Conselho dos Assuntos Gerais, 19/11/2019, 19 de novembro de 2019

Principais resultados

Consolidação do Estado de direito na UE

O Conselho analisou o seu diálogo anual sobre o Estado de direito e debateu conclusões sobre o assunto. Não tendo havido consenso sobre o texto, a Presidência decidiu emitir conclusões, constatando que 26 delegações apoiaram o texto ou não levantaram objeções.

As conclusões sugerem que os atuais debates temáticos que fazem parte do diálogo do Conselho sobre o Estado de direito sejam transformados num debate anual mais geral sobre a situação do Estado de direito na UE que abranja todos os Estados-Membros e identifique tendências positivas e negativas. Os Estados-Membros que apoiam as conclusões consideram também que esta avaliação anual poderia basear-se nos novos relatórios anuais da Comissão sobre o Estado de direito e pedem à Comissão que envolva de perto os Estados-Membros na elaboração desses relatórios.

• Conclusões da Presidência sobre a avaliação do diálogo anual em matéria de Estado de direito

O Conselho realizou também uma troca de pontos de vista com Michael O'Flaherty, diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, sobre as ligações entre democracia, Estado de direito e direitos fundamentais.

O diretor salientou que os direitos fundamentais são uma parte integrante do Estado de direito na União Europeia e que todas as ações neste domínio se devem basear em dados concretos, a fim de assegurar a objetividade, a não discriminação e o tratamento equitativo de todos os Estados-Membros.

O Estado de direito, os direitos fundamentais e a democracia são indissociáveis. Formam um todo que se mantém de pé ou cai em bloco. Enquanto Presidência do Conselho, estamos a envidar todos os esforços para preservar e reforçar esta base de valores comum. Não há nada mais importante. As conclusões da Presidência mereceram o apoio da grande maioria dos Estados-Membros. Esperamos que sirvam de orientação para os trabalhos futuros e estamos confiantes de que assim será.

Tytti Tuppurainen, ministra dos Assuntos Europeus da Finlândia

Alargamento

O Conselho fez o ponto da situação do alargamento e do processo de estabilização e de associação no seguimento do Conselho Europeu de outubro.

O debate centrou-se nas possíveis vias a seguir para facilitar o debate no Conselho Europeu quando, na próxima primavera, este voltar a analisar a questão do alargamento.

No final do debate, a Presidência registou o empenho comum dos Estados-Membros na perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais e na continuação do diálogo com essa região. A Presidência assinalou também que havia concordância quanto à necessidade de examinar a eficácia do processo de negociações de adesão e de receber informações mais atualizadas sobre os progressos registados em termos de reformas.

Próximo quadro financeiro plurianual

O Conselho fez o balanço dos trabalhos sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-2027. A Presidência anunciou que tenciona apresentar o quadro de negociação na íntegra, com valores, no final de novembro, tendo em vista a fase final das negociações. Na reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de dezembro, os ministros teriam, assim, oportunidade de debater o quadro de negociação antes do Conselho Europeu.

Conselho Europeu de dezembro

Os ministros começaram a preparar a reunião do Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro analisando, para tal, um projeto de ordem do dia anotada.

Em conformidade com as suas conclusões de junho, o Conselho Europeu deverá voltar a debater as alterações climáticas em dezembro. Os dirigentes centrar-se-ão, em especial, no objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Pretende-se com isto finalizar, no início de 2020, as orientações para a adoção e apresentação da estratégia a longo prazo da UE no que respeita à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

Os dirigentes deverão também debater em profundidade o novo QFP, após a apresentação, pela Presidência, de um quadro de negociação com valores.

Consoante as circunstâncias da atualidade, o Conselho Europeu poderá debruçar-se sobre questões específicas de política externa.

Mares e oceanos

O Conselho adotou sem debate conclusões sobre os oceanos e os mares, em que sublinha que as alterações climáticas constituem uma ameaça direta e existencial à vida nos oceanos e nos mares a nível mundial. As conclusões apelam a uma maior intervenção estratégica a todos os níveis de governação para proteger os ecossistemas marinhos e costeiros.

• Conclusões do Conselho sobre os oceanos e os mares (comunicado de imprensa, 19/11/2019)