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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 13 de novembro de 2023
Principais resultados
Situação em Israel, na Faixa de Gaza e na região
O Conselho dos Negócios Estrangeiros realizou um debate sobre a situação em Israel, na Faixa de Gaza e na região, com base na declaração acordada por unanimidade pelo Conselho na véspera, apelando, nomeadamente, a pausas humanitárias imediatas nas hostilidades na Faixa de Gaza e à criação de corredores humanitários.
Os ministros centraram-se, em especial, na situação humanitária na Faixa de Gaza e foram informados pelo comissário Janez Lenarčič sobre o assunto. O Conselho salienta que a abertura do Posto de Passagem de Rafa constitui uma evolução positiva, mas insuficiente para aliviar a situação humanitária.
Os ministros sublinharam a necessidade de aumentar a capacidade de trânsito, quer através da abertura de mais pontos de passagem terrestres, quer através da criação de uma rota marítima específica, e solicitaram, uma vez mais, a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e que a Cruz Vermelha tenha acesso aos mesmos.
Em seguida, o Conselho debateu a necessidade de evitar a escalada do conflito e o seu alastramento na região. Para o efeito, a UE está a contactar todos os intervenientes regionais pertinentes, prestando especial atenção à situação do Hezbolá na fronteira setentrional de Israel com o Líbano.
Por último, o Conselho debruçou-se sobre a necessidade de trabalhar numa solução a mais longo prazo, num cenário pós-conflito que possa garantir a estabilidade e uma paz sustentável para a Palestina, Israel e toda a região no seu conjunto.
Esta crise dramática que estamos a viver tem um custo extremamente elevado em termos de vidas – vidas israelitas e palestinianas – e demonstra que a comunidade internacional fracassou política e moralmente. Fomos incapazes de encontrar uma solução para esta situação. E esta tem agora de ser uma ocasião para que as pessoas se apercebam de que uma solução é absolutamente indispensável e que no futuro têm de existir dois Estados. Não se trata apenas de reconstruir a Faixa de Gaza. Já o fizemos várias vezes. Temos é de construir um Estado para os palestinianos.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
O alto representante propôs aos ministros um conjunto de condições para trabalhar no sentido de encontrar uma solução, em estreita cooperação com os Estados Unidos e os Estados árabes.
Não podemos ter deslocações forçadas do povo palestiniano para fora da Faixa de Gaza. Não podemos assistir à expulsão de palestinianos esperando que estes sejam acolhidos noutro sítio. [...] Não à alteração territorial ou redução do território da Faixa de Gaza. Não à reocupação permanente pelas forças de defesa israelitas. Não ao regresso do Hamas à Faixa de Gaza.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Numa perspetiva de futuro, o alto representante sublinhou que a situação na Faixa de Gaza não pode ser dissociada da questão global da Palestina, mas sim fazer parte da solução global e sustentável. Os vários intervenientes têm de se comprometer a encontrar soluções centradas numa Autoridade Palestiniana na Faixa de Gaza, cujo mandato e legitimidade devem ser cuidadosamente concebidos e decididos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O alto representante salientou igualmente a importância de um maior envolvimento dos países árabes e da União Europeia na região.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE debateram a agressão russa contra a Ucrânia, depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, se ter dirigido aos ministros da UE por videoconferência e de os ter informado sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as prioridades e necessidades militares da Ucrânia.
O Conselho reiterou o seu compromisso inabalável de apoiar a Ucrânia e de ajudar o país a defender-se contra a guerra de Putin. Os ministros debateram ainda o apoio militar da UE e os futuros compromissos em matéria de segurança, na sequência da missão dos dirigentes europeus em outubro de 2023.
O alto representante confirmou que a principal prioridade é garantir um apoio militar adicional através da dotação específica do MEAP proposta – o fundo de assistência à Ucrânia, a partir de 2024.
Além disso, a UE continuará a formar soldados ucranianos através da Missão de Aconselhamento da UE na Ucrânia, que já formou mais de 30 000 soldados em menos de um ano, e formará mais 10 000 no próximo período.
Por último, a UE insistirá numa outra prioridade fundamental, a fórmula ucraniana para a paz, que é considerada pelo Conselho como a única proposta para uma paz justa e sustentável a debater a nível internacional.
Arménia/Azerbaijão
O Conselho dos Negócios Estrangeiros realizou um debate sobre a Arménia/Azerbaijão, à luz da operação militar do Azerbaijão no Alto Carabaque em 19-20 de setembro de 2023, da subsequente deslocação em massa de mais de 100 000 arménios do Carabaque e dos esforços em curso para normalizar as relações.
O Conselho Europeu de outubro de 2023 debateu a forma de reforçar ainda mais a cooperação da UE com a Arménia e apoiar as suas autoridades democraticamente eleitas, a sua resiliência, a sua segurança e a prossecução das reformas no país.
Nesta base, o Conselho acordou em estudar a possibilidade de prestar apoio não letal à Arménia no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e de reforçar a Missão da UE na Arménia, a fim de permitir mais observadores e mais patrulhas, inclusive em zonas sensíveis. Os ministros abordaram igualmente a possibilidade de permitir a liberalização dos vistos para a Arménia.
Temos de estar muito vigilantes em relação a quaisquer tentativas de desestabilização da Arménia, tanto a nível interno como externo. A nossa mensagem para o Azerbaijão é clara: qualquer violação da integridade territorial da Arménia é inaceitável e terá graves consequências para a qualidade das nossas relações.
Apelamos ao reatamento das negociações entre a Arménia e o Azerbaijão com base no trabalho realizado pelo presidente do Conselho Europeu. É necessário celebrar o tratado de paz e estamos empenhados em continuar a desempenhar o nosso papel de mediação. Decidimos convidar o ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia a juntar-se a nós à margem de um dos próximos Conselhos dos Negócios Estrangeiros.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Outras decisões
Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.
Diplomacia climática
Aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE juntou-se o presidente indigitado da COP28, o sultão Ahmed Al Jaber, para uma troca de pontos de vista sobre diplomacia climática. O debate confirmou a determinação da UE em assegurar que, apesar da atual turbulência geopolítica, a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas continue centrada na luta existencial contra o aquecimento global e as alterações climáticas com decisões e compromissos ambiciosos.
Reunião ministerial UE-Balcãs Ocidentais
No final do Conselho dos Negócios Estrangeiros formal, os ministros da UE participaram na reunião ministerial UE-Balcãs Ocidentais, juntamente com os seis ministros dos Negócios Estrangeiros dos parceiros dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo*, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia.
O objetivo da reunião ministerial era intensificar ainda mais o diálogo da UE com os Balcãs Ocidentais, com ênfase nos desafios comuns em matéria de segurança, como a ingerência estrangeira e a manipulação da informação, as ciberameaças e as repercussões da agressão da Rússia contra a Ucrânia, bem como a cooperação nas instâncias internacionais.
* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Esta crise dramática que estamos a viver tem um custo extremamente elevado em termos de vidas – vidas israelitas e palestinianas – e demonstra que a comunidade internacional fracassou política e moralmente. Fomos incapazes de encontrar uma solução para esta situação. E esta tem agora de ser uma ocasião para que as pessoas se apercebam de que uma solução é absolutamente indispensável e que no futuro têm de existir dois Estados. Não se trata apenas de reconstruir a Faixa de Gaza. Já o fizemos várias vezes. Temos é de construir um Estado para os palestinianos.