Política de transportes ferroviários
A UE e os seus Estados-Membros estão a trabalhar em conjunto para desenvolver uma rede ferroviária com melhores conexões, segura e sustentável.
A UE tem uma das redes ferroviárias mais densas do mundo, apesar de existirem grandes diferenças entre os sistemas ferroviários nacionais.
Na década de 1990, teve início o processo de melhoria da compatibilidade entre os sistemas ferroviários nacionais dos Estados-Membros da UE, tendo em vista o objetivo final de desenvolver uma rede ferroviária eficiente e competitiva à escala da UE – o espaço ferroviário europeu único.
A política ferroviária integra-se na política de transportes da UE, que visa alcançar uma mobilidade conectada, sustentável, inclusiva, segura e protegida em toda a UE.
Alguns números sobre o transporte ferroviário na UE
5,1 % da mobilidade dos passageiros na UE é realizada por ferrovia (2020, Comissão Europeia).
Apenas 0,4 % das emissões de gases com efeito de estufa dos transportes da UE resultam do transporte ferroviário, o que faz dele um meio de transporte respeitador do ambiente.
Apenas 1,9 % do consumo de energia no setor dos transportes na UE pode ser atribuído ao transporte ferroviário.
A política ferroviária explicada
Ao longo dos anos, a expansão e a harmonização do setor ferroviário da UE têm vindo a enfrentar uma série de desafios que atrasaram o processo de integração da UE nesse setor. Tal deve-se aos seguintes fatores:
- fragmentação tradicional dos caminhos de ferro europeus devido à complexidade de sistemas nacionais autónomos
- baixa eficiência, flexibilidade e fiabilidade do serviço, em particular para o transporte de mercadorias.
Estes desafios impediram um maior crescimento da quota do setor ferroviário no panorama de mobilidade da Europa, contrariando a procura por parte dos consumidores e o potencial do transporte ferroviário de oferecer uma solução respeitadora do clima.
Para reforçar a sua política ferroviária, a UE adotou nos últimos anos quatro pacotes ferroviários destinados a:
- abrir o mercado ferroviário à concorrência
- aumentar a interoperabilidade dos sistemas ferroviários nacionais
- definir um enquadramento para um espaço ferroviário europeu único.
Os quatro pacotes legislativos foram adotados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu entre 2001 e 2016 e incluem disposições comuns sobre:
- a liberalização do mercado ferroviário
- as licenças das empresas de transporte ferroviário e a certificação dos maquinistas
- os requisitos de segurança
- a criação da Agência Ferroviária Europeia e de entidades reguladoras do setor ferroviário em cada Estado-Membro
- os direitos dos passageiros dos transportes ferroviários.
Em 2021, entrou em vigor o quarto e último pacote ferroviário, constituído por seis atos legislativos e que se centra nos elementos finais necessários à abertura do mercado ferroviário e ao aumento da sua competitividade.
Espaço Ferroviário Europeu Único
O espaço ferroviário europeu único é um sistema de redes ferroviárias à escala da UE que permite a expansão do setor ferroviário com base na concorrência, na harmonização técnica e no desenvolvimento conjunto de ligações transfronteiriças, proporcionando:
- a abertura e reestruturação do mercado ferroviário
- o aumento da competitividade e da criação de condições equitativas para as empresas ferroviárias
- o desenvolvimento de infraestruturas para assegurar a interoperabilidade
- a melhoria da eficiência na utilização e a segurança das infraestruturas
- a garantia de preços justos para os consumidores.
Rede transeuropeia de transportes (RTE-T)
No contexto mais vasto da política de transportes da UE, na qual se inclui o transporte ferroviário, a rede transeuropeia de transportes (RTE-T) visa criar uma rede de nove corredores principais que ligam as linhas ferroviárias às estradas, às vias navegáveis interiores, às rotas marítimas, aos portos e aos aeroportos em toda a UE. Tem por objetivos:
- ligar os países da UE para facilitar o transporte transfronteiras de pessoas e mercadorias
- contribuir para a coesão territorial
- assegurar a interconectividade entre modos de transporte
- apoiar a transição para transportes sustentáveis.
Está atualmente em curso uma revisão das regras da RTE-T. O Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento RTE-T revisto em dezembro de 2023.
- Rede transeuropeia de transportes (RTE-T): Conselho e Parlamento chegam a acordo para assegurar uma conectividade sustentável na Europa (comunicado de imprensa, 18 de dezembro de 2023)
- Rede transeuropeia de transportes (RTE-T): Conselho adota posição para assegurar uma conectividade sustentável na Europa (comunicado de imprensa, 5 de dezembro de 2022)
- Rede transeuropeia de transportes: Conselho dá luz verde para procedimentos mais rápidos na concessão de licenças (comunicado de imprensa, 14 de junho de 2021)
Mobilidade sustentável e inteligente
No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia apresentou em dezembro de 2020 a sua Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, que descreve os objetivos da UE para o setor dos transportes ao longo das próximas décadas: tornar a mobilidade ecológica, inteligente e resiliente. No setor ferroviário, a estratégia define como objetivo a duplicação dos comboios de alta velocidade até 2030 na UE.
Em junho de 2021, o Conselho adotou conclusões sobre este tema. O Conselho congratulou‑se com a estratégia apresentada pela Comissão e subscreveu a sua visão ambiciosa para o setor dos transportes, bem como o seu contributo para a sustentabilidade nos próximos anos e décadas.
Em junho de 2021, o Conselho adotou conclusões sobre o transporte ferroviário. Os ministros da UE destacaram a necessidade de continuar a desenvolver o transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias na UE. Salientaram igualmente a importância de aumentar a resiliência da ferrovia face a futuras crises e de continuar a investir na interoperabilidade dos sistemas nacionais e no reforço da conectividade.
Mecanismo Interligar a Europa
A política ferroviária da UE é apoiada por uma série de programas de financiamento, incluindo o Mecanismo Interligar a Europa, que financia projetos de investimento estratégicos nas áreas dos transportes, do digital e da energia.
O regulamento é aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021. O setor dos transportes receberá a maior parte do financiamento (cerca de 25 mil milhões de euros de um total de 33 mil milhões de euros), cuja maior parcela será, de longe, a consagrada ao transporte ferroviário.
Ano Europeu do Transporte Ferroviário
A UE designou 2021 como o Ano Europeu do Transporte Ferroviário – uma iniciativa para promover o transporte ferroviário como uma solução sustentável, inovadora e segura para a mobilidade na Europa.
No âmbito do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, a Presidência portuguesa do Conselho e o Secretariado-Geral do Conselho organizaram uma conferência em linha sobre o transporte ferroviário de mercadorias.
Em julho de 2023, a Comissão apresentou uma proposta sobre novas medidas para uma melhor gestão e coordenação do tráfego ferroviário europeu. A proposta está atualmente a ser debatida no Conselho.