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Moldávia

A República da Moldávia candidatou-se à adesão à UE em março de 2022, tendo-lhe sido concedido o estatuto de país candidato em junho de 2022. As negociações de adesão foram formalmente iniciadas em junho de 2024. A UE e a Moldávia também cooperam no contexto da Parceria Oriental.

Alargamento

Pedido de adesão à UE

Em 3 de março de 2022, a Moldávia apresentou o seu pedido de adesão à UE.

Em 17 de junho de 2022, a Comissão Europeia emitiu o seu parecer sobre o pedido de adesão à UE.

Em 23 de junho de 2022, o Conselho Europeu concedeu à Moldávia o estatuto de país candidato. O Conselho Europeu convidou a Comissão Europeia a informar o Conselho sobre o cumprimento das condições especificadas no parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão.

Negociações de adesão

Em novembro de 2023, a Comissão Europeia emitiu uma recomendação para encetar negociações de adesão com a Moldávia. Em dezembro de 2023, os dirigentes da UE decidiram encetar negociações de adesão com a Moldávia e convidaram o Conselho a adotar o quadro de negociação logo que tivessem sido tomadas as medidas pertinentes definidas no relatório da Comissão de 8 de novembro de 2023.

Em conformidade com a metodologia de alargamento revista, o Conselho aprovou o quadro de negociação em 21 de junho de 2024 e, quatro dias depois, a UE realizou a primeira conferência intergovernamental com a Moldávia para encetar as negociações de adesão com o país.

Reuniões da Conferência de Adesão

As negociações de adesão realizam-se em conferências intergovernamentais (frequentemente designadas por «conferências de adesão») entre os ministros e embaixadores dos Estados-Membros da UE e do país candidato. As negociações abrangem o conjunto de direitos e legislação comuns (o «acervo da UE») e dividem-se em diferentes capítulos, ou grupos de capítulos, que representam diferentes domínios de intervenção. As conferências de adesão podem realizar-se a nível ministerial ou a nível dos delegados.

Em 25 de junho de 2024, a UE realizou a sua primeira conferência de adesão com a Moldávia, abrindo formalmente as negociações de adesão.

Na segunda conferência de adesão UE-Moldávia, realizada em 15 de junho de 2026, foram encetadas as negociações sobre o grupo de capítulos 1 relativo aos «princípios fundamentais». Este grupo de capítulos abrange o funcionamento das instituições democráticas, a reforma da administração pública e critérios económicos, e inclui os seguintes capítulos de negociação:

  • Capítulo 23 – Poder Judicial e Direitos Fundamentais
  • Capítulo 24 – Justiça, Liberdade e Segurança
  • Capítulo 5 – Contratos Públicos
  • Capítulo 18 – Estatísticas
  • Capítulo 32 – Controlo Financeiro

Durante a conferência, a UE estabeleceu, para o grupo de capítulos 1 e para os capítulos 23 e 24, critérios de referência intercalares que têm de ser cumpridos antes de as negociações sobre este grupo de capítulos poderem avançar. Além disso, a UE estabeleceu critérios de referência para o encerramento provisório dos capítulos 5, 18 e 32.

Nas reuniões do Conselho Europeu anteriores à segunda conferência de adesão, os dirigentes da UE apelaram repetidamente ao Conselho para que abrisse sem demora os grupos de capítulos de negociação, começando pelo grupo dos princípios fundamentais, em consonância com a metodologia de alargamento e a abordagem baseada no mérito.

Avaliação anual dos progressos

Todos os anos, o Conselho faz o balanço dos progressos realizados por cada um dos países candidatos e parceiros da UE, incluindo a Moldávia, na sua via europeia.

Em 16 de dezembro de 2025, a Presidência dinamarquesa do Conselho emitiu conclusões que foram apoiadas a nível político por 26 dos Estados-Membros da UE.

Parceria Oriental

Paralelamente ao processo de alargamento, a UE e a Moldávia cooperam igualmente para reforçar as relações políticas e económicas, nomeadamente através da Parceria Oriental.

Acordo de Associação UE-Moldávia

Em 1 de julho de 2016, o Acordo de Associação UE-Moldávia entrou plenamente em vigor, na sequência da sua aplicação provisória a partir de 1 de setembro de 2014. O acordo de associação permite à Moldávia beneficiar de uma zona de comércio livre (Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado).

Conselho de Associação

O Conselho de Associação é um órgão formal criado no âmbito do Acordo de Associação UE-Moldávia para monitorizar e supervisionar a aplicação do acordo.

A nona reunião do Conselho de Associação UE-Moldávia, realizada em 4 de junho de 2025, centrou-se no processo de adesão da Moldávia à UE, no diálogo político e nas reformas, na cooperação e convergência no domínio da política externa e de segurança e na cooperação económica e setorial.

Liberalização de vistos

A liberalização dos vistos entrou em vigor em 28 de abril de 2014. O regime de isenção de vistos com a Moldávia facilita as viagens, o comércio e os contactos entre as pessoas. É um exemplo dos progressos alcançados no reforço da mobilidade com os parceiros da Parceria Oriental.

Itinerância

Em 1 de janeiro de 2026, a Moldávia passou a fazer parte do espaço de «itinerância como em casa» da UE. Isto significa que os cidadãos moldavos que visitem a UE e os cidadãos da UE que visitem a Moldávia já podem fazer chamadas, enviar mensagens de texto e utilizar dados móveis sem quaisquer custos adicionais.

A medida contribuirá para uma maior integração da Moldávia no mercado único da UE, um dos principais objetivos do Acordo de Associação UE-Moldávia.

Relações comerciais UE-Moldávia

As relações comerciais entre a UE e a Moldávia são determinadas pela zona de comércio livre criada no âmbito do Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (ACLAA) do Acordo de Associação.

Especificamente, a ACLAA:

  • elimina os direitos de importação para a maioria das mercadorias comercializadas entre a UE e a Moldávia
  • prevê um amplo acesso recíproco ao comércio de serviços para ambos os parceiros

Além disso, tanto as empresas da UE como as moldavas podem criar filiais ou sucursais numa base não discriminatória. Isto significa que, no momento da criação da empresa, são tratadas como empresas nacionais no mercado do parceiro.

As mercadorias mais comercializadas entre a UE e a Moldávia incluem máquinas e aparelhos, produtos das indústrias químicas ou de indústrias conexas, equipamentos de transporte e produtos minerais.

O comércio em números

A UE é, de longe, o maior parceiro comercial da Moldávia, tendo representado em 2025 mais de metade do seu comércio total de mercadorias, que gerou um volume de negócios superior a 7 mil milhões de euros. O segundo parceiro comercial da Moldávia é a China, que representa mais de 13 % das suas trocas comerciais, seguida da Ucrânia (10 %).

A percentagem do comércio de mercadorias da Moldávia com a Rússia diminuiu significativamente, e representa atualmente apenas 2,2 % do comércio total de mercadorias da Moldávia.

Versão em texto
  • UE: 55,9 %
  • China: 13,1 %
  • Ucrânia: 10,3 %
  • Turquia: 7,2 %
  • Rússia: 2,2 %
  • Outros: 11,3 %

Apoio financeiro à Moldávia

Assistência macrofinanceira

A UE é o maior prestador de assistência financeira à Moldávia. Desde 2021, foram mobilizados mais de 2,2 mil milhões de euros.

Em 4 de abril de 2022, na sequência da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e dos seus efeitos negativos na estabilidade económica e financeira da Moldávia, o Conselho decidiu conceder nova assistência macrofinanceira à República da Moldávia, sob a forma de empréstimos e subvenções, no valor de 150 milhões de euros.

O desembolso teve início em 2022 e consiste em três parcelas a disponibilizar entre 2022 e 2024.

Plano de crescimento

Para ajudar a apoiar a integração da Moldávia na UE, a Comissão apresentou, em 10 de outubro de 2024, um plano de crescimento para a Moldávia, que visa impulsionar a convergência socioeconómica com a UE e acelerar as reformas fundamentais. O plano de crescimento assenta em três pilares:

  • apoiar as reformas socioeconómicas e fundamentais da Moldávia
  • melhorar o acesso da Moldávia ao mercado único da UE
  • aumentar o apoio financeiro ao longo do período de 2025-2027 através de um Mecanismo para as Reformas e o Crescimento especificamente dedicado à Moldávia

Em 18 de março de 2025, o Conselho deu a luz verde definitiva ao pilar financeiro do plano, o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento. O mecanismo apoiará a Moldávia no período de 2025-2027 e deverá disponibilizar até 385 milhões de euros em subvenções e 1,5 mil milhões de euros em empréstimos ao país.

Este é o maior pacote de apoio financeiro da UE desde a independência da Moldávia e vem juntar-se a outro apoio substancial da UE ao país.

Segurança e defesa

Parceria em matéria de segurança e defesa

A UE e a Moldávia assinaram uma parceria em matéria de segurança e defesa em 21 de maio de 2024, durante o oitavo Conselho de Associação UE-Moldávia. A Moldávia é o primeiro país a assinar uma parceria deste tipo com a UE.

Esta parceria reforça o diálogo e a cooperação em domínios como:

  • a luta contra as ameaças híbridas
  • a cibersegurança
  • a luta contra a desinformação
  • a formação e o desenvolvimento das capacidades

Além disso, abre caminho à exploração de novas vias e domínios de cooperação em matéria de segurança e defesa.

Missão de Parceria da UE na Moldávia

A UE lançou a Missão de Parceria na República da Moldávia (EUPM) em maio de 2023, tendo o mandato da missão sido prorrogado pela última vez até 31 de maio de 2027.

Esta missão civil tem por objetivo reforçar a resiliência do setor da segurança do país nos domínios dagestão de crises e das ameaças híbridas, incluindo a cibersegurança e a luta contra a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI).

A EUPM ajuda a Moldávia e a região no seu conjunto a reforçarem a sua estabilidade e segurança.

Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

Entre 2021 e 2025, a UE afetou 197 milhões de euros através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para apoiar a modernização e a eficácia operacional das Forças Armadas da Moldávia; como resultado, a Moldávia é o segundo maior beneficiário da assistência do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, a seguir à Ucrânia.

Apoio na sequência da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

Desde o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, mais de 1,8 milhões de pessoas que fogem da guerra entraram na Moldávia, que ainda acolhe mais de 127 000 refugiados ucranianos. Entre 2022 e 2025, a UE atribuiu 84 milhões de euros em ajuda humanitária à Moldávia.

A Moldávia ativou o Mecanismo de Proteção Civil da UE para apoiar os ucranianos que chegam ao país. Os Estados-Membros da UE ofereceram várias formas de assistência à Moldávia, incluindo abrigos, estojos de higiene e geradores de eletricidade.

Gestão das fronteiras

A UE celebrou com a Moldávia um acordo relativo ao estatuto, no que diz respeito a atividades operacionais realizadas pela Frontex. O acordo permite à Frontex destacar equipas para prestar apoio às autoridades moldavas em tarefas de gestão das fronteiras, como o registo e os controlos na fronteira.

Liberalização temporária do comércio

Em 2022, o Conselho adotou um regulamento que liberaliza temporariamente o comércio dos sete produtos agrícolas moldavos que ainda não tinham sido totalmente liberalizados: tomate, alho, uva de mesa, maçã, cereja, ameixa e sumo de uvas. Esta medida foi prorrogada pela última vez até 24 de junho de 2024 e significava que a Moldávia poderia, no mínimo, duplicar as suas exportações destes produtos para a UE sem a imposição de direitos aduaneiros.

Em 18 de setembro de 2025, o Conselho decidiu aumentar o acesso ao mercado desses sete produtos. O objetivo é passar de um regime temporário para um acordo a longo prazo que proporcione estabilidade económica e estimule os fluxos comerciais, protegendo simultaneamente os setores agrícolas sensíveis da UE.

Este acordo incluirá salvaguardas sólidas contra a distorção do mercado. O acesso ao mercado dependerá do alinhamento gradual da Moldávia com as normas agroalimentares específicas da UE até 2027.

Energia

As redes elétricas da Ucrânia e da Moldávia foram sincronizadas com êxito com a Rede Continental Europeia em 16 de março de 2022.

Sanções em resposta a ações que desestabilizam a Moldávia

Em 28 de abril de 2023, o Conselho adotou um novo quadro jurídico para medidas restritivas específicas, que permite à UE impor sanções contra pessoas responsáveis por apoiar ou executar ações que comprometam ou ameacem:

  • a soberania e independência da República da Moldávia
  • a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança do país

Este quadro jurídico de medidas restritivas específicas foi adotado a pedido da República da Moldávia.

Graças a este novo regime de sanções, a UE pode visar, por exemplo, pessoas que obstruam ou comprometam o processo político democrático (como a realização de eleições) ou tentem derrubar a ordem constitucional, nomeadamente através de atos de violência. As futuras medidas restritivas poderão também visar pessoas que cometam irregularidades financeiras graves relativas a fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais.

O regime de sanções aplica-se a 29 pessoas e cinco entidades e foi prorrogado, da última vez, até 29 de abril de 2027.

As sanções consistem no congelamento de bens, na proibição de disponibilizar fundos às pessoas e entidades visadas e na proibição de viajar para a UE para as pessoas singulares visadas.

Os esforços para desestabilizar a República da Moldávia aumentaram consideravelmente desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e representam uma ameaça direta para a estabilidade e a segurança das fronteiras externas da UE.

Outros documentos e publicações

Ver também

Temas

Última revisão: 15 de junho de 2026