Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 08-09/10/2015, 8-9 de outubro de 2015

Principais resultados

Migração

O Conselho debateu a futura gestão das fronteiras externas da UE, como a evolução da responsabilidade coletiva dos Estados-Membros e da Frontex, a utilização das novas tecnologias e a forma de melhorar a utilização do mecanismo de monitorização e de avaliação existente para verificar a aplicação do acervo de Schengen. O debate deu um contributo para a preparação do próximo Conselho Europeu.

A esmagadora maioria dos Estados-Membros foi a favor de um aumento da responsabilidade coletiva pelo controlo das fronteiras externas, tendo sublinhado a necessidade de reforçar o papel e a capacidade da Frontex.

Os ministros debateram também o futuro da política de regresso e adotaram um conjunto de conclusões.

• Conclusões do Conselho sobre o futuro da política de regresso

A Presidência considera que o debate de hoje contribuirá para a preparação do Conselho Europeu da próxima semana. O futuro de Schengen depende da realização de controlos credíveis e eficazes nas fronteiras externas da UE. Esta questão é uma das grandes prioridades no contexto da Agenda Europeia da Migração Jean Asselborn, Ministro da Imigração e do Asilo do Luxemburgo e Presidente do Conselho

O Conselho foi informado dos últimos acontecimentos no que toca à recolocação de 160 000 pessoas com necessidade de proteção internacional, no seguimento das decisões adotadas em 14 e 22 de setembro. Os ministros congratularam-se com as primeiras recolocações, que terão início já a 9 de outubro de 2015.

O Conselho debateu também formas de melhorar a cooperação judiciária e de reforçar a luta contra a xenofobia no contexto da crise migratória. As medidas evocadas incluem uma melhor utilização dos instrumentos da Eurojust por parte das autoridades judiciárias dos Estados-Membros, uma melhor cooperação com as autoridades judiciárias de países terceiros, a cooperação com os fornecedores de serviços Internet para combater discursos de incitação ao ódio em linha e uma melhor proteção dos direitos da criança.

• Encontrar soluções para as pressões migratórias (informações gerais)

Em resposta à crise migratória, o Conselho aprovou ainda 576,3 milhões de euros em autorizações e 71,3 milhões de euros em pagamentos a título de assistência financeira do orçamento da UE de 2015. Esta medida põe em prática os compromissos assumidos pelo Conselho Europeu em 23 de setembro de 2015.

• O Conselho aprova mais fundos para dar resposta à crise dos refugiados

Luta contra o terrorismo

O Conselho adotou conclusões sobre medidas de reforço da luta contra o tráfico de armas de fogo.

• Conclusões do Conselho sobre o reforço da utilização dos meios para lutar contra o tráfico de armas de fogo

Os ministros foram também informados da execução das medidas de luta contra o terrorismo, no seguimento da declaração dos dirigentes da UE de 12 de fevereiro de 2015, tendo acordado em alcançar progressos em várias questões prioritárias antes da próxima reunião de dezembro.

A Presidência informou o Conselho da situação dos trabalhos relativos à diretiva sobre a utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave.

"Estão em curso os debates políticos com o Parlamento Europeu. Estamos confiantes em que vamos obter um acordo político antes do final do ano, o que nos permitirá chegar a um resultado equilibrado que oferecerá uma verdadeira proteção adicional aos nossos cidadãos e ao mesmo tempo terá plenamente em conta quer as necessidades operacionais, quer a proteção de dados e dos direitos fundamentais", declarou Etienne Schneider, Ministro da Segurança Interna do Luxemburgo e Presidente do Conselho. 

• Luta da UE contra o terrorismo (informações gerais)

Proteção de dados

O Conselho chegou a acordo quanto à sua posição de negociação sobre o projeto de diretiva relativa à proteção de dados. A Presidência luxemburguesa poderá assim iniciar os debates com o Parlamento Europeu sobre esta parte do pacote relativo à proteção de dados. A outra parte do pacote é o regulamento geral sobre a proteção de dados, a propósito do qual já foram iniciadas conversações com o Parlamento Europeu. O projeto de diretiva estabelece regras para a proteção dos dados pessoais tratados para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais ou ainda de salvaguarda e prevenção de ameaças à segurança pública.

"O acordo de hoje constitui um passo crucial com vista a chegar a um acordo global sobre o pacote da UE relativo à proteção de dados até ao final do ano", afirmou Félix Braz, Ministro da Justiça do Luxemburgo e Presidente do Conselho.

• Proteção de dados no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal: Conselho pronto para conversações com PE
• Reforma da proteção de dados

A Comissão informou também o Conselho das consequências do acórdão do Tribunal de Justiça europeu que, em 6 de outubro de 2015, declarou inválida a decisão "porto seguro" da Comissão.

Procuradoria Europeia

O Conselho chegou provisoriamente a acordo sobre determinados artigos do projeto de regulamento que institui a Procuradoria Europeia. Esses artigos definem regras que abrangem, em particular, a condução de investigações e ações penais nos tribunais nacionais e incluem os direitos processuais dos suspeitos e pessoas acusadas. A instituição de uma procuradoria europeia visa ajudar a combater crimes contra os interesses financeiros da UE. Serão prosseguidos os trabalhos com vista a chegar a acordo no Conselho sobre as restantes partes do regulamento.

Apoio à Grécia

O Conselho adotou um regulamento que ajudará a Grécia a otimizar a utilização de fundos da UE e melhorar a liquidez, a fim de estimular o crescimento e criar emprego. O principal objetivo do regulamento é resolver o problema da falta de fundos públicos disponíveis para os tão necessários investimentos na Grécia e assegurar a obtenção tão rápida quanto possível dos benefícios proporcionados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

• Resultados da reunião do Conselho