Emissões industriais

O que são as emissões industriais?

Os processos e atividades industriais geram emissões de poluentes como o óxido de azoto, o amoníaco, o mercúrio e o dióxido de carbono, que poluem a água, o ar e o solo e prejudicam a saúde humana, o ambiente e a natureza.

A produção de eletricidade, o tratamento e a gestão de resíduos, a criação de gado ou a produção de cimento são exemplos de atividades industriais que libertam emissões poluentes para o ambiente.

A descarga de poluentes para o ambiente pode ocasionar problemas de saúde como a asma, a bronquite, o cancro e a insuficiência cardíaca. As emissões são consideradas responsáveis pela morte prematura de milhares de pessoas todos os anos.

De acordo com estimativas de 2017, as emissões industriais causam danos à saúde humana e ao ambiente que totalizam 277 a 433 mil milhões de euros por ano.

O que fazem os países da UE para resolver o problema das emissões industriais?

A UE estabeleceu regras para combater a poluição industrial.

A Diretiva Emissões Industriais é o principal ato legislativo com que a UE entende prevenir e reduzir a poluição proveniente das grandes instalações industriais, incluindo as explorações pecuárias, na UE.

O seu objetivo geral é ajudar a proteger os ecossistemas e a saúde humana.

As regras têm por objetivo:

prevenir e controlar as emissões para o ar, a água e o solo provenientes das maiores instalações industriais da Europa
minimizar a utilização dos recursos
tornar os processos mais eficientes
incentivar as práticas da economia circular
assegurar a prevenção e o controlo dos resíduos

A diretiva abrange mais de 50 000 instalações industriais, situadas nos países da UE, que, no seu conjunto, são responsáveis pela emissão de 20 % dos poluentes lançados para o ar e para a água e por 40 % das emissões de gases com efeito de estufa na UE (estes valores podem aumentar na sequência da revisão da diretiva adotada em 2024).

Diretiva Emissões Industriais: dados essenciais (Infografia)

As atividades industriais reguladas pela legislação da UE incluem a produção de eletricidade, a refinação, o tratamento e a incineração de resíduos, a produção de metais, cimento, vidro, produtos químicos, papel e pasta de papel, alimentos e bebidas, bem como a criação intensiva de suínos e aves de capoeira.

As emissões de gases com efeito de estufa são também abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE.

Objetivo 55: Reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (infografia)

Como funciona a Diretiva Emissões Industriais?

As regras da UE exigem que as grandes instalações industriais e pecuárias comuniquem informações e monitorizem o seu desempenho ambiental e que envidem esforços para controlar as emissões que produzem.

Aos operadores industriais enumerados na Diretiva Emissões Industriais é concedida uma licença de exploração pela autoridade do país em que estão estabelecidos.

Os valores-limite de emissão para as substâncias poluentes emitidas por uma instalação são definidos nas licenças com base nas melhores técnicas disponíveis (MTD). As MTD são definidas pela Comissão em coordenação com especialistas dos Estados-Membros, da indústria e das organizações ambientais.

Nas licenças, há que ter em conta o desempenho ambiental global de uma instalação, devendo abranger, entre outros aspetos, as emissões para o ar, a água e o solo, a produção de resíduos, a utilização de matérias-primas e a eficiência energética.

Os países da UE são obrigados a organizar inspeções no local pelo menos uma vez em cada período de um a três anos, utilizando critérios baseados nos riscos.

É exigido às autoridades nacionais que tornem públicas informações sobre:

As licenças e os pedidos de licenciamento
Os resultados da monitorização

O Portal Europeu das Emissões Industriais é utilizado para recolher e apresentar dados sobre as emissões industriais.

Portal Europeu das Emissões Industriais

Tendências das emissões industriais da UE (Infografia)

O que vai mudar na Diretiva Emissões Industriais?

Numa avaliação do impacto da Diretiva Emissões Industriais, realizada pela Comissão, concluiu-se que as regras da UE desempenharam um papel importante na redução das emissões de poluentes provenientes da indústria, especialmente para o ar. No entanto, o estudo demonstrou que o contributo destas regras para a descarbonização e para a economia circular foi mais limitado.

Em abril de 2022, a Comissão apresentou propostas destinadas a atualizar e modernizar as regras relativas às emissões industriais (que alteram a Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais e a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros).

O objetivo consiste em rever as regras em vigor, a fim de as adaptar às ambições da UE em matéria de clima e de poluição, apresentadas no Pacto Ecológico Europeu.O objetivo último é estimular uma transformação profunda das grandes instalações agroindustriais no sentido de alcançar, até 2050, uma economia sem poluição, circular, competitiva e com impacto neutro no clima.

Principais aspetos da revisão

Os principais elementos da revisão são os seguintes:

incluir mais instalações industriais na legislação
tornar as licenças mais eficazes
reduzir os custos administrativos
aumentar o acesso à informação, a transparência e a participação do público
apoiar mais as tecnologias revolucionárias e outras abordagens inovadoras

As novas regras alargarão o seu âmbito de aplicação, de modo a serem igualmente aplicáveis:

a mais explorações pecuárias de produção intensiva e grande dimensão que criam suínos e aves de capoeira, mas não bovinos
ao setor mineiro
às grandes instalações de produção de baterias

Os Estados-Membros terão de estabelecer sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas para quem infringir as medidas adotadas para aplicar a diretiva. Além disso, terão ainda de garantir que as pessoas tenham o direito de reclamar uma compensação em caso de danos para a sua saúde resultantes de uma violação das regras nacionais de transposição da diretiva.

As licenças para instalações industriais passarão a ser emitidas por via eletrónica, através de um sistema de licenciamento em linha a criar o mais tardar até 2035, o que tornará os procedimentos de licenciamento mais fáceis e eficientes. Nas licenças, as autoridades competentes estabelecerão valores-limite de desempenho ambiental obrigatórios para autorizar a criação e o funcionamento de instalações.

As novas regras exigirão igualmente que a Comissão avalie a aplicação da diretiva em 2028 e, posteriormente, de cinco em cinco anos. Além disso, poderá ser efetuada uma reavaliação relativamente aos produtos agrícolas importados de países terceiros, com o objetivo de garantir que esses produtos cumprem normas ambientais semelhantes às que vigoram na UE.

A revisão das regras relativas às emissões industriais também diz respeito a um regulamento relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais (Regulamento (CE) n.º 166/2006). As novas regras substituirão o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (E-PRTR) pelo Portal Europeu das Emissões Industriais.

Em março de 2023, os países da UE chegaram a acordo a nível do Conselho sobre uma posição comum de negociação − uma "orientação geral" − sobre a revisão da diretiva tendo por base a proposta da Comissão de março de 2022. Mais tarde, em junho, o Conselho chegou a acordo sobre o Regulamento relativo ao Portal das Emissões Industriais.

Em novembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório, nos trílogos, sobre as regras revistas tanto para a diretiva como para o Portal das Emissões.

As novas regras foram adotadas pelo Conselho em abril de 2024.