Conselho dos Assuntos Gerais, 10/12/2019, 10 de dezembro de 2019

Principais resultados

Próximo quadro financeiro plurianual

O Conselho realizou um debate de orientação sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP).

Os ministros debateram o quadro de negociação com indicação de valoresapresentado pela Presidência finlandesa na perspetiva do Conselho Europeu de dezembro. A Presidência propôs um nível global de 1 087 mil milhões de euros para o período de 2021-2027, o que representa 1,07 % do RNB da UE27.

A proposta da Finlândia baseia-se em consultas com os Estados-Membros, bem como nos debates a nível do Conselho e do Conselho Europeu. Procurámos apresentar uma proposta equilibrada que tenha em conta tanto as novas prioridades como os domínios de intervenção tradicionais. Os trabalhos da nossa presidência sobre o QFP estão concluídos e o presidente do Conselho Europeu será agora o responsável pelas negociações. Tytti Tuppurainen, ministra dos Assuntos Europeus da Finlândia

O quadro de negociação constitui a base para a fase final das negociações sobre o QFP. Inclui todos os elementos que devem ser objeto de orientação política e de definição de prioridades por parte dos dirigentes da UE a nível do Conselho Europeu. Cabe agora ao presidente do Conselho Europeu fazer avançar as negociações com o objetivo de alcançar um acordo final.

• Quadro de negociação com indicação de valores elaborado pela Presidência, 5 de dezembro de 2019

Procedimentos do Artigo 7.º

No âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, o Conselho realizou uma audição da Hungria. A audição centrou-se na independência do poder judicial, na liberdade de expressão e na liberdade académica na Hungria.

A Presidência encerrou a audição com a apresentação das conclusões processuais. De acordo com as modalidades-padrão das audições, não está prevista qualquer avaliação do âmbito material das questões nesta fase.

O Conselho fez ainda o ponto da situação do Estado de direito na Polónia. A Comissão informou os ministros sobre os últimos acontecimentos, incluindo os recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia relativos à idade de reforma dos juízes e dos procuradores na Polónia e à nova Secção Disciplinar do Supremo Tribunal da Polónia.

Conselho Europeu de dezembro

Os ministros prosseguiram os preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 12-13 de dezembro debatendo o projeto de conclusões.

Em conformidade com as suas conclusões de junho e de outubro, o Conselho Europeu deverá voltar a debater as alterações climáticas em dezembro. Os dirigentes centrar-se-ão, em especial, no objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Os dirigentes deverão também debater em profundidade o novo QFP, após a apresentação, pela Presidência, de um quadro de negociação com indicação de valores.

Consoante as circunstâncias da atualidade, o Conselho Europeu poderá debruçar-se sobre questões específicas de política externa.

Trabalhos legislativos

Os ministros procederam a uma troca de opiniões sobre as prioridades dos futuros trabalhos legislativos durante o mandato da nova Comissão, com o objetivo de dar o seu contributo à Comissão para a elaboração do seu programa de trabalho para 2020 e para o planeamento plurianual.

No Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, prevê-se que, aquando da nomeação de uma nova Comissão, as instituições da UE troquem pontos de vista sobre os principais objetivos estratégicos e prioridades para o novo mandato. Por iniciativa da Comissão e se for adequado, serão elaboradas conclusões conjuntas que deverão ser assinadas pelos presidentes do Conselho, da Comissão e do Parlamento.

Os ministros destacaram várias prioridades para o período 2019-2024, tais como o mercado único, a dimensão social e o Estado de direito.

Combate às ameaças híbridas

O Conselho adotou hoje, sem debate, conclusões que definem prioridades e orientações para a cooperação da UE no domínio do combate às ameaças híbridas e do reforço da resiliência, tendo por base os progressos realizados nos últimos anos. As conclusões apelam a uma abordagem global da segurança para enfrentar as ameaças híbridas, trabalhando em todos os domínios de ação relevantes de maneira mais estratégica, coordenada e coerente.

Estamos muito satisfeitos com o forte empenho dos Estados-Membros em continuar a combater as ameaças híbridas e a reforçar a resiliência. Estas medidas são essenciais para garantir uma segurança abrangente para os nossos cidadãos. Apesar de serem os Estados-Membros os principais responsáveis por este domínio, enfrentamos todos ameaças comuns. É essencial sensibilizar e coordenar os esforços que envidamos em vários domínios de intervenção. Tytti Tuppurainen, ministra dos Assuntos Europeus da Finlândia

• Combate às ameaças híbridas: Conselho apela ao reforço da ação comum (comunicado de imprensa, 10 de dezembro de 2019)

Bósnia-Herzegovina

O Conselho adotou, sem debate, conclusões relativas ao parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à UE.

Nas suas conclusões, o Conselho congratula-se com o parecer da Comissão e insta os órgãos executivos e legislativos a todos os níveis de governo a começarem a dar cumprimento às principais prioridades identificadas no parecer, em consonância com as aspirações legítimas dos cidadãos da Bósnia-Herzegovina de avançar no sentido da adesão à União Europeia.

• Conclusões do Conselho relativas ao parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à União Europeia (comunicado de imprensa, 10 de dezembro de 2019)

Europa sustentável até 2030

O Conselho adotou, sem debate, um conjunto de conclusões relativas à execução, pela UE, da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e dos seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

• Europa sustentável até 2030: Conselho adota conclusões (comunicado de imprensa, 10 de dezembro de 2019)