Regulamento Matérias-Primas Críticas

Porquê um ato legislativo da UE sobre matérias-primas críticas?

A procura de metais de base, materiais para baterias, metais de terras raras, entre outros, na UE deverá aumentar exponencialmente à medida que a UE deixa de investir nos combustíveis fósseis e aposta em sistemas de energia limpa que necessitam de mais minerais.

A transição ecológica da UE exigirá o desenvolvimento da produção local de baterias, painéis solares, ímanes permanentes e outras tecnologias limpas. Será necessário ter um acesso desafogado a uma série de matérias-primas para dar resposta à procura correspondente.

Além disso, as matérias-primas críticas são importantes para a UE nos seguintes domínios:

Cadeias de valor industriais

As matérias-primas não energéticas estão ligadas a todas as indústrias em todas as fases da cadeia de abastecimento.

Tecnologias estratégicas, como o espaço e a defesa

O progresso tecnológico e o aumento da qualidade de vida dependem de um número variável e crescente de matérias-primas.

Clima, energia e ambiente

As tecnologias limpas requerem matérias-primas, que são insubstituíveis no caso de painéis solares, turbinas eólicas, veículos elétricos e iluminação energeticamente eficiente.

A produção local é fundamental para a revisão dos sistemas energéticos e de mobilidade da UE, que é, em parte, impulsionada pelo plano REPowerEU e pelas metas da UE em matéria de emissões do setor automóvel para 2035.

Regulamento Matérias-Primas Críticas da UE

Em março de 2024, o Conselho adotou o ato legislativo europeu sobre matérias-primas críticas, dado que se prevê que a procura de elementos de terras raras aumente exponencialmente nos próximos anos.

As matérias-primas críticas (MPC) são matérias-primas de grande importância económica para a UE que encerram um elevado risco de perturbações no aprovisionamento devido à concentração das suas fontes e à falta de substitutos de qualidade e a preços acessíveis.

O regulamento visa:

• aumentar e diversificar o aprovisionamento da UE de matérias-primas críticas
• reforçar a circularidade, nomeadamente a reciclagem
• apoiar a investigação e a inovação no domínio da eficiência dos recursos e do desenvolvimento de substitutos

As novas regras reforçarão também a autonomia estratégica da Europa.

• Autonomia estratégica: Conselho dá a sua aprovação final ao Regulamento Matérias-Primas Críticas (comunicado de imprensa, 18 de março de 2024)

O que são matérias-primas e para que são utilizadas?

Os metais, os minerais e os materiais naturais fazem parte da nossa vida quotidiana. As matérias-primas mais importantes do ponto de vista económico e com um elevado risco de escassez de aprovisionamento são as denominadas "matérias‑primas críticas".

As matérias-primas críticas são fundamentais para o funcionamento e para a integridade de uma vasta gama de ecossistemas industriais.

34 matérias-primas críticas

Alguns setores são especialmente estratégicos para os objetivos da UE em matéria de energias renováveis e nos setores digital, espacial e da defesa.

Das 34 matérias-primas críticas identificadas, foi elaborada uma lista específica de matérias-primas estratégicas* (ver abaixo, a amarelo escuro, as 17 matérias-primas estratégicas) para as matérias-primas que deverão crescer exponencialmente em termos de aprovisionamento. Todas elas têm necessidades de produção complexas e, por conseguinte, enfrentam um maior risco de problemas de aprovisionamento.

Esta lista será revista regularmente.

* Matérias-primas estratégicas presentes em elementos de terras raras pesados e em elementos de terras raras leves: Nd, Pr, Tb, Dy, Gd, Sm, e Ce

Para que são utilizadas as MPC?

As matérias-primas críticas (MPC) são utilizadas em todo o lado. Sem as MPC, a maioria dos setores da sociedade ficaria incapacitada, uma vez que essas matérias-primas se encontram em muitos aparelhos do quotidiano e em produtos essenciais para a economia de todos os Estados-Membros, como os telemóveis inteligentes (smartphones), os automóveis elétricos, as turbinas eólicas, os adubos para plantas ou as aeronaves.

Tecnologia que permite a vibração nos telemóveis = tungsténio

Veículos elétricos = lítio, cobalto e níquel

Turbinas eólicas = boro

A geopolítica do aprovisionamento de MPC

As MPC são, na sua maioria, obtidas fora da UE. Embora nunca venha a ser autossuficiente, a UE está a procurar diversificar o seu aprovisionamento.

Atualmente, para determinadas matérias-primas críticas, a UE depende do fornecimento de um único país:

• a China fornece 100 % do aprovisionamento de elementos de terras raras pesados da UE
• a Turquia fornece 99 % do aprovisionamento de boro da UE
• a África do Sul fornece 71 % das necessidades da UE no que toca a platina

Desde 2024, as restrições à exportação de países terceiros aplicáveis a elementos de terras raras e a outras matérias críticas vieram reforçar a urgência da estratégia de diversificação da UE.

Por exemplo, nos últimos três anos, a China adotou uma série de medidas de controlo das exportações, que abrangem MPC como o gálio, o tungsténio, o bismuto e as terras raras, mas também produtos finais como baterias ou equipamentos relacionados com a transformação de elementos de terras raras.

Paralelamente, outros intervenientes mundiais reforçaram as suas medidas para assegurar o acesso das suas indústrias às MPC, financiando projetos no domínio das MPC e diversificando as suas fontes de aprovisionamento através de parcerias.

Principais fornecedores de MPC à UE:

Reforçar a autossuficiência

A fim de reduzir a dependência em relação a países terceiros no que toca ao acesso a matérias-primas críticas, a UE estabeleceu os seguintes objetivos para 2030.

Pelo menos 10 % do consumo anual da UE deve provir de extração realizada na UE.

Pelo menos 40 % do consumo anual da UE deve provir de transformação realizada na UE.

Pelo menos 25 % do consumo anual da UE deve provir de reciclagem interna.

No máximo 65 % do consumo anual da UE de cada matéria-prima estratégica em qualquer fase de transformação relevante deve provir de um único país terceiro.

Para alcançar estes objetivos, a UE está a intensificar as ações comerciais, que incluem:

• um clube das matérias-primas críticas aberto a todos os países que partilham as mesmas ideias e que estejam dispostos a reforçar as cadeias de abastecimento mundiais
• o reforço da Organização Mundial do Comércio
• o alargamento da sua rede de acordos de facilitação do investimento sustentável e de acordos de comércio livre
• a intensificação da aplicação das regras destinadas a combater as práticas comerciais desleais

Projetos estratégicos

Para ajudar a cumprir essas metas, em 2025 a Comissão aprovou 60 projetos estratégicos ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas, incluindo 13 Estados-Membros da UE e 13 países terceiros.

Os projetos abrangem 14 das 17 matérias-primas estratégicas e incluem toda a cadeia de valor, desde a extração e transformação até à reciclagem.

É dada prioridade à redução da dependência, com destaque para as cadeias de abastecimento mais vulneráveis. Por exemplo, prevê-se que a dependência de um único país para a extração de terras raras diminua de 95 % para 42 % graças à execução dos projetos selecionados.

A dependência da UE em relação ao gálio (que é fundamental para os semicondutores e a indústria de defesa) diminuirá de 71 % para 17 %, ao passo que, no caso do germânio, a UE poderá alcançar a plena independência do aprovisionamento até 2030.

• Projetos estratégicos selecionados (Comissão Europeia)

Reforçar a segurança do aprovisionamento e a circularidade

Em 3 de dezembro de 2025, a Comissão adotou o Plano de Ação RESourceEU para acelerar e intensificar os esforços no sentido de garantir o aprovisionamento da UE de matérias-primas críticas para setores industriais fundamentais (como a indústria automóvel, a IA e a defesa) no contexto do aumento da geopolitização dessas matérias.

O plano propõe alterações específicas ao Regulamento Matérias-Primas Críticas a fim de melhorar a circularidade, tendo em vista aumentar a capacidade de reciclagem e reforçar o mercado secundário de matérias-primas críticas, em especial no que diz respeito aos ímanes permanentes.

A posição do Conselho, adotada em 4 de março de 2026, apoia as alterações propostas e:

• exige que a Comissão notifique os Estados-Membros e os conselhos de administração das empresas em caso de riscos de aprovisionamento de MPC
• clarifica a autoridade da Comissão para propor medidas de atenuação dos riscos
• permite a utilização de passaportes de produtos para cumprir as obrigações de informação no que diz respeito aos ímanes permanentes

• Matérias-primas: Conselho adota posição para reforçar a segurança do aprovisionamento e a circularidade da indústria da UE (comunicado de imprensa, 4 de março de 2026)
• Regulamento que altera o Regulamento Matérias-Primas Críticas, proposta da Comissão

O Plano de Ação RESourceEU introduz também diversos instrumentos novos, nomeadamente:

• um Centro Europeu de Matérias-Primas Críticas
• uma abordagem coordenada da constituição de reservas
• um mecanismo de aquisição conjunta através da plataforma para as matérias-primas

• Plano de Ação RESourceEU, Comunicação da Comissão

O futuro da procura

O objetivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030 coloca a UE numa via responsável para alcançar a neutralidade climática até 2050.

Isto significa concretizar a dupla transição, descarbonizar o sistema energético e garantir a autonomia, através do acesso a matérias-primas críticas e da sua transformação.

Procura de matérias-primas na União Europeia (cenário de procura elevada):

Os dados apresentam uma previsão da procura de MPC em cinco setores estratégicos da UE: energias renováveis, eletromobilidade, indústria, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e setor aeroespacial e da defesa.

Ver também