseguinte, revogou as decisões do Conselho relativas à existência de um défice excessivo nesses países. Estas decisões foram tomadas com base na análise e nas recomendações da Comissão Europeia.

Maio

Conclusões do Conselho sobre as apreciações aprofundadas de 2016 e a aplicação das recomendações específicas por país de 2015

O Conselho adotou as conclusões na reunião do Conselho ECOFIN de 25 de maio.

O Conselho concorda com os resultados das apreciações aprofundadas que a Comissão efetuou em 19 Estados-Membros e bem assim com a forma como a Comissão classifica a situação dos desequilíbrios macroeconómicos nesses países que, de acordo com os critérios, podem oscilar entre (desequilíbrios) inexistentes e excessivos.

Entre outras questões, o Conselho salienta a necessidade de medidas políticas e um forte empenho nas reformas estruturais em todos os Estados-Membros, em particular nos casos em que os desequilíbrios afetam o bom funcionamento da área do euro.

No que respeita à aplicação das recomendações específicas por país emitidas no contexto do Semestre Europeu de 2015, o Conselho concluiu que os resultados têm sido desiguais nos diferentes domínios de ação e entre Estados-Membros, sendo que apenas num número reduzido de casos se registaram progressos substanciais. Neste contexto, há uma necessidade urgente de melhorar as condições de investimento, a fim de atrair mais investimento privado para a economia real.

Projetos de recomendações específicas por país

Em 18 de maio, a Comissão Europeia propôs projetos de recomendações específicas por país que estabelecem aconselhamento individualizado sobre a política económica para os Estados-Membros da UE durante os próximos 12 a 18 meses, a fim de estimular o crescimento.

Os projetos de recomendações de 2016 centram-se em três áreas prioritárias para reforçar a recuperação económica dos Estados-Membros: reformas estruturais, investimento e políticas orçamentais responsáveis.

Este ano, os projetos de recomendações específicas por país destacam, em particular, os desafios da área do euro e a interdependência das economias da área do euro, em consonância com a recomendação aprovada para a política económica da área do euro.

As recomendações para Portugal e Espanha fazem referências específicas à correção dos seus défices excessivos em 2016 e 2017, respetivamente.

O Conselho analisará as recomendações propostas com vista à sua adoção em junho de 2016.

Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos

A Comissão identificou desequilíbrios macroeconómicos na Croácia e em Portugal que requerem a adoção de medidas e, em condições normais, justificariam que se iniciasse o procedimento por desequilíbrio excessivo.

No entanto, se os dois países aplicarem rigorosa e atempadamente os seus ambiciosos programas nacionais de reformas ambiciosos, em geral adequados, poderá não ser necessário dar início ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

Procedimento relativo aos défices excessivos

A Comissão recomenda que o Conselho encerre o procedimento relativo aos défices excessivos no que respeita a Chipre, à Irlanda e à Eslovénia.

No início de julho, poderão ser adotadas decisões formais no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos com base na avaliação das medidas tomadas por Espanha e Portugal, em resposta às recomendações do Conselho atualmente em vigor.

Além disso, a Comissão concluiu que atualmente a Bélgica, a Itália e a Finlândia cumprem os requisitos em matéria de estabilidade e crescimento, em especial o critério relativo ao défice. A avaliação da situação em Itália será revista em novembro de 2016.

Março

Conselho Europeu aprova prioridades políticas

Em 17 de março, o Conselho Europeu aprovou os domínios de ação prioritários da Análise Anual do Crescimento para 2016:

  • relançar o investimento
  • prosseguir as reformas estruturais para modernizar as nossas economias
  • seguir políticas orçamentais responsáveis

Estas prioridades orientarão os programas nacionais de reformas e os programas de estabilidade ou de convergência dos Estados-Membros para 2016.

O Conselho Europeu tomou igualmente nota da consulta sobre questões sociais realizada pela Comissão e salientou a importância de um bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social .

Relatórios por país e apreciações aprofundadas dos desequilíbrios macroeconómicos

Em 8 de março, a Comissão Europeia publicou uma comunicação que resume os resultados dos seus relatórios recentes sobre 26 países, que incluem apreciações aprofundadas da situação macroeconómica em 18 Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Roménia, Reino Unido e Suécia.

Concluiu que, em comparação com 2015, os Estados-Membros da UE estão a fazer progressos no sentido de corrigir os desequilíbrios das suas economias. Avançaram igualmente com o cumprimento das recomendações específicas por país emitidas pelo Conselho no ano passado, embora em grau variável nos diferentes países e domínios de ação.

O objetivo das apreciações aprofundadas é compreender melhor a situação macroeconómica dos países identificados no Relatório sobre o Mecanismo de Alerta para 2016 como tendo eventuais desequilíbrios macroeconómicos. As apreciações ajudam a determinar se os desequilíbrios existem, a sua gravidade e se é necessário dar início ao procedimento por desequilíbrio excessivo.

Para simplificar a aplicação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, em 2016 a categorização dos desequilíbrios macroeconómicos foi reduzida de seis para quatro categorias: sem desequilíbrios, desequilíbrios, desequilíbrios excessivos e desequilíbrios excessivos com medidas corretivas.

Durante o mês de março, a Comissão concluiu que as economias de 6 países não apresentam desequilíbrios económicos de acordo com o critério do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, 7 países registam desequilíbrios e foram identificados desequilíbrios excessivos em 5 países.

Chipre concluiu o seu programa de ajustamento financeiro em 31 de março de 2016 e está agora sujeito ao ciclo periódico de coordenação europeia das políticas económicas, incluindo o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Em 7 de abril de 2016, a Comissão Europeia adotou uma apreciação aprofundada para Chipre onde considerou que o país regista desequilíbrios excessivos, o que aumenta o número de países que registam desequilíbrios excessivos para 6.

Nenhum dos países regista desequilíbrios excessivos que possam exigir o lançamento de um procedimento por desequilíbrio excessivo.

Semestre Europeu de 2016: desequilíbrios macroeconómicos e défices públicos

A Grécia está atualmente a implementar um programa de ajustamento macroeconómico, razão pela qual não está sujeita aos processos de governação económica do Semestre Europeu, incluindo o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

Dimensão social do Semestre

Reunidos em 7 de março de 2016, os ministros do Emprego procederam a um debate de orientação sobre os aspetos do emprego e da política social no âmbito do exercício do Semestre Europeu de 2016. O debate centrou-se na aplicação das recomendações específicas por país (REP), analisando em especial a segmentação do mercado de trabalho e os acordos contratuais.

Os ministros salientaram que:

  • uma consciência comum dos desafios a enfrentar e um amplo apoio e consenso são fundamentais para levar por diante qualquer programa de reformas
  • os parceiros sociais têm um papel importante a desempenhar e devem ser estreitamente envolvidos no processo
  • o apoio público (da sociedade civil) e o apoio político são também necessários
  • a informação, uma boa comunicação e uma maior transparência são igualmente essenciais
  • as reformas estruturais têm de ser inclusivas, prestando atenção a grupos específicos (jovens, desempregados de longa duração)
  • as reformas têm de basear-se numa visão a longo prazo

Os ministros concordaram que as recomendações específicas por país devem assentar em elementos concretos e equilibrados, bem como nas práticas dos Estados-Membros.

Fevereiro

Reunião do Conselho Europeu

Na reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro, os dirigentes da UE aprovaram a recomendação sobre a política económica da área do euro.

Janeiro

Conclusões do Conselho sobre a análise anual do crescimento e o relatório sobre o mecanismo de alerta para 2016

Em 15 de janeiro, o Conselho adotou conclusões sobre a análise anual do crescimento e o relatório sobre o mecanismo de alerta para 2016.

O Conselho concorda amplamente com as análises e propostas da Comissão. As prioridades para 2016 são as seguintes:

  • relançar o investimento
  • prosseguir as reformas estruturais
  • garantir responsabilidade

Nas conclusões respeitantes ao relatório sobre o mecanismo de alerta para 2016, o Conselho concorda amplamente com a análise da Comissão e saúda as propostas destinadas a melhorar o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). O Conselho entende todavia que os novos indicadores de emprego aditados ao painel de avaliação não são necessários para o PDM.

Conselho aprova recomendação sobre a política económica da área do euro

Em 15 de janeiro, o Conselho ECOFIN aprovou o projeto de recomendação sobre a política económica da área do euro. Trata-se de um novo procedimento no Semestre Europeu, em que a recomendação relativa à área do euro precede as recomendações específicas por país. Este procedimento deverá contribuir para que os desafios comuns se reflitam melhor nas ações e recomendações específicas por país. A referida recomendação deverá ser adotada em março pelo Conselho Ecofin, após aprovação pelo Conselho Europeu em fevereiro.

No período 2016-2017, o Conselho recomenda que a área do euro prossiga políticas que:

  • apoiem a recuperação
  • incentivem a convergência
  • facilitem a correção dos desequilíbrios macroeconómicos
  • melhorem a capacidade de ajustamento

Recomenda igualmente que a área do euro implemente uma série de reformas dos mercados de trabalho, dos produtos e dos serviços.

Recomenda-se além disso que sejam prosseguidas políticas orçamentais no pleno respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo por objetivo uma orientação orçamental globalmente neutra na área do euro em 2016, e tendo em vista a redução da dívida pública em 2017.

As recomendações incluem ainda a resolução do problema do crédito malparado dos bancos e a melhoria da eficácia dos processos de insolvência aplicáveis às empresas e às famílias. A área do euro deverá também procurar concluir a União Económica e Monetária.

O Semestre Europeu em anos anteriores

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