Cronologia – Política agrícola comum para o período 2023-2027

No Conselho (Agricultura e Pescas) de maio de 2025, os ministros realizaram um debate sobre a comunicação intitulada «Visão para a agricultura e o setor alimentar», publicada pela Comissão Europeia em fevereiro de 2025.

Os ministros concordaram que o reforço da competitividade e da sustentabilidade da agricultura e a simplificação das políticas agrícolas são objetivos cruciais.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 26 de maio de 2025

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a comunicação intitulada «Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar», na sequência de uma apresentação efetuada pela Comissão Europeia.

De um modo geral, os Estados-Membros acolheram favoravelmente a «Visão» e, em especial, a sua ênfase na agricultura enquanto setor estratégico e a importância de promover a agricultura como opção de carreira para as gerações futuras. O Conselho congratulou-se igualmente com a ênfase dada à competitividade e à garantia de rendimentos dignos e justos para os agricultores.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 24 de março de 2025

O Conselho aprovou por unanimidade conclusões sobre uma política agrícola comum (PAC) pós-2027 centrada nos agricultores. A futura política agrícola da UE deverá ser:

• Competitiva
• Resistente a crises
• Sustentável
• Favorável aos agricultores
• Baseada no conhecimento

• Uma política agrícola comum competitiva e centrada nos agricultores: Conselho aprova conclusões (comunicado de imprensa, 9 de dezembro de 2024)

Durante a reunião do Conselho (Agricultura e Pescas) de junho de 2024, a Presidência belga do Conselho aprovou conclusões da Presidência que definem uma visão para o futuro da agricultura na UE.

Nas conclusões da Presidência salienta-se o papel fundamental do setor agrícola na garantia da segurança alimentar e da autonomia estratégica e reconhece-se os inúmeros desafios que o mesmo enfrenta, incluindo as alterações climáticas, as tensões geopolíticas, a rentabilidade e os encargos administrativos.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 24 de junho de 2024

O Conselho adotou formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC).

A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal")

As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.

• Conselho dá luz verde a uma revisão específica da política agrícola comum (comunicado de imprensa, 13 de maio de 2024)

Em 26 de março de 2024, os representantes dos Estados-Membros da UE no Comité Especial da Agricultura aprovaram uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC), proposta pela Comissão Europeia em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores.

Esta revisão abordou os problemas encontrados, por exemplo, com a execução dos planos estratégicos da PAC e visou proporcionar maior simplicidade, reduzir os encargos administrativos e dar mais flexibilidade para o cumprimento de determinadas condicionalidades ambientais.

• Apoio aos agricultores: Conselho aprova revisão específica da política agrícola comum (comunicado de imprensa, 26 de março de 2024)

Na reunião do Conselho Europeu de março de 2024, os dirigentes da UE convidaram a Comissão e o Conselho a prosseguirem os trabalhos no sentido de dar resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores sobre:

• todas as eventuais medidas e soluções inovadoras, incluindo as destinadas a reduzir os encargos administrativos para os agricultores
• o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar
• o alívio da pressão financeira sobre os agricultores
• a garantia de um rendimento justo para os agricultores e uma concorrência leal e assente em regras
• uma abordagem justa e equilibrada das questões relacionadas com as medidas comerciais autónomas para a Ucrânia

• Conselho Europeu, 21-22 de março de 2024

Na sequência dos protestos dos agricultores, os ministros da UE confirmaram a vontade política de dar uma resposta eficaz às preocupações demonstradas. Num primeiro momento, os ministros chegaram a acordo sobre as prioridades relativamente a um conjunto de medidas concretas a curto prazo e forneceram orientações políticas para uma abordagem estrutural a médio e longo prazo.

As medidas a curto prazo propostas pela Comissão e aprovadas pelo Conselho centraram-se na redução dos encargos administrativos e da burocracia tanto para os agricultores como para as administrações nacionais.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 26 de fevereiro de 2024

À medida que se aproximava o final do primeiro ano de execução da nova política agrícola comum (PAC), os ministros fizeram o balanço dos planos estratégicos da PAC durante o Conselho (Agricultura e Pescas) de dezembro.

Os ministros trocaram pontos de vista sobre os planos e debateram os desafios relacionados com a sua execução. Em particular, salientaram a necessidade de estabilidade e previsibilidade para os agricultores, sublinhando a importância da simplificação e da facilitação do processo de alteração dos planos estratégicos.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 10-11 de dezembro de 2023

Com base em informações fornecidas pela Comissão, os ministros trocaram pontos de vista sobre a situação atual dos planos estratégicos dos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum para o período de 2023 a 2027.

O debate centrou-se nos ensinamentos retirados da introdução dos planos estratégicos nos Estados-Membros e no que deve ser feito para facilitar e melhorar ainda mais a execução dos planos estratégicos a curto e longo prazo. Os ministros destacaram uma série de elementos, incluindo a necessidade de uma comunicação clara com os agricultores sobre as regras atualizadas e de uma abordagem flexível a eventuais alterações aos planos.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 25 de abril de 2023

A PAC para o período 2023-2027, após a reforma, tornou-se plenamente operacional em 1 de janeiro de 2023 na sequência da aprovação, pela Comissão, dos planos estratégicos apresentados por países da UE.

A nova PAC visa:

• assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão
• reforçar o contributo da agricultura para os objetivos ambientais e climáticos da UE
• conferir aos Estados-Membros maior flexibilidade para adaptarem as medidas às condições locais

• Política agrícola comum para o período 2023-2027 (informações gerais)

Na reunião do Conselho (Agricultura e Pescas) de dezembro de 2022, os ministros trocaram opiniões sobre os planos estratégicos incluídos na política agrícola comum (PAC), particularmente no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia, e sobre os desafios daí decorrentes para o setor da agricultura.

Os ministros declararam a sua disponibilidade para aplicar os planos nacionais em janeiro de 2023, sendo provável que o primeiro ano seja particularmente difícil, especialmente em termos de criação de sistemas de controlo e de garantia de uma aplicação adequada.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 11-12 de dezembro de 2022

Os ministros debateram a execução da nova política agrícola comum (PAC) e a aprovação dos planos estratégicos.

Trocaram impressões sobre o processo de preparação a nível nacional e salientaram a necessidade de os planos estratégicos serem aprovados o mais rapidamente possível.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 18 de julho de 2022

Durante a reunião do Conselho de março de 2022, a Comissão informou os ministros sobre o ponto da situação da sua avaliação dos planos estratégicos no âmbito da futura PAC. Seguiu-se uma troca de pontos de vista, em especial sobre:

• a necessidade de aprovar rapidamente os planos, a fim de garantir que os agricultores tenham conhecimento das novas regras
• a necessidade de flexibilidade para adaptar os planos de modo a garantir a segurança alimentar na sequência da guerra na Ucrânia
• os critérios utilizados pela Comissão para aprovar os planos
• a transparência do processo

• Conselho (Agricultura e Pescas), 21 de março de 2022

Os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC foram formalmente adotados, como ponto sem debate, pelo Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) de 2 de dezembro de 2021. Ainda no mesmo dia, a Presidência eslovena, representada pelo ministro das Infraestruturas, Jernej Vrtovec, assinou, em nome do Conselho, os três regulamentos adotados, ficando assim formalmente adotada a nova PAC.

Depois de mais de três anos de trabalho árduo, chegámos finalmente à meta ambicionada. A nova PAC hoje adotada constitui um marco na política agrícola da UE, criando condições para um futuro mais justo e mais sustentável para os agricultores europeus. Jože Podgoršek, ministro da Agricultura da Eslovénia

A nova política será aplicável a partir de 2023.

• Conselho adota para 2023-2027 uma política agrícola mais justa, mais ecológica e mais assente no desempenho (comunicado de imprensa, 2 de dezembro de 2021)

Os ministros da Agricultura e Pescas da UE debateram o ponto da situação da preparação dos planos estratégicos, que constituem um novo elemento da reforma da política agrícola comum para o período 2023-2027. Identificaram os desafios que se colocam e refletiram sobre os processos de consulta pública realizados junto das partes interessadas pertinentes.

Apelaram igualmente a que a Comissão adotasse uma abordagem transparente para avaliar os planos, por exemplo definindo critérios de avaliação claros e assegurando que seja tornado público o maior número possível de documentos de orientação.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 11-12 de outubro de 2021

Durante a reunião do Conselho (Agricultura e Pescas) de junho de 2021, os ministros da Agricultura da UE confirmaram o acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu sobre a reforma da política agrícola comum. A nova política irá:

• vincular os Estados-Membros no que respeita aos direitos sociais e laborais dos trabalhadores agrícolas
• incentivar os agricultores a adotarem práticas agrícolas mais ecológicas
• apoiar as explorações agrícolas de menor dimensão e os jovens agricultores
• estabelecer uma melhor ligação do apoio aos resultados e ao desempenho das explorações agrícolas

A próxima etapa passa por alcançar um acordo a nível interinstitucional sobre os restantes pormenores técnicos da proposta de reforma que será depois formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

• Ministros da Agricultura confirmam acordo sobre a reforma da PAC (comunicado de imprensa, 28 de junho de 2021)
• Conselho (Agricultura e Pescas), 28 e 29 de junho de 2021

A Presidência portuguesa do Conselho chegou a um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre a reforma da política agrícola comum (PAC) para 2023-2027.

O acordo abre caminho a uma PAC mais simples, mais justa e mais ecológica, que proporcionará um futuro sustentável aos agricultores europeus. A nova PAC reforça as medidas ambientais e inclui também disposições destinadas a assegurar um maior apoio às explorações agrícolas de menor dimensão e a ajudar os jovens agricultores a ingressar na profissão.

O acordo alcançado é provisório, estando pendente da aprovação pelos ministros da Agricultura da UE na próxima reunião do Conselho (Agricultura e Pescas), que terá lugar em 28 e 29 de junho.

• Conselho e PE alcançam acordo provisório sobre futuro da PAC (comunicado de imprensa, 25 de junho de 2021)

Os ministros debateram o futuro da política agrícola comum durante a reunião realizada em Bruxelas. O objetivo global era chegar a acordo sobre os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC. A reunião realizou-se em paralelo com as negociações interinstitucionais entre o Conselho e o Parlamento. Entre os principais temas de debate incluem-se:

• a condicionalidade social
• o direcionamento dos pagamentos
• a arquitetura ecológica

Embora se tenham registado progressos em vários domínios, continuam pendentes algumas questões fundamentais. Por conseguinte, decidiu-se adiar as conversações para a próxima reunião dos ministros da Agricultura e Pescas, em junho.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 26-27 de maio de 2021

Durante a videoconferência informal de 26 de abril de 2021, a Presidência apresentou aos ministros informações atualizadas sobre o avanço das negociações interinstitucionais ( trílogo) relativas ao pacote de reforma da PAC e pediu-lhes orientações em relação a uma proposta de compromisso sobre a arquitetura ecológica. Um elemento central da proposta de compromisso da Presidência foi o aumento da reserva de fundos para os regimes ecológicos em relação à orientação geral do Conselho (um aumento gradual, começando nos 22 % em 2023 e atingindo os 25 % em 2025) e a preservação das flexibilidades financeiras (por exemplo, um período de aprendizagem inicial para os Estados-Membros).

A grande maioria dos ministros manifestou o seu forte apoio ao plano da Presidência para concluir as negociações durante a Presidência portuguesa; vários ministros salientaram a necessidade de alcançar um acordo que inclua os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC.

Alcançámos uma opinião partilhada em relação à arquitetura ecológica, o que constitui um excelente indicador do empenho do Conselho em concluir esta reforma, compromisso esse que assumimos perante os agricultores e os cidadãos europeus. Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura de Portugal

• Videoconferência informal dos ministros da Agricultura, 26 de abril de 2021

No Conselho (Agricultura e Pescas), a Presidência forneceu aos ministros informações atualizadas relativamente às negociações interinstitucionais em curso sobre os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da política agrícola comum (PAC) (para o período 2023-2027). A Presidência tomou nota das diferentes opiniões expressas pelos ministros sobre vários aspetos do pacote de reforma, em especial:

• os planos estratégicos
• o novo modelo de aplicação
• o direcionamento dos pagamentos
• a gestão do mercado e medidas excecionais

• Conselho (Agricultura e Pescas), 22-23 de março de 2021

Na videoconferência informal dos ministros da Agricultura e das Pescas, a Presidência informou também os ministros sobre o ponto da situação das negociações relativas ao pacote de reforma da PAC pós-2020, explicando que foram planeadas várias reuniões políticas e técnicas tendo em vista chegar a um acordo na primavera. Alguns dos pontos centrais abordados foram o novo modelo de aplicação, a arquitetura ecológica e as normas ambientais, o comércio com países terceiros e medidas de mercado excecionais.

De um modo geral, os ministros incentivaram a Presidência a manter a orientação geral do Conselho (conforme acordada em outubro de 2020) durante as negociações interinstitucionais, incluindo no que se refere à muito debatida arquitetura ecológica da reforma, embora alguns ministros tenham manifestado o seu apoio a certas alterações propostas pelo Parlamento Europeu. Os ministros reiteraram a necessidade de simplificar as regras, de proceder a um balanço dos efeitos ambientais e socioeconómicos e de chegar o mais rapidamente possível a acordo com base num sistema orientado para o desempenho.

• Videoconferência informal dos ministros da Agricultura e das Pescas, 25 de janeiro de 2021

O Conselho chegou a um acordo informal com o Parlamento Europeu no sentido de prorrogar as atuais regras da PAC até ao final de 2022 e distribuir pelos agricultores europeus o montante suplementar de 8,07 mil milhões de euros proveniente do Instrumento Europeu de Recuperação. Este acordo informal vem na sequência do acordo inicial de junho.

O acordo informal prevê uma repartição do montante de recuperação ao longo dos próximos dois anos: dos 8,07 mil milhões de euros, 30 % serão disponibilizados em 2021 e 70 % em 2022. Além disso, segundo o acordo, caberá aos Estados-Membros atribuírem cerca de um terço do orçamento total (37 %) a medidas ecológicas e de bem-estar animal e mais de metade do orçamento total (55 %) a medidas de transformação social e digital. Os negociadores esperam que estas medidas contribuam para acelerar a transição para práticas como a agricultura de precisão e a agricultura inteligente, melhorar o acesso a TIC de elevada qualidade nas zonas rurais e reforçar os mercados locais.

• Regulamento de transição da PAC: acordo informal sobre financiamento dos agricultores (comunicado de imprensa, 27 de novembro de 2020)

Após uma sessão de negociação de dois dias, os ministros chegaram a acordo sobre uma orientação geral sobre o pacote de reforma da PAC pós-2020. O acordo destaca compromissos firmes dos Estados-Membros no sentido de uma maior ambição ambiental, introduzindo instrumentos como os regimes ecológicos obrigatórios (uma novidade em relação à política atual) e a condicionalidade reforçada. A posição acordada também permite que os Estados-Membros disponham da flexibilidade necessária na forma de alcançar os objetivos ambientais.

O Conselho tem mandato político para encetar negociações com o Parlamento Europeu (depois de o colegislador também chegar a acordo sobre a sua posição interna) com vista a alcançar um acordo global sobre a reforma.

O acordo hoje alcançado constitui um marco importante para a política agrícola europeia. Os Estados-Membros demonstraram a ambição de aplicar normas ambientais mais exigentes e, ao mesmo tempo, apoiaram a flexibilidade necessária para garantir a competitividade dos agricultores. Este acordo dá resposta à pretensão de uma PAC mais ecológica, mais justa e mais simples. Julia Klöckner, ministra federal da Alimentação e da Agricultura da Alemanha

• Conselho (Agricultura e Pescas), 19-20 de outubro de 2020

Os ministros fizeram avançar os debates sobre o pacote de reforma da política agrícola comum (PAC) pós‑2020, tendo em vista a adoção da orientação geral do Conselho em outubro de 2020.

Procederam a uma troca de opiniões sobre três elementos da reforma da PAC:

• a arquitetura ecológica
• a incorporação das conclusões do Conselho Europeu sobre o QFP no futuro sistema de pagamentos diretos
• o novo modelo de aplicação

Entre as questões debatidas incluíram-se a introdução de uma percentagem mínima uniforme de zonas não produtivas em toda a UE, uma abordagem mais flexível e voluntária da limitação dos pagamentos diretos e regimes ecológicos obrigatórios, com uma fase-piloto de dois anos.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 21 de setembro de 2020

Na sua primeira reunião presencial desde o início da pandemia de COVID‑19, os ministros da Agricultura da UE avançaram nas negociações sobre a reforma da PAC pós-2020. Debateram a arquitetura ecológica prevista no pacote de reforma e, em especial, a possibilidade de dispor de um orçamento mínimo para os regimes ecológicos. Os regimes ecológicos são um novo elemento da reforma da PAC e visam incentivar ainda mais os agricultores a adotarem práticas respeitadoras do clima e do ambiente, inclusive sob a forma de pagamentos diretos.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 20 de julho de 2020

A Presidência croata informou os ministros sobre os progressos alcançados nos atos legislativos relacionados com a reforma da PAC. Os trabalhos sobre estes dossiês foram resumidos num relatório intercalar, no qual a Presidência identifica também os domínios em que considera necessário envidar mais esforços.

Os progressos alcançados na reforma da PAC são consideráveis. Esta constatação é ainda mais flagrante tendo em conta as circunstâncias extremamente difíceis em que a Presidência croata e os Estados-Membros tiveram de trabalhar para garantir que não se desperdiçasse tempo precioso. Além disso, conseguimos reagir rapidamente aos desafios relacionados com a COVID-19 e adotar medidas para garantir a disponibilidade de alimentos em toda a UE e para apoiar os agricultores, os pescadores e os aquicultores mais afetados pela crise. Marija Vučković, ministra da Agricultura da Croácia

• Videoconferência dos ministros da Agricultura e das Pescas, 29 de junho de 2020
• Relatório intercalar da Presidência sobre a reforma da PAC

Em sessão pública, os ministros debateram um relatório intercalar da Presidência sobre os trabalhos realizados no Conselho relativos a todas as propostas da Comissão incluídas no pacote de reforma da PAC, que inclui regulamentação sobre os planos estratégicos da PAC, o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC e a organização comum dos produtos agrícolas.

Esta reunião foi a última a ser presidida pela Presidência finlandesa.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 16‑17 de dezembro de 2019

O Conselho debateu um relatório intercalar sobre os trabalhos realizados nas instâncias preparatórias do Conselho acerca das propostas da Comissão relativas à reforma da política agrícola comum (PAC) pós-2020.

Os ministros concentraram-se, em particular, nos elementos que consideravam fundamentais para o pacote da reforma, em especial:

• no novo modelo de aplicação
• na "arquitetura ecológica".

• Conselho (Agricultura e Pescas), 14-15 de outubro de 2019

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre os aspetos ambientais e climáticos do pacote de reforma da PAC pós-2020, centrando-se em particular:

• nos elementos essenciais para alcançar um nível de ambição mais elevado em matéria de ambiente e de clima
• em como melhorar, na prática, as regras propostas tendo em vista alcançar este objetivo

Durante a troca de pontos de vista, vários ministros salientaram a importância de garantir flexibilidade suficiente para melhor adaptar os requisitos de uma maior ambição ambiental e climática às necessidades dos Estados-Membros e simplificar as regras, em benefício tanto dos agricultores como das autoridades nacionais.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 15/07/2019

O Conselho debateu um relatório intercalar da Presidência sobre os trabalhos realizados no Conselho em relação a todas as propostas da Comissão que compõem o pacote de reforma da PAC, designadamente:

• um regulamento sobre os planos estratégicos da PAC
• um regulamento sobre a organização comum única dos mercados (OCM)
• um regulamento horizontal relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista em sessão pública sobre o novo modelo de aplicação do pacote de reforma da PAC pós-2020 com base num documento da Presidência.

Os ministros centraram as suas intervenções:

• na comunicação das metas e na análise do desempenho,
• na possibilidade de criar montantes unitários para as intervenções não baseadas na superfície ou nos animais

• Conselho (Agricultura e Pescas), 14/5/2019

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a nova arquitetura ecológica do pacote de reforma da PAC pós-2020 com base num documento da presidência.

Os ministros centraram as suas intervenções:

• na condicionalidade reforçada e nas normas com ela relacionadas
• nos regimes ecológicos e na maior ambição ambientalda PAC

• Conselho (Agricultura e Pescas), 15/4/2019

Com base no relatório da Presidência sobre o ponto da situação, o Conselho realizou uma troca pública de opiniões acerca do pacote de reforma da PAC como um todo e sugeriu alterações ao texto de cada um dos três regulamentos:

• um regulamento sobre os planos estratégicos da PAC
• um regulamento sobre a organização comum única dos mercados (OCM)
• um regulamento horizontal relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC

• Conselho (Agricultura e Pescas), 15/03/2019

O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o novo modelo de prestação, debruçando-se, em especial, sobre elementos como:

• o prazo anual
• uma abordagem progressiva dos objetivos e os possíveis desvios.

No que respeita à organização comum de mercado, o Conselho debateu as disposições relativas ao setor vitivinícola e, especificamente, a possível abertura do mercado a novas castas de uva de vinho.

Por fim, a Comissão informou os ministros sobre a arquitetura ecológica.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 28/1/2019

O Conselho debateu um relatório intercalar da Presidência sobre os trabalhos realizados no Conselho em relação a todas as propostas da Comissão que compõem o pacote de reforma da PAC, designadamente:

• um regulamento sobre os planos estratégicos da PAC
• um regulamento sobre a organização comum única dos mercados (OCM)
• um regulamento horizontal relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC

• Conselho (Agricultura e Pescas), 17-18/12/2018

O Conselho debateu dois relatórios intercalares sobre os trabalhos realizados nas instâncias preparatórias do Conselho acerca das seguintes propostas:

• um regulamento sobre a organização comum única dos mercados (OCM)
• um regulamento horizontal relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC

Os ministros centraram as suas intervenções nas responsabilidades acrescidas dos órgão nacionais na execução e acompanhamento da PAC e reiteraram a necessidade de uma PAC simples e eficaz sem encargos administrativos excessivos.

Também consideraram que, na generalidade, os instrumentos de apoio do mercado existentes demonstraram ser eficazes contra as perturbações do mercado.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 19/11/2018

Os ministros debateram o último relatório intercalar da Presidência sobre os planos estratégicos da PAC após 2020. Os ministros trocaram também pontos de vista sobre diversos temas, nomeadamente:

• a simplificação e flexibilidade para os Estados-Membros
• a nova arquitetura ecológica

• Conselho (Agricultura e Pescas), 15/10/2018

Os ministros debateram o pacote de reforma da PAC pós-2020, concentrando-se, em especial, na simplificação e na subsidiariedade. Durante o debate, os ministros partilharam ideias concretas sobre o modo de facilitar a vida aos agricultores e às autoridades nacionais.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 16/7/2018

O Conselho teve oportunidade de proceder a uma primeira troca de opiniões formal sobre as propostas da Comissão. Os ministros saudaram diversos elementos das propostas, mas manifestaram a sua preocupação com os cortesno orçamento da PAC em geral e o desenvolvimento rural em particular. Mostraram-se céticos em relação à capacidade de a nova PAC proporcionar uma verdadeira simplificação para as autoridades nacionais e os agricultores.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 18/6/2018

Os ministros trocaram opiniões sobre a comunicação da Comissão relativa ao futuro da política agrícola comum. Durante o debate, muitos Estados-Membros manifestaram o seu apoio às conclusões da Presidência sobre a comunicação.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 19/3/2018
• Conclusões da Presidência sobre "O futuro da alimentação e da agricultura", 19 de março de 2018

Os ministros trocaram opiniões sobre a comunicação da Comissão intitulada "O futuro da alimentação e da agricultura", tendo-se centrado nos seguintes pontos:

• apoio direto
• aspetos ambientais
• desenvolvimento rural

• Conselho (Agricultura e Pescas), 19/2/2018

Os ministros trocaram opiniões sobre a comunicação intitulada "O futuro da alimentação e da agricultura". Durante a sessão pública, o Conselho centrou-se, em particular, nos seguintes aspetos:

• valor acrescentado da PAC
• objetivos fundamentais da UE a manter
• nível apropriado de subsidiariedade

• Conselho (Agricultura e Pescas), 29/1/2018

A Comissãoapresentou ao Conselho a sua comunicaçãosobre "O futuro da alimentação e da agricultura", que expõe as linhas orientadoras da Comissão para a PAC após 2020.

Os ministros destacaram aquilo que, a seu ver, constituem os aspetos estratégicosda futura PAC, tendo, em especial, exprimido as suas opiniões sobre os novos elementos delineados:

• reforço da subsidiariedade
• revisão das regras de ecologização

Vários ministros salientaram a necessidade de dispor de um orçamento futuro suficiente, que corresponda às elevadas expectativas depositadas no setor agroalimentar.

• Conselho (Agricultura e Pescas), 11/12/2017