Mobilidade limpa e sustentável
A descarbonização do setor dos transportes é fundamental para alcançar as metas climáticas da UE. As regras da UE visam tornar a mobilidade mais sustentável, assegurando simultaneamente a conectividade em toda a UE.
Os objetivos climáticos e o setor dos transportes
A UE apoia o desenvolvimento de sistemas de transportes capazes de promover o mercado único e de aumentar a conectividade entre as regiões da Europa, descarbonizando simultaneamente o setor.
Ao abrigo do Acordo de Paris, os países da UE assumiram o compromisso de assegurar que a UE passe a ter um impacto neutro no clima até 2050. Para alcançar este objetivo, até 2030 a UE reduzirá as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em toda a economia em, pelo menos, 55 % em comparação com os níveis de 1990, e continuará a reduzir progressivamente as emissões até 2050.
Para dar o seu contributo, o setor dos transportes tem de passar por uma transformação que exigirá reduzir 90 % das emissões de gases com efeito de estufa (em comparação com os níveis de 1990) até 2050.
Os transportes representam um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE
Os progressos na redução das emissões têm sido mais lentos no setor dos transportes do que noutros setores económicos. Ao passo que as emissões diminuíram significativamente noutros setores, as emissões dos transportes aumentaram nos últimos anos. É crucial tornar o transporte de passageiros e de mercadorias na Europa mais eficiente e menos dependente dos combustíveis fósseis.
Em 2021, o Conselho adotou conclusões sobre a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão, em que se definem os objetivos da UE para tornar a mobilidade na UE ecológica, inteligente e resiliente.
O pacote Objetivo 55 é um conjunto de iniciativas políticas e de atos legislativos para alcançar o objetivo de redução das emissões em, pelo menos, 55 % até 2030, que inclui iniciativas fundamentais destinadas a contribuir para a descarbonização dos transportes rodoviário, aéreos e marítimos.
Seguem-se algumas das mais recentes iniciativas políticas da UE para uma mobilidade mais sustentável:
Transporte rodoviário
Automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros: Normas em matéria de emissões de CO2
Os transportes rodoviários representam a maior percentagem de emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes. Só os automóveis de passageiros são responsáveis por 12 % de todas as emissões de dióxido de carbono (CO2) na UE.
Em março de 2023, o Conselho adotou novas regras para reduzir ainda mais as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos, procedendo a uma revisão do regulamento da UE de 2019.
As regras revistas estabelecem metas para a redução progressiva das emissões. Entre 2030 a 2034, as emissões dos automóveis de passageiros novos terão de ser reduzidas em 55 % e as dos veículos comerciais ligeiros novos em 50 %, em comparação com as metas para 2021.
A partir de 2035, todos os automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos terão de ter emissões nulas.
Camiões e autocarros: Normas em matéria de emissões de CO2
Em maio de 2024, o Conselho adotou novas regras para reforçar as normas de emissões dos veículos pesados. O regulamento atualiza as regras de 2019, a fim de ajudar a UE a concretizar as suas ambições em matéria de luta contra as alterações climáticas.
O regulamento visa reduzir as emissões de CO2 no setor dos transportes rodoviários, em consonância com os objetivos climáticos da UE, aumentando as metas de redução das emissões para 2030 (- 45 %) e introduzindo novas metas para 2035 (- 65 %) e 2040 (- 90 %).
As regras alargam o âmbito de aplicação do regulamento anterior de modo a que quase todos os veículos pesados novos com emissões certificadas de CO₂ – incluindo camiões de menor dimensão, autocarros urbanos, autocarros de turismo e reboques – fiquem sujeitos a metas de redução das emissões.
Ao abrigo das novas regras, todos os autocarros urbanos novos terão de ser veículos com nível nulo de emissões até 2035. Os autocarros de longo curso continuarão a estar sujeitos às metas globais.
O Conselho chegou a acordo («orientação geral») sobre a proposta em outubro de 2023. Em janeiro de 2024, os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre as regras, que foram adotadas pelo Conselho em maio de 2024.
Euro 7
Para além de estabelecer normas de emissões para os veículos, a UE adotou igualmente regras para reduzir outros poluentes atmosféricos provenientes do transporte rodoviário.
O Regulamento Euro 7 estabelece regras para as emissões que complementam os limites de CO2 acima referidos e abrangem igualmente outros elementos poluentes. Estes elementos incluem a poluição proveniente da abrasão dos pneus, dos travões e das baterias.
As regras abrangem os automóveis de passageiros, os veículos comerciais ligeiros e os veículos pesados num único ato jurídico.
O Conselho adotou uma orientação geral sobre o regulamento em setembro de 2023. Em dezembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a proposta. O Conselho adotou o novo regulamento em abril de 2024.
Tarifação rodoviária
A legislação da UE estabelece regras para a tarifação dos veículos pesados pela utilização de certas infraestruturas rodoviárias nos Estados-Membros.
Em novembro de 2021, o Conselho deu luz verde a uma revisão destas regras, coletivamente designadas por Diretiva Eurovinheta. A diretiva revista visa privilegiar transportes mais ecológicos e eficientes e prevê um novo regime para fazer face às emissões de CO2, tendo em vista reduzir a pegada de carbono do setor dos transportes, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e o Acordo de Paris.
A diretiva entrou em vigor em março de 2022.
Transporte ferroviário
O transporte ferroviário, alimentado principalmente a eletricidade, é o meio de transporte mais sustentável. De acordo com os dados da Agência Europeia do Ambiente, em 2018 apenas 0,4 % das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE provinham do setor ferroviário.
Em 2021, o Conselho adotou conclusões sobre o transporte ferroviário no âmbito de uma mobilidade mais inteligente e sustentável na UE. Os ministros da UE sublinharam a necessidade de se continuar a desenvolver o transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias na UE.
No âmbito do pacote «ecologização do transporte de mercadorias», em 11 de julho de 2023 a Comissão apresentou a sua proposta relativa à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária. A iniciativa inclui medidas destinadas a melhorar a gestão e coordenação dos caminhos de ferro e a aumentar assim a sua capacidade. O Conselho acordou a sua posição de negociação sobre a proposta em junho de 2024.
Direitos dos passageiros dos transportes ferroviários
Em 2021, a UE reviu as regras aplicáveis aos passageiros dos transportes ferroviários, a fim de proteger melhor os seus direitos, em especial os direitos dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. As disposições apoiam também a mobilidade limpa, facilitando aos viajantes o transporte de bicicletas nos comboios.
As regras revistas obrigam as empresas ferroviárias a instalar espaços para bicicletas e a informar os passageiros da capacidade disponível para bicicletas. Como regra geral, terão de existir pelo menos quatro espaços para bicicletas em cada comboio europeu.
As novas regras entraram em vigor em junho de 2021.
Transportes aéreos
ReFuelEU Aviação: combustíveis sustentáveis para a aviação
Os combustíveis sustentáveis para a aviação (biocombustíveis, combustíveis sintéticos para aviação e combustíveis de carbono reciclado para aviação) são um dos principais instrumentos a curto e médio prazo para reduzir significativamente as emissões das aeronaves. No entanto, este potencial continua, em grande medida, por explorar, uma vez que o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis para a aviação é dificultado por um baixo nível de oferta e por preços muito superiores aos preços dos combustíveis fósseis. Consequentemente, estes combustíveis representam apenas 0,05 % do consumo total de combustível no setor da aviação.
O Regulamento ReFuelEU Aviação, parte do pacote Objetivo 55, visa reduzir a pegada ambiental da aviação e contribuir para a consecução das metas climáticas da UE através de uma maior adesão aos combustíveis sustentáveis para a aviação, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas para um setor dos transportes aéreos sustentável. Ao abrigo das novas regras, os fornecedores de combustível para aeronaves terão de aumentar até 70 % a percentagem de combustíveis sustentáveis até 2050.
Na sequência do acordo provisório sobre a proposta alcançado com o Parlamento Europeu em abril de 2023, o Conselho adotou o regulamento em outubro de 2023.
Objetivo 55: aumentar a adoção de combustíveis mais ecológicos nos setores da aviação e dos transportes marítimos (Infografia)
Sustentabilidade da aviação internacional
Todos os países da UE são membros da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). e estão a trabalhar em colaboração com os outros membros no sentido de melhorar o desempenho ambiental da aviação.
Com o objetivo de minimizar os efeitos adversos da aviação civil internacional no clima e promover o crescimento sustentável da aviação internacional, a OACI está a trabalhar numa série de medidas que passam por:
- melhorias tecnológicas das aeronaves
- melhorias operacionais
- combustíveis sustentáveis para a aviação
- CORSIA (Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional)
Em junho de 2020, a UE confirmou a sua participação no CORSIA desde o início da fase voluntária, que arrancou a 1 de janeiro de 2021. Além disso, em dezembro de 2022, o Conselho adotou uma decisão que visa permitir que os Estados-Membros cumpram algumas das suas obrigações no âmbito do CORSIA.
Em julho de 2021, no contexto do pacote Objetivo 55, a Comissão apresentou a sua proposta de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) no que respeita à aviação, a fim de aumentar o contributo do setor para a política climática da UE e de aplicar o CORSIA na UE. O Conselho adotou as novas regras em abril de 2023.
- Conselho adota decisão relativa aos requisitos de compensação das emissões da aviação (CORSIA) (comunicado de imprensa, 19 de dezembro de 2022)
- Objetivo 55: Conselho adota atos legislativos fundamentais para cumprir as metas climáticas para 2030 (comunicado de imprensa, 25 de abril de 2023)
- Organização da Aviação Civil Internacional – OACI
Céu Único Europeu
As instituições da UE estão a trabalhar no desenvolvimento de regras e objetivos comuns de gestão do espaço aéreo europeu no âmbito do Céu Único Europeu. A gestão eficiente do tráfego aéreo deverá ajudar a reduzir as emissões do setor e a garantir ganhos suficientes em termos de capacidade e relação custo-eficácia.
Em 22 de setembro de 2020, a Comissão apresentou uma proposta de alteração do regulamento existente. Em junho de 2021, o Conselho definiu uma orientação geral sobre a reforma do Céu Único Europeu.
Em março de 2024, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a reforma, que tem agora de ser aprovado por amas as instituições. O Conselho adotou a sua posição em primeira leitura em setembro de 2024.
Transportes marítimos
FuelEU Transportes Marítimos: combustíveis descarbonizados
Parte do pacoteObjetivo 55, a iniciativa FuelEU Transportes Marítimos, promoverá a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos no transporte marítimo.
O objetivo é, daqui até 2050, reduzir até 80 % a intensidade das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da energia utilizada a bordo dos navios, promovendo a utilização de combustíveis mais sustentáveis pelos navios que utilizam os portos da UE, ao mesmo tempo que se assegura o bom funcionamento do tráfego marítimo e evita distorções no mercado interno.
As novas regras foram adotadas pelo Conselho em julho de 2023.
A UE está também a trabalhar no quadro da Organização Marítima Internacional (OMI) para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos navios. Em julho de 2023, foi adotada a Estratégia da OMI de Redução das Emissões, com a ambição de alcançar emissões líquidas nulas em 2050, aproximadamente. Estão a ser debatidas medidas para aplicar essa estratégia da OMI revista.
A Presidência do Conselho e outros Estados-Membros da UE participam nas reuniões da OMI e contribuem ativamente para o desenvolvimento de medidas ambientais e de outros tipos. Todos os Estados-Membros da UE são membros da organização.
Mares mais limpos
A fim de assegurar um transporte marítimo mais limpo na UE, o Conselho está a trabalhar num conjunto de atos legislativos, conhecido por «pacote relativo à segurança marítima». O conjunto inclui medidas sobre:
- o controlo pelo Estado do porto
- a poluição por navios
- o cumprimento das obrigações do Estado de bandeira
- a investigação de acidentes
- a revisão do mandato da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)
O objetivo é modernizar as regras da UE em matéria de segurança marítima e reduzir a poluição da água por navios.
Multimodais
Rede transeuropeia de transportes (RTE-T)
A rede transeuropeia de transportes (RTE-T), lançada em 1996, foi concebida com o objetivo de estabelecer critérios para projetos transfronteiriços conducentes à conectividade transeuropeia.
As atuais orientações RTE-T, que remontam a 2013, têm sido objeto de uma revisão ambiciosa desde dezembro de 2021.
Em dezembro de 2023, a Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento revisto relativo às orientações da UE para o desenvolvimento da rede RTE-T. O Conselho adotou o regulamento em junho de 2024.
O novo ato legislativo visa construir uma rede de transportes fiável, contínua e de elevada qualidade que assegure a conectividade sustentável em toda a Europa, sem descontinuidades físicas, estrangulamentos e ligações em falta. A rede será desenvolvida ou modernizada passo a passo com o novo regulamento que estabelece prazos claros para a conclusão da rede RTE-T de 3 níveis:
- rede principal concluída até 2030
- rede principal com novos alargamentos concluída até 2040
- rede global concluída até 2050
Infraestrutura para combustíveis alternativos
O Regulamento relativo a uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR) visa assegurar a implantação à escala da União de infraestruturas acessíveis ao público para o carregamento elétrico e o abastecimento de combustíveis alternativos nos setores do transporte rodoviário, da aviação e do transporte por via navegável.
As regras estabelecem metas para a implantação de estações de carregamento e abastecimento. Inclui-se a garantia de que existirão estações de carregamento pelo menos a cada 60 quilómetros nas estradas principais.
O Conselho adotou o regulamento em julho de 2023.
Objetivo 55: rumo a transportes mais sustentáveis (Infografia)
Sistemas de transporte inteligentes
O Conselho adotou um novo quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes, com vista a acelerar a transição digital e a mobilidade mais inteligente na UE. As novas regras fazem parte da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão.
Os sistemas de transporte inteligentes (STI), como os sistemas de planificação de viagens, o eCall e os veículos automatizados, revolucionam a forma como as pessoas se deslocam poupando tempo, reduzindo as emissões e os congestionamentos e simplificando o planeamento das viagens.
A revisão da Diretiva relativa aos STI, adotada pelo Conselho em outubro de 2023, visa aumentar a disponibilidade e melhorar a interoperabilidade dos dados digitais que sustentam serviços como os sistemas de planificação de viagens multimodais e os serviços de navegação. Tal permitirá que os veículos e as infraestruturas rodoviárias comuniquem entre si, por exemplo para alertar para acontecimentos imprevistos, tais como engarrafamentos.
Ecologização dos transportes de mercadorias
Os transportes de mercadorias representam mais de 30 % das emissões de CO2 provenientes dos transportes, e prevê-se que os volumes de transporte de mercadorias venham a aumentar.
O pacote «ecologização do transporte de mercadorias», apresentado em julho de 2023 pela Comissão, visa melhorar o desempenho do transporte de mercadorias mediante:
- a introdução de medidas destinadas a aumentar a sua eficiência e sustentabilidade global
- a promoção de opções de transporte mais sustentáveis, como o transporte ferroviário e o transporte por vias de navegação interiores
Em dezembro de 2023, o Conselho adotou uma posição sobre o regulamento relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufados serviços de transporte. A proposta visa melhorar o cálculo e a prestação de informações sobre as emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte, para que os clientes possam escolher as opções de transporte mais sustentáveis. O Conselho também tomou nota de um relatório intercalar sobre a proposta da Comissão relativa aos pesos e dimensões máximos autorizados para os veículos pesados, apresentada também no âmbito do pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias.
Como parte do pacote, em junho de 2024, o Conselho chegou a acordo sobre a sua posição de negociação (orientação geral) sobre o regulamento relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único. O ato legislativo visa aumentar a disponibilidade da infraestrutura através de processos de planeamento e repartição reforçados e de uma melhor coordenação transfronteiriça, e deverá contribuir de forma significativa para uma gestão mais eficiente da capacidade da infraestrutura ferroviária e do tráfego.
- Pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias: Conselho adota posição para uma gestão mais eficiente da capacidade da infraestrutura ferroviária e do tráfego (comunicado de imprensa, 18 de junho de 2024)
- Pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias: Conselho adota posição sobre a contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (comunicado de imprensa, 4 de dezembro de 2023)
Financiamento
Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027
Promover a sustentabilidade é um dos grandes objetivos do Mecanismo Interligar a Europa (MIE). Sendo o principal mecanismo de financiamento para o investimento nos sistemas de transportes da UE, o MIE contribui para a descarbonização do setor da mobilidade e, por conseguinte, para atingir o objetivo de neutralidade climática até 2050. O regulamento é aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021.
O setor dos transportes receberá a maior parte do financiamento (cerca de 25 mil milhões de euros, de um total de 33 mil milhões de euros), cuja maior parcela será, de longe, a consagrada ao transporte ferroviário.