Sudão
A UE tem apoiado ativamente os esforços internacionais para alcançar a paz e a estabilidade no Sudão, desde o início da guerra em 2023. A UE e os seus Estados-Membros são, em conjunto, o maior doador de ajuda humanitária ao Sudão.
A crise no Sudão
O povo sudanês tem passado por décadas de conflitos, incluindo a segunda guerra civil sudanesa, entre 1983 e 2005, e a guerra no Darfur, entre 2003 e 2020, que conduziram a instabilidade política, económica e de segurança no Sudão.
Desde abril de 2023, o Sudão enfrenta uma nova guerra civil que envolve duas fações: as Forças de Apoio Rápido (RSF) e as Forças Armadas do Sudão (SAF), bem como as milícias que lhes estão associadas.
A guerra entre as RSF e as SAF exacerbou a já gravíssima crise humanitária e causou uma insegurança alimentar aguda, incluindo fome extrema. Além disso, há relatos de violações e atropelos generalizados dos direitos humanos, tais como:
- ataques contra civis com base na sua alegada filiação ou etnia
- violência sexual e de género
- ataques direcionados a estabelecimentos de saúde e a infraestruturas energéticas
- recrutamento e utilização de crianças pelas fações beligerantes
O Sudão foi também significativamente afetado por fenómenos meteorológicos extremos associados às alterações climáticas, tais como inundações e secas.
De acordo com as Nações Unidas, mais de 33,7 milhões de pessoas necessitam urgentemente de assistência humanitária. Estes números equivalem a 65 % da população sudanesa. Estima-se que 19 milhões de pessoas (dois em cada cinco sudaneses) enfrentem elevados níveis de insegurança alimentar aguda.
O Sudão enfrenta atualmente a maior crise de deslocados do mundo, com 9 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 4,4 milhões em fuga para fora do Sudão, principalmente para os países vizinhos.
Nos últimos 15 anos, o Sudão tem estado sistematicamente entre os 10 países do mundo com o maior número de pessoas deslocadas internamente devido a conflitos e violência.
A UNICEF estima que no Sudão cerca de 8,4 milhões de crianças — dos 16,5 milhões de crianças em idade escolar —não frequentam a escola. Estima-se que 65 % da população sudanesa não tenham acesso a cuidados de saúde essenciais.
Por todo o país, há relatos de escassez de alimentos, água potável, medicamentos, dinheiro e combustível, bem como de limitações nas comunicações e na eletricidade.
Fonte dos dados:
Conclusões do Conselho sobre o Sudão
Em 20 de outubro de 2025, o Conselho aprovou conclusões em que condenava veementemente o conflito em curso no Sudão, que, de há mais de dois anos a esta parte, tem vindo a causar a perda de milhares de vidas e a criar enormes dificuldades ao povo sudanês, O conflito constitui também uma grave ameaça para a estabilidade e a segurança em toda a região.
A UE está extremamente preocupada com a unidade, a integridade territorial e a estabilidade do Sudão, verificando-se uma crescente fragmentação política e étnica, agravada pela emergência de estruturas de governação paralelas. A UE rejeita quaisquer tentativas de dividir o Sudão.
A UE sublinha que a principal responsabilidade pelo fim do conflito cabe aos dirigentes das Forças Armadas do Sudão e das Forças de Apoio Rápido, bem como a quem presta apoio a essas entidades. A UE lançou apelos específicos a todas as partes no conflito:
- um empenho construtivo nas negociações com vista a um cessar-fogo imediato e num processo de mediação da paz credível e inclusivo, que conduza a uma cessação sustentada das hostilidades
- a garantia de um acesso humanitário rápido, sem entraves e sustentável, bem como da proteção dos civis em todo o Sudão
- compromissos credíveis para facilitar uma governação civil verdadeiramente inclusiva, representativa e independente
- o restabelecimento e o reforço do Estado de direito, da responsabilização, do respeito pelo direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos, e da justiça no Sudão
A UE está disposta a intensificar o seu diálogo com as partes no conflito, desde que se registem progressos credíveis no sentido de satisfazer os principais apelos da UE.
Enquanto copresidente das conferências de Paris e Londres para o Sudão e os países vizinhos, a UE demonstrou o seu empenho em apoiar o povo do Sudão e em desempenhar um papel ativo na resolução global do conflito.
A UE continuará ativamente empenhada, inclusive ao mais alto nível, e atuará a uma só voz, promovendo formatos inclusivos e assegurando a plena coordenação com os intervenientes pertinentes que partilham as mesmas ideias. Continuará a utilizar e, sempre que possível, a intensificar a utilização de toda a gama de instrumentos de política externa à sua disposição – incluindo, se for caso disso, medidas restritivas específicas – para alcançar uma resolução pacífica da crise.
A UE reconhece os direitos inerentes do povo sudanês à liberdade, à paz e à justiça, e reitera o seu firme empenho em acompanhar o Sudão nos seus esforços para preservar a sua unidade e integridade territorial e para alcançar uma estabilidade duradoura, a democracia e uma prosperidade sustentável.
Ajuda humanitária ao povo sudanês
A UE e os seus 27 Estados-Membros constituem, em conjunto, o maior doador de ajuda humanitária ao Sudão. Entre 2023 e 2026, a UE atribuiu 598,3 milhões de euros em assistência às pessoas mais vulneráveis no Sudão.
Tendo em conta o apoio prestado também aos países vizinhos afetados pela crise no Sudão — como o Chade, o Sudão do Sul, a Etiópia, a República Centro-Africana, o Uganda, o Egito e a Líbia — a contribuição global da UE para o período entre 2023 a 2026 ascende a 974,8 milhões de euros. Estes valores não incluem a ajuda humanitária prestada individualmente por cada Estado-Membro da UE.
Além disso, na terceira conferência internacional sobre o Sudão realizada em 15 de abril de 2026, a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, comprometeu-se a disponibilizar mais de 812 milhões de euros em ajuda para responder urgentemente à atual situação de emergência no país, dentro e fora das suas fronteiras.
Deste compromisso total, a contribuição da União Europeia é de 360,8 milhões de euros, dos quais 215,5 milhões são destinados a apoiar as pessoas necessitadas no Sudão e 145,3 milhões a ajudar a responder à crise regional dos refugiados desencadeada pela guerra.
A ajuda humanitária da UE proporciona às comunidades sudanesas:
ajuda alimentar e nutricional
água e saneamento
cuidados de saúde
abrigo
educação
assistência em dinheiro
A UE contribui igualmente para a terapia nutricional e a prestação de cuidados a crianças com menos de cinco anos e a mulheres grávidas ou lactantes em todo o Sudão.
A ajuda humanitária da UE é prestada através de agências das Nações Unidas, de organizações não governamentais internacionais e do movimento da Cruz Vermelha.
A UE está também a promover a conformidade com o direito internacional humanitário para o acesso seguro e sem entraves à ajuda humanitária, a proteção dos civis e a proteção e segurança dos trabalhadores humanitários.
Sanções relacionadas com o Sudão
A estabilidade e transição política do Sudão
A UE estabeleceu um novo quadro de sanções relativo ao Sudão em outubro de 2023, em resposta ao conflito entre as RSF e as SAF.
Este quadro visa pessoas e entidades que são responsáveis pelas seguintes ações ou que para elas contribuem:
- pôr em prática ações ou políticas que ameaçam a paz, a estabilidade ou a segurança do Sudão
- obstruir ou comprometer os esforços para que a transição política no Sudão seja retomada
- obstruir a prestação ou a distribuição de ajuda humanitária no Sudão, bem como obstruir o acesso a essa mesma ajuda
- planear, ordenar ou cometer violações graves dos direitos humanos ou violações do direito internacional humanitário no Sudão
As sanções aplicam-se a pessoas e entidades pertencentes ou afiliadas às SAF ou às RSF, bem como a pessoas e entidades a elas associadas. As sanções incluem proibições de viajar aplicáveis a pessoas, o congelamento de bens aplicável a pessoas e entidades e a proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos às pessoas e entidades sancionadas.
São sancionadas 18 pessoas e 8 entidades no âmbito deste regime, que foi prorrogado até 10 de outubro de 2026.
A imposição destas sanções sublinha o apoio inabalável da UE à paz e à responsabilização no Sudão. A UE, em coordenação com a comunidade internacional, fará uso das ferramentas e instrumentos diplomáticos ao seu dispor, incluindo sanções, para que se chegue a uma resolução pacífica do conflito, se dê resposta à grave situação humanitária, no país e não só, e se promova um processo político inclusivo e duradouro que reflita as aspirações do povo sudanês.
- Decisão que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
- Regulamento que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
O embargo ao armamento
A UE tem em vigor um embargo ao fornecimento de armas ao Sudão desde 1994. Em 2005, a UE implementou as sanções das Nações Unidas contra o Sudão relacionadas com o conflito no Darfur, fundindo-as com o embargo de armas já imposto pela UE ao Sudão.
Em 2011, na sequência da independência do Sudão do Sul, a UE alterou o embargo de armas a fim de abranger tanto o Sudão como o Sudão do Sul. No entanto, em 2014, a UE decidiu separar os quadros de sanções relativos aos dois países.
Nos termos do regime relativo ao Sudão, os nacionais da UE estão proibidos de participar nas seguintes atividades com qualquer pessoa ou organismo no Sudão, ou com vista a uma utilização no Sudão:
- fornecer, vender, transferir ou exportar armas ou equipamento militar conexo de qualquer tipo
- prestar assistência técnica, corretagem e outros serviços relacionados com atividades militares e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização de armamento e equipamento militar conexo
- financiar ou prestar assistência financeira relacionada com atividades militares
A decisão impôs uma proibição de viajar e um congelamento de bens a 5 pessoas que se considera:
- impedirem o processo de paz
- constituírem uma ameaça à estabilidade no Darfur e na região
- terem cometido violações do direito internacional humanitário ou em matéria de direitos humanos, ou outras atrocidades
- terem violado o embargo ao armamento e/ou serem responsáveis por voos militares ofensivos na e sobre a região do Darfur
- Decisão relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão (Jornal Oficial da UE)
- Regulamento que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão (Jornal Oficial da UE)
Ver também
Resposta a situações de crise
Ajuda humanitária
Por que razão a UE adota sanções?
Última revisão: 13 de julho de 2026