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Um futuro digital para a Europa

A transição digital é um elemento fundamental para o desenvolvimento económico e a autonomia estratégica da UE. A UE está a trabalhar em vários domínios de intervenção para promover um futuro digital para a Europa.

A nossa vida em linha: como está a UE a torná‑la mais fácil e mais segura?

A União Europeia está a trabalhar ativamente para melhorar o ambiente digital em benefício de todos os europeus. A nossa vida digital tem de ser segura, fácil e respeitadora das liberdades fundamentais.

Veja a nossa página interativa para descobrir como a UE está a criar uma identificação eletrónica comum, pretende ter regras para uma IA segura e fiável e facilita a partilha de dados para fins de investigação médica.

A imagem mostra diversos elementos representativos do mundo digital, incluindo uma mulher a escrever num computador e uma mão a clicar num ecrã. O fundo é azul e verde.

A transição digital na UE

As tecnologias digitais estão a mudar a vida das pessoas – desde a forma como comunicamos até à forma como vivemos e trabalhamos. A digitalização tem o potencial de criar soluções para muitos dos desafios que a Europa e os cidadãos europeus atualmente enfrentam e oferece oportunidades, nomeadamente:

  • gerando postos de trabalho
  • promovendo a educação
  • impulsionando a competitividade e a inovação
  • combatendo as alterações climáticas e facilitando a transição ecológica

Na sequência da pandemia de COVID-19, a digitalização é uma componente essencial tanto para a recuperação económica como para a resiliência dos setores europeus da saúde e da prestação de cuidados. A digitalização deu à UE um novo impulso para acelerar a transição tecnológica, dinamizando a saúde em linha e promovendo tecnologias facilitadoras como a computação em nuvem, as tecnologias quânticas e a computação de alto desempenho.

Para preparar as nossas sociedades e as nossas economias para a era digital, a UE está empenhada em criar um espaço digital seguro para os cidadãos e as empresas, de uma forma inclusiva e acessível a todos. Para tanto, é necessário viabilizar uma transformação digital que salvaguarde os valores da UE e proteja os direitos fundamentais e a segurança dos cidadãos, reforçando simultaneamente a soberania digital da Europa.

O "Guião para a Década Digital" é o programa estratégico da UE para a transformação digital e define metas e marcos digitais específicos a atingir até 2030. O programa coloca a educação e as competências digitais na linha da frente e está estruturado em torno de quatro domínios: competências, empresas, serviços públicos e infraestruturas.

Principais domínios de intervenção da estratégia digital da UE

A UE está a trabalhar em várias políticas para concretizar a transformação digital.

Década Digital

Em março de 2021, a Comissão apresentou a Bússola Digital, um documento que apresenta uma visão e define metas para promover a digitalização na UE até 2030. A estratégia inclui uma proposta de decisão que estabelece o programa estratégico "Guião para a Década Digital", que cria o quadro de governação para alcançar os objetivos em matéria digital até 2030.

O Conselho adotou o programa em 8 de dezembro de 2022.

Uma mulher idosa a sorrir enquanto utiliza um tablete, rodeada por linhas abstratas que representam cabos de dados e cabos de rede, ilustrando a conectividade digital e a sua aceitação.
«Guião para a Década Digital»: o plano da UE para alcançar uma Europa digital até 2030

«Guião para a Década Digital»: o plano da UE para alcançar uma Europa digital até 2030

Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais

No âmbito da Bússola Digital, a UE pretende adotar uma declaração europeia sobre os direitos e princípios digitais. O objetivo da declaração é definir os direitos dos cidadãos no espaço digital e desenvolver um quadro de princípios que a UE e os Estados-Membros se comprometem a defender no contexto da transformação digital.

Em dezembro de 2021, os ministros da UE responsáveis pelas Telecomunicações debateram a proposta da Comissão. Os ministros manifestaram um forte apoio à declaração, que não deixa dúvidas de que os mesmos direitos fundamentais se aplicam de igual modo quer em linha quer fora de linha.

As negociações entre as três instituições da UE sobre a declaração foram concluídas em 14 de novembro de 2022. O Conselho adotou a declaração em 5 de dezembro de 2022.

Em 20 de outubro de 2023, o Conselho aprovou Conclusões sobre a capacitação digital para defender e fazer respeitar os direitos fundamentais na era digital.

Ilustração: Rumo a uma Europa digital.
Rumo a uma Europa digital (Infografia)

Rumo a uma Europa digital (Infografia)

Serviços digitais

As plataformas em linha são uma parte importante do mercado e da economia digitais da UE. Os Estados-Membros da UE reconhecem a necessidade de reforçar, modernizar e clarificar as regras aplicáveis aos serviços digitais, com o objetivo de:

  • garantir a segurança dos utilizadores em linha
  • permitir o crescimento das empresas digitais inovadoras

O quadro jurídico da UE relativo aos serviços digitais não sofreu alterações desde que a diretiva sobre o comércio eletrónico foi adotada, em 2000. Entretanto, os serviços, tecnologias e modelos empresariais digitais evoluíram a um ritmo sem precedentes.

O pacote sobre os serviços digitaisfoi criado pela UE para dar resposta à necessidade de regulamentar o espaço digital. Contém dois atos legislativos que visam definir medidas para proteger os utilizadores e, simultaneamente, apoiar a inovação na economia digital.

O Regulamento Serviços Digitais define novas regras para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos da UE em linha. Entrou em vigor em 16 de novembro de 2022.

O Regulamento Mercados Digitais cria condições de concorrência equitativas para as empresas da UE através da regulamentação das grandes empresas tecnológicas. Entrou em vigor em 1 de novembro de 2022.

Economia dos dados

Com o desenvolvimento da tecnologia, cresce o número de dados disponíveis. O Conselho visa criar um mercado único de dados em consonância com os valores comuns da UE, permitindo uma maior partilha e reutilização de dados entre setores e além fronteiras.

A Comissão Europeia propôs uma estratégia para os dados europeus que facilitará a transformação digital nos próximos cinco anos. Durante o Conselho Europeu extraordinário de outubro de 2020, o Conselho Europeu congratulou-se com essa estratégia, que apoia as ambições digitais da UE a nível mundial com vista à construção de uma verdadeira economia europeia dos dados competitiva, garantindo ao mesmo tempo os valores europeus e um elevado nível de segurança e proteção dos dados e de privacidade.

Uma componente importante da estratégia europeia para os dados é o Regulamento Governação de Dados (RGD), que visa promover a disponibilidade de dados para a sua reutilização a nível transetorial e transfronteiras.

O RGD criará mecanismos sólidos para aumentar a confiança nos serviços de intermediação de dados e incentivar o altruísmo de dados em toda a UE e, simultaneamente, será instrumental para facilitar e orientar a criação de espaços comuns de dados interoperáveis à escala da UE em setores estratégicos como a energia, a mobilidade e a saúde.

O Conselho aprovou o Regulamento Governação de Dados em 16 de maio de 2022.

O Conselho está também a trabalhar num regulamento relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados).

A proposta de regulamento apresentada pela Comissão tem como principais objetivos garantir a equidade na distribuição do valor dos dados entre os intervenientes na economia dos dados e promover o acesso aos dados e a sua utilização.

O Conselho e Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o Regulamento Dados em 27 de junho de 2023.

Com vista a acelerar a transição digital e uma mobilidade mais inteligente na UE, o Conselho adotou um novo quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI), através da revisão da diretiva de 2010.

A revisão da Diretiva relativa aos STI visa aumentar a disponibilidade e melhorar a interoperabilidade dos dados digitais que sustentam serviços como os sistemas de planificação de viagens multimodais e os serviços de navegação. Tal permitirá que os veículos e as infraestruturas rodoviárias comuniquem entre si, por exemplo para alertar para acontecimentos imprevistos, tais como engarrafamentos. A nova diretiva foi adotada pelo Conselho em 23 de outubro de 2023.

Tributação da economia digital

Os serviços digitais tornaram-se um desafio cada vez maior para os sistemas de fiscalidade existentes. As regras em vigor que regem a fiscalidade internacional foram concebidas para serem aplicáveis a empresas com presença física num determinado país. Em consequência, é frequente os lucros provenientes de atividades digitais não serem tributados no país onde são gerados.

Estão em curso trabalhos para adaptar os sistemas de tributação dos Estados-Membros de modo a adequá-los à era digital. A UE desempenha um papel importante neste processo, nomeadamente no contexto das negociações em curso na Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), procurando uma solução a longo prazo baseada num consenso mundial. O Conselho está, no entanto, disposto a analisar possíveis soluções a nível da UE, caso não surja nenhuma perspetiva de solução à escala mundial.

Inteligência artificial

A inteligência artificial (IA) pode contribuir para uma economia mais inovadora, eficiente, sustentável e competitiva, melhorando simultaneamente a segurança, a educação e os cuidados de saúde para os cidadãos. Além disso, apoia a luta contra as alterações climáticas. Apoiando embora o desenvolvimento da tecnologia de IA, o Conselho reconhece, no entanto, os potenciais riscos e incentiva uma abordagem ética e centrada no ser humano para esta tecnologia.

Em outubro de 2020, o Conselho Europeu convidou a Comissão a:

  • propor formas de aumentar os investimentos públicos e privados a nível nacional e europeu na investigação, inovação e implantação da inteligência artificial
  • assegurar uma melhor coordenação e a criação de mais redes e sinergias entre centros de investigação europeus, baseadas na excelência
  • fornecer uma definição clara e objetiva dos sistemas de inteligência artificial de alto risco

Em abril de 2021, a Comissão publicou uma proposta de regulamento que visa harmonizar as regras em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e um plano coordenado que inclui uma série de ações conjuntas da Comissão e dos Estados-Membros. Este pacote de regras tem por objetivo aumentar a confiança na inteligência artificial e promover o desenvolvimento e a modernização da tecnologia de IA.

O Conselho debateu a proposta de regulamento em outubro de 2021, realçando, por um lado, os consideráveis benefícios societais e económicos que a inteligência artificial pode acarretar numa vasta gama de setores e, por outro lado, a necessidade de proteger a vida privada e assegurar proteção e segurança.

O Conselho adotou uma posição sobre as novas regras aplicáveis à Inteligência Artificial em 6 de dezembro de 2022.

Após meses de negociações e uma «maratona» de três dias de conversações, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o ato legislativo em 9 de dezembro de 2023.

O texto final foi formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho, enquanto colegisladores da UE, em 23 de abril e 21 de maio de 2024, respetivamente. O Regulamento Inteligência Artificial deverá ser aplicável a partir de 2026.

Mais emprego no setor da IA

Até 2025, a IA e a robótica poderão permitir criar 60 milhões de novos postos de trabalho em todo o mundo.

Conectividade

A pandemia de COVID-19 revelou a necessidade de dispor de uma conectividade rápida em toda a UE que dê a todos os europeus acesso às tecnologias digitais. A UE estabeleceu objetivos de conectividade para 2025, nomeadamente:

  • a conectividade a Gigabits para todos os principais agentes socioeconómicos
  • uma cobertura 5G ininterrupta para todas as zonas urbanas e todos os principais eixos de transporte terrestres
  • o acesso a ligações com uma velocidade de, pelo menos, 100 Mbps para todos os agregados familiares europeus

O objetivo geral da UE consiste em elaborar regras harmonizadas para os serviços de conectividade na UE. Entre as ações já empreendidas contam-se:

  • o apoio a redes sem fios como a 5G
  • o fim das taxas de itinerância na UE

Em abril de 2022, a UE adotou regras revistas em matéria de itinerância na UE, que garantem que as pessoas podem continuar a fazer chamadas, enviar mensagens de texto e navegar na Internet quando viajam para outros países da UE, sem estarem sujeitas a sobretaxas. As novas regras serão aplicáveis até 2032.

Cibersegurança

Uma vez que as ciberameaças e os cibercrimes são cada vez mais numerosos e mais sofisticados, a UE está a trabalhar para melhorar as suas capacidades de resposta e salvaguardar a integridade, a segurança e a resiliência das infraestruturas digitais, das redes de comunicações e dos serviços. Uma resposta mais forte em matéria de cibersegurança pode assegurar uma maior confiança nas tecnologias digitais e manter o ciberespaço seguro, aberto e protegido. Durante o Conselho Europeu extraordinário de outubro de 2020, os dirigentes da UE apelaram ao reforço da capacidade da UE para se defender das ciberameaças, para proporcionar um ambiente de comunicação seguro, especialmente através da encriptação quântica, e para garantir o acesso aos dados para fins judiciais e de aplicação da lei.

Dado que cada vez mais criminosos fazem uso da tecnologia para planear e cometer infrações, as autoridades dependem cada vez mais das provas eletrónicas no combate ao crime. A UE está atualmente a debater novas regras para tornar o acesso às provas eletrónicas mais fácil e rápido.

Identidade digital europeia (eID)

Em outubro de 2020, o Conselho Europeu apelou ao desenvolvimento de um quadro relativo à identificação eletrónica (eID) pública segura em toda a UE, incluindo assinaturas digitais interoperáveis, a fim de dar às pessoas o controlo sobre a sua identidade e os seus dados em linha, bem como de permitir o acesso a serviços digitais públicos, privados e transfronteiras.

Em junho de 2021, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo à identidade digital europeia. A proposta inclui a criação de uma aplicação para a carteira digital europeia que permita armazenar, gerir e partilhar documentos com segurança.

O Conselho adotou a sua posição para as negociações sobre a identidade digital em 6 de dezembro de 2022. O Conselho pretende garantir que a carteira digital europeia é altamente segura, respeita a privacidade dos dados e é gratuita para todos.

O Conselho e o Parlamento chegaram a acordo sobre o Regulamento Identificação Eletrónica em 29 de junho de 2023.

Digitalização da justiça

O reforço da digitalização dos sistemas judiciais dos Estados-Membros pode melhorar o acesso dos cidadãos e das empresas à justiça e aumentar a eficácia e a eficiência dos processos judiciais.

Alguns países da UE já começaram a utilizar ferramentas digitais no domínio da justiça, como por exemplo:

  • a realização de processos judiciais por via digital
  • a comunicação entre as partes por via eletrónica
  • a transmissão eletrónica de documentos
  • a utilização de videochamadas e de videoconferências

Nos processos judiciais, os Estados-Membros deverão recorrer mais a instrumentos digitais, sem pôr em causa princípios fundamentais como a independência e a imparcialidade dos tribunais.

Em 8 de dezembro de 2023, o Conselho adotou um regulamento relativo à digitalização da cooperação judiciária transfronteiriça e do acesso à justiça, bem como uma diretiva que o acompanha, que facilitará a comunicação eletrónica no contexto dos processos de cooperação judiciária transfronteiriça em matéria civil, comercial e penal.

Os ministros da Justiça da UE aprovaram também recentemente uma Estratégia europeia para a justiça eletrónica 2024-2028. A estratégia fornecerá orientações aos Estados-Membros na execução de uma vasta gama de iniciativas legislativas e não legislativas que, em conjunto, visam acelerar o processo de digitalização e a utilização dos serviços digitais no domínio da justiça.

Intercâmbio de informações digitais

A fim de reforçar o intercâmbio de informações digitais entre as autoridades nacionais e a Eurojust em casos de terrorismo, a UE apresentou uma proposta de nova legislação em dezembro de 2021.

De acordo com as novas regras, os Estados-Membros terão de fornecer à Eurojust informações sobre quaisquer investigações criminais relativas a infrações terroristas, logo que tais casos sejam remetidos às autoridades judiciárias. A proposta:

  • cria um sistema moderno e digital de gestão de processos que armazena estas informações e permite o seu controlo cruzado
  • habilita a Eurojust a detetar melhor as ligações entre as investigações e ações penais transnacionais no domínio do terrorismo e a informar proativamente os Estados-Membros das ligações encontradas
  • cria um canal de comunicação digital seguro entre os Estados-Membros e a Eurojust
  • simplifica a cooperação com os países terceiros, concedendo aos magistrados de ligação destacados para a Eurojust acesso ao sistema de gestão de processos

Em 18 de setembro de 2023, o Conselho adotou a nova legislação.

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