Transporte ferroviário

Interconectividade e sustentabilidade da rede ferroviária

A UE tem uma das redes ferroviárias mais densas do mundo, apesar de existirem grandes diferenças entre os sistemas ferroviários nacionais.

Na década de 1990, teve início o processo de melhoria da compatibilidade entre os sistemas ferroviários nacionais dos Estados-Membros da UE, tendo em vista o objetivo final de desenvolver uma rede ferroviária eficiente e competitiva à escala da UE – o espaço ferroviário europeu único.

O transporte ferroviário na UE, em números

5,1 % da mobilidade dos passageiros na UE é assegurada pelos caminhos de ferro.

Apenas 0,4 % das emissões de gases com efeito de estufa dos transportes da UE provêm do transporte ferroviário, o que faz dele um meio de transporte respeitador do ambiente.

Apenas 1,9 % do consumo de energia no setor dos transportes na UE é imputável ao transporte ferroviário.

Para reforçar a sua política ferroviária, a UE adotou quatro pacotes ferroviários destinados a:

abrir o mercado ferroviário à concorrência
aumentar a interoperabilidade dos sistemas ferroviários nacionais
definir um enquadramento para um espaço ferroviário europeu único

Os quatro pacotes legislativos contêm disposições comuns sobre:

a liberalização do mercado ferroviário
as licenças das empresas de transporte ferroviário e a certificação dos maquinistas
os requisitos de segurança
a criação da Agência Ferroviária da União Europeia e de entidades reguladoras do setor ferroviário em cada Estado-Membro
os direitos dos passageiros dos transportes ferroviários

Em novembro de 2025, o Conselho chegou igualmente a um acordo provisório com o Parlamento Europeu para harmonizar, simplificar e racionalizar a gestão da capacidade disponível para os comboios na rede ferroviária da UE, tanto dentro dos Estados-Membros como entre eles.

Espaço Ferroviário Europeu Único

O espaço ferroviário europeu único é um sistema de redes ferroviárias à escala da UE que permite a expansão do setor ferroviário com base na concorrência, na harmonização técnica e no desenvolvimento conjunto de ligações transfronteiriças, proporcionando:

a abertura e reestruturação do mercado ferroviário
o aumento da competitividade e a criação de condições equitativas para as empresas ferroviárias
o desenvolvimento de infraestruturas para assegurar a interoperabilidade
a melhoria da eficiência na utilização das infraestruturas e da segurança
a garantia de preços justos para os consumidores

Mobilidade sustentável e inteligente

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia apresentou, em dezembro de 2020, a sua Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, que descreve os objetivos da UE para o setor dos transportes ao longo das próximas décadas: tornar a mobilidade ecológica, inteligente e resiliente. No setor ferroviário, a estratégia define como objetivo a duplicação dos comboios de alta velocidade até 2030 na UE.

Em junho de 2021, o Conselho adotou conclusões sobre este tema. O Conselho congratulou‑se com a estratégia apresentada pela Comissão e subscreveu a sua visão ambiciosa para o setor dos transportes, bem como o seu contributo para a sustentabilidade nos próximos anos e décadas.

Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente – Conselho adota conclusões (comunicado de imprensa, 3 de junho de 2021)

Em junho de 2021, o Conselho adotou também conclusões sobre o transporte ferroviário. Os ministros da UE sublinharam a necessidade de se continuar a desenvolver o transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias na UE. Salientaram igualmente a importância de aumentar aresiliência da ferrovia face a futuras crises e de continuar a investir na interoperabilidade dos sistemas nacionais e no reforço da conectividade.

Transporte ferroviário na vanguarda da mobilidade sustentável e inteligente – Conselho adota conclusões (comunicado de imprensa, 3 de junho de 2021)

No âmbito do pacote «ecologização do transporte de mercadorias», a Comissão apresentou, em 11 de julho de 2023, a sua proposta relativa à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária. A iniciativa inclui medidas destinadas a melhorar a gestão e coordenação dos caminhos de ferro e a aumentar assim a sua capacidade. O Conselho definiu a sua posição de negociação sobre a proposta em junho de 2024 e está atualmente a negociar os contornos finais da proposta com o Parlamento.

Pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias: Conselho adota posição para uma gestão mais eficiente da capacidade da infraestrutura ferroviária e do tráfego (comunicado de imprensa, 18 de junho de 2024)

Mecanismo Interligar a Europa

A política ferroviária da UE é apoiada por uma série de programas de financiamento, incluindo o Mecanismo Interligar a Europa, que financia projetos de investimento estratégicos no domínio dos transportes, da digitalização e da energia.

O regulamento tem aplicação retroativa a partir de 1 de janeiro de 2021. O setor dos transportes receberá a maior parte do financiamento (cerca de 25 mil milhões de euros, de um total de 33 mil milhões de euros), cuja maior parcela será, de longe, a consagrada ao transporte ferroviário.

Programa emblemático da UE «Mecanismo Interligar a Europa 2.0» adotado pelo Conselho (comunicado de imprensa, 14 de junho de 2021)

Segurança e direitos dos passageiros

Os caminhos de ferro europeus estão entre os mais seguros do mundo. Para poderem ter comboios a circular na rede europeia, todas as empresas ferroviárias têm de cumprir as normas de segurança harmonizadas estabelecidas pela legislação da UE.

O papel da Agência Ferroviária da União Europeia

A Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) elabora abordagens comuns em matéria de segurança, trabalhando em estreita colaboração com as partes interessadas do setor ferroviário, bem como com as autoridades nacionais, as instituições da UE e outras partes interessadas. Dispondo de uma unidade dedicada à segurança, a ERA também monitoriza e apresenta relatórios sobre a segurança ferroviária na UE.

Agência Ferroviária da União Europeia

Direitos dos passageiros

Em 2021, a UE reviu as regras aplicáveis aos passageiros dos transportes ferroviários, a fim de proteger melhor os seus direitos, em especial os direitos dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. As disposições apoiam também a mobilidade limpa, facilitando aos viajantes o transporte de bicicletas nos comboios.

As regras revistas obrigam as empresas ferroviárias a instalar espaços para bicicletas e a informar os passageiros da capacidade disponível para bicicletas. Como regra geral, terão de existir pelo menos quatro espaços para bicicletas em cada comboio europeu.

As novas regras entraram em vigor em junho de 2021.