Cronologia – Política de migração e asilo da UE

A seguinte cronologia apresenta, de forma sintética, os principais momentos na evolução dos trabalhos do Conselho e do Conselho Europeu para elaborar uma resposta da UE para as pressões migratórias.

O Conselho adotou um conjunto de atos legislativos para reformar o quadro jurídico da UE em matéria de gestão da migração e do asilo.

O Pacto estabelece um conjunto de regras que contribuirão para:

• uma gestão ordeira das chegadas
• a criação de procedimentos eficientes e uniformes
• a garantia de uma partilha equitativa dos encargos entre os Estados-Membros.

• Conselho adota Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo (comunicado de imprensa, 14 de maio de 2024)

Conselho adota a autorização única que visa estabelecer:

• um procedimento de pedido único para uma autorização combinada de trabalho e de residência
• a garantia de um conjunto comum de direitos para os nacionais de países terceiros elegíveis baseado na igualdade de tratamento em relação aos nacionais do Estado-Membro que concede a autorização única
• o tratamento mais rápido dos pedidos
• a possibilidade de os titulares de uma autorização única mudarem de empregador
• instruções claras caso um titular de uma autorização única fique desempregado

• Migração legal: Conselho dá luz verde à autorização de trabalho e de residência única para nacionais de países terceiros (comunicado de imprensa, 12 de abril de 2024)

Os representantes dos Estados-Membros da UE (Coreper) aprovaram o acordo provisório alcançado entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu em 20 de dezembro de 2023 sobre cinco atos legislativos fundamentais (que constituem o Pacto em matéria de Migração e Asilo) que irão reformar o sistema de asilo e migração da UE.

Além disso, o Comité de Representantes Permanentes deu o sim a três atos legislativos em matéria de asilo e migração sobre os quais o Conselho e o Parlamento já tinham chegado a acordo em 2022. Estes três atos legislativos incluem:

• uma revisão da Diretiva Condições de Acolhimento
• uma atualização do Regulamento Condições de Asilo
• um regulamento que institui o Quadro de Reinstalação da União

• Reforma do sistema de Asilo e Migração: Representantes dos Estados-Membros da UE dão luz verde a acordo com o Parlamento Europeu (comunicado de imprensa, 8 de fevereiro de 2024)

A Presidência espanhola e o Parlamento chegaram a acordo sobre cinco atos legislativos da UE que dizem respeito a todas as fases da gestão do asilo e da migração, a saber:

• triagem dos migrantes em situação irregular aquando da sua chegada à UE
• recolha de dados biométricos
• procedimentos de apresentação e tratamento dos pedidos de asilo
• regras para determinar qual é o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo
• cooperação e solidariedade entre os Estados-Membros e como lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização de migrantes

• Conselho e Parlamento Europeu realizam avanço decisivo na reforma do sistema de asilo e migração da UE

Os representantes dos Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre a componente final de uma política europeia comum em matéria de asilo e migração.

Os Estados-Membros confirmaram o seu mandato de negociação sobre um regulamento relativo a situações de crise, incluindo a instrumentalização da migração, e situações de força maior, no domínio da migração e do asilo. Esta posição constituirá a base das negociações entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu.

• Política de migração: Conselho aprova mandato sobre legislação da UE relativa a situações de crise (comunicado de imprensa, 4 de outubro de 2023)

A Presidência apresentou aos ministros um relatório intercalar sobre todos os dossiês legislativos do Pacto em matéria de Migração e Asilo.

O Conselho e o Parlamento Europeu estão atualmente envolvidos nas chamadas negociações do trílogo sobre cinco dossiês legislativos. Este conjunto de dossiês visa reformar o Sistema Europeu Comum de Asilo e dará origem a um quadro comum da UE que abrangerá todos os aspetos da gestão do asilo e da migração. Ambas as instituições desejam terminar as negociações e adotar formalmente as diferentes propostas legislativas antes do final da presente legislatura.

Além disso, os ministros tomaram conhecimento do andamento dos trabalhos no que diz respeito à dimensão externa da migração, designadamente as políticas com que a UE entende fazer face aos desafios migratórios que partilha com outros continentes e países. A Comissão apresentou uma atualização dos progressos alcançados na cooperação com países terceiros parceiros.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 4‑5 de dezembro de 2023

O presidente registou que o Conselho Europeu manifesta o seu profundo pesar pela terrível perda de vidas humanas resultante da recente tragédia no Mediterrâneo.

Foi efetuada uma análise abrangente da situação migratória nas fronteiras externas da UE e no interior da UE e foram registados os trabalhos realizados até à data no quadro de uma resposta europeia.

A Presidência do Conselho e a Comissão informaram o Conselho Europeu sobre os progressos constantes na implementação das Conclusões do Conselho Europeu de 9 de fevereiro de 2023, pondo a tónica nos aspetos externos da migração e seus mecanismos de financiamento.

O Conselho Europeu continuará atento a estes trabalhos.

• Conselho Europeu, 29-30 de junho de 2023
• Conclusões do presidente do Conselho Europeu sobre a dimensão externa da migração

O Conselho chegou a acordo sobre dois regulamentos fundamentais em matéria de asilo e migração:

Regulamento Procedimentos de Asilo

O Regulamento Procedimentos de Asilo estabelece um procedimento comum em toda a UE, que os Estados-Membros têm de observar ao lidarem com pessoas que procuram proteção internacional.

Regulamento Gestão do Asilo e da Migração

O Regulamento Gestão do Asilo e da Migração deverá substituir, uma vez aprovado, o atual Regulamento de Dublim. O Regulamento de Dublim estabelece regras para determinar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo. O Regulamento Gestão do Asilo e da Migração simplificará estas regras e reduzirá os prazos.

Para equilibrar o atual sistema, segundo o qual alguns Estados-Membros são responsáveis pela grande maioria dos pedidos de asilo, é proposto um novo mecanismo de solidariedade simples, previsível e viável. As novas regras combinam solidariedade obrigatória com flexibilidade para os Estados-Membros no que diz respeito à escolha dos contributos individuais.

• Política de migração: Conselho chega a acordo sobre a principal legislação em matéria de asilo e migração (comunicado de imprensa, 8 de junho de 2023)

The Council has agreed its position on an update of an EU law that deals with legal migration to the EU labour market. The updated rules streamline the application procedure and make it more effective.

Thanks to this international recruitment of talent should get a boost, more rights for third-country workers and their equal treatment compared to EU workers should reduce labour exploitation.

• Legal migration: Council settles on negotiating position for review of Single Permit Directive (press release, 8 June 2023)

A Presidência do Conselho e a Comissão informaram o Conselho Europeu sobre os progressos realizados na implementação das suas conclusões de fevereiro no que respeita à migração.

Os dirigentes apelaram à rápida implementação dessas conclusões e, em junho, procederão à avaliação dessa implementação.

• Conselho Europeu, 23 de março de 2023

Os chefes de Estado e de Governo da UE falaram sobre a migração numa reunião extraordinária do Conselho Europeu realizada em Bruxelas. Avaliaram a implementação das suas conclusões anteriores sobre uma estratégia abrangente no domínio da migração, em conformidade com os princípios e valores da UE e os direitos fundamentais, com destaque para:

• o reforço da ação externa
• o regresso e a readmissão
• o controlo das fronteiras externas da UE
• a luta contra a instrumentalização, o tráfico e a introdução clandestina
• dados sobre os fluxos migratórios
• o Pacto em matéria de Migração e Asilo

• Reunião extraordinária do Conselho Europeu (principais resultados, 9 de fevereiro de 2023)

O Conselho aprovou mandatos de negociação sobre dois atos legislativos em matéria de asilo e migração, com base nas propostas apresentadas pela Comissão no âmbito do Pacto em matéria de Migração e Asilo:

• o Regulamento Eurodac, destinado a ajudar os Estados-Membros a assegurar um melhor acompanhamento dos movimentos dos requerentes de asilo e das pessoas em situação irregular na UE
• o Regulamento Triagem, que contribui para reforçar o controlo de pessoas nas fronteiras externas

Além disso, 21 Estados-Membros ou Estados associados confirmaram a adoção de uma declaração sobre solidariedade, prevendo um mecanismo voluntário de contribuições de solidariedade, sob a forma de recolocações ou outro tipo de contribuições, nomeadamente contribuições financeiras.

• Conselho aprova mandatos de negociação sobre o Regulamento Eurodac e o Regulamento Triagem, e 21 Estados adotam uma declaração sobre solidariedade (comunicado de imprensa, 22 de junho de 2022)
• Sistemas informáticos para combater a criminalidade e garantir a segurança das fronteiras da UE (informações gerais)

O Conselho adotou um regulamento relativo à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) que permitirá libertar e reafetar rapidamente os fundos da política de coesão. Este diploma garante que os Estados-Membros que acolhem refugiados dispõem de recursos suficientes para satisfazer as necessidades crescentes de habitação, educação e cuidados de saúde.

Além disso, os Estados-Membros poderão utilizar a Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), um dos maiores programas de investimento público da UE pós-pandemia.

O Conselho adotou igualmente uma proposta para:

• desbloquear até 420 milhões de euros do que ainda subsiste do fundo dedicado aos assuntos internos de 2014-2020
• permitir que os Estados-Membros e outros doadores públicos ou privados façam contribuições adicionais ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previsto para 2021-2027

O acima proposto proporcionará recursos adicionais para o acolhimento de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia.

• Ucrânia: 17 mil milhões de euros de fundos da UE para ajudar refugiados (comunicado de imprensa, 4 de abril de 2022)

A UE decidiu introduzir o regime de proteção temporária. O objetivo é aliviar a pressão sobre os sistemas nacionais de asilo e permitir que as pessoas deslocadas beneficiem de direitos harmonizados em toda a UE. Estes direitos incluem:

• a residência
• o acesso ao mercado de trabalho e à habitação
• a assistência médica
• o acesso das crianças à educação.

A proteção temporária é um mecanismo de emergência que pode ser aplicado no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e que visa conceder uma proteção imediata e coletiva a pessoas deslocadas impossibilitadas de regressar ao seu país de origem.

• Ucrânia: Conselho introduz proteção temporária para pessoas que fogem da guerra (comunicado de imprensa, 4 de março de 2022)

A partir de 19 de janeiro de 2022, a Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) substituirá o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO).

A nova agência é responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, prestando assistência operacional e técnica reforçada aos Estados-Membros e assegurando uma maior coerência na apreciação dos pedidos de proteção internacional.

• Agência da União Europeia para o Asilo (sítio Web)

O Conselho adotou um regulamento que cria a Agência da UE para o Asilo. O regulamento visa melhorar a aplicação da política de asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) numa agência de pleno direito.

Esta agência será responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo:

• prestando assistência operacional e técnica reforçada aos Estados-Membros
• contribuindo para uma maior convergência na apreciação dos pedidos de proteção internacional

• Pacto em matéria de migração e asilo: Conselho adota Regulamento Agência da UE para o Asilo (comunicado de imprensa, 9 de dezembro de 2021)

Os dirigentes da UE apelaram à Comissão Europeia e ao alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para que tornassem operacionais os oito planos de ação para os países de origem e de trânsito prioritários e para que os aplicassem sem demora.

O Conselho Europeu deixou claro que não aceitará qualquer tentativa, por parte de países terceiros, de instrumentalizar os migrantes para fins políticos. Reiterou a sua determinação em garantir o controlo efetivo das suas fronteiras externas e salientou a necessidade de assegurar os regressos efetivos e a plena aplicação dos acordos de readmissão.

Os chefes de Estado e de Governo da UE afirmaram que a UE prosseguirá o combate aos ataques híbridos em curso organizados pelo regime bielorrusso, inclusive adotando novas medidas restritivas contra pessoas e entidades jurídicas.

• Conclusões do Conselho Europeu, 21-22 de outubro de 2021
• Relações da UE com a Bielorrússia

O Conselho adotou a Diretiva Cartão Azul. As novas regras, que substituem as existentes, harmonizarão ainda mais as condições de entrada e de residência dos trabalhadores altamente qualificados de países terceiros e aumentarão a atratividade do Cartão Azul UE.

Este novo regime visa atrair e manter trabalhadores altamente qualificados, em especial nos setores que enfrentam escassez de competências.

Este sistema de admissão a nível da UE:

• define critérios de admissão mais inclusivos
• simplifica os procedimentos
• facilita a mobilidade no interior da UE
• facilita o reagrupamento familiar
• garante um elevadíssimo nível de acesso ao mercado de trabalho

• Migração legal: Conselho adota Diretiva Cartão Azul para atrair trabalhadores altamente qualificados (comunicado de imprensa, 7 de outubro de 2021)

Os ministros dos Assuntos Internos discutiram os acontecimentos no Afeganistão, mais concretamente no que respeita às potenciais implicações nos domínios da proteção internacional, da migração e da segurança, e adotaram uma declaração sobre a matéria.

Salientaram que é necessário dar continuidade à coordenação com os parceiros internacionais no que respeita à estabilização da região e assegurar que a ajuda humanitária chegue às populações vulneráveis. Manifestaram também a necessidade de prosseguir a cooperação a fim de impedir a migração ilegal proveniente da região, bem como de defender eficazmente as fronteiras externas da UE e impedir as entradas não autorizadas.

• Declaração sobre a situação no Afeganistão (31 de agosto de 2021)

A Presidência do Conselho e os representantes do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento que cria a Agência da UE para o Asilo.

O regulamento proposto visa melhorar a aplicação da política de asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) numa agência de pleno direito. Esta agência será responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo:

• prestando assistência operacional e técnica reforçada aos Estados-Membros
• contribuindo para uma maior convergência na apreciação dos pedidos de proteção internacional

• Agência da UE para o Asilo: Presidência do Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório (comunicado de imprensa, 29 de junho de 2021)

No âmbito da ação externa da UE, os dirigentes decidiram que serão intensificadas as parcerias e a cooperação mutuamente benéficas com os países de origem e de trânsito para evitar perdas de vidas humanas e reduzir a pressão nas fronteiras europeias.

Esta abordagem comum deverá incidir sobre todas as rotas migratórias e:

• ser pragmática, flexível e adaptada
• utilizar, enquanto "Equipa Europa", todos os instrumentos e incentivos disponíveis
• realizar-se em estreita cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Os chefes de Estado ou de Governo da UE exortaram a Comissão Europeia e o alto representante, em cooperação com os Estados‑Membros, a:

• reforçarem imediatamente as ações concretas com os países de origem e de trânsito prioritários
• apresentarem, no outono de 2021, planos de ação para os países de origem e de trânsito prioritários.

O Conselho Europeu condenou e rejeitou toda e qualquer tentativa, por parte de países terceiros, de instrumentalizar os migrantes para fins políticos.

• Conselho Europeu, 24-25 de junho de 2021 (principais resultados)

A Presidência do Conselho e os representantes do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um projeto de diretiva que estabelece as condições de entrada e de residência para os nacionais de países terceiros altamente qualificados que vivam e trabalhem na UE.

A Diretiva Cartão Azul visa atrair e manter trabalhadores altamente qualificados, em especial nos setores que enfrentam escassez de competências. As novas regras irão:

• Estabelecer critérios de admissão mais inclusivos
• Simplificar os procedimentos
• Facilitar a mobilidade no interior da UE
• Facilitar o reagrupamento familiar
• Garantir um elevado nível de acesso ao mercado de trabalho

• Migração legal: Presidência do Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório sobre o regime para atrair trabalhadores altamente qualificados (comunicado de imprensa, 18 de maio de 2021)

Na sequência da aprovação pelo Parlamento Europeu em 16 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual (QFP) da UE para o período de 2021 a 2027. O regulamento prevê um orçamento de longo prazo para a UE-27 de 1 074,3 milhares de milhões de euros.

As despesas nos domínios da migração e da gestão das fronteiras ascenderão a 22,7 milhares de milhões de euros nos próximos sete anos. O apoio à migração e à gestão das fronteiras foi consideravelmente reforçado, nomeadamente para financiar a criação, até 2027, de um corpo que incluirá até 10 000 guardas de fronteira que ficarão à disposição da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.

• Orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 (informações gerais)

Em 23 de setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou um novo pacto em matéria de migração e asilo e cinco novas propostas legislativas para reformar as regras da UE em matéria de asilo.

Os ministros da UE debateram os principais elementos do pacto, incluindo a dimensão externa, a proposta de fase de triagem antes da entrada, o mecanismo de solidariedade, a migração interna e a gestão do asilo, vários meios de melhoria do regresso, o papel das agências, as vias legais para entrar na Europa e a integração.

• Videoconferência dos ministros dos Assuntos Internos (14 de dezembro de 2020)

Os ministros dos Assuntos Internos foram informados pelos Estados-Membros mais diretamente afetados, pela Comissão e pelas agências competentes da UE sobre os últimos desenvolvimentos nas fronteiras externas da UE com a Turquia. Os ministros avaliaram também a forma como estão a ser aplicadas as medidas mencionadas na declaração dos ministros dos Assuntos Internos de 4 de março, nomeadamente a mobilização da intervenção rápida da Frontex nas fronteiras e a assistência técnica adicional.

Os presidentes Charles Michel e Ursula von der Leyen reuniram-se com o presidente Recep Tayyip Erdoğan, em Bruxelas. Os dirigentes debateram as relações bilaterais, a aplicação da declaração UE-Turquia sobre a migração, a segurança e a estabilidade na região, bem como a crise na Síria.

A reunião de hoje com o presidente Erdoğan constitui um passo importante na direção certa. Tanto a Turquia como a UE têm de trabalhar para a plena aplicação da declaração UE-Turquia sobre a migração de modo a desanuviar a situação. Charles Michel, presidente do Conselho Europeu

• Observações do presidente Charles Michel após a reunião com o presidente da Turquia Recep Tayyip Erdoğan, 9 de março de 2020

O Conselho reconhece os crescentes riscos e encargos decorrentes da migração com que a Turquia se debate no seu território, bem como os esforços significativos que tem envidado para acolher 3,7 milhões de migrantes e refugiados. Os ministros reiteram ainda a sua total solidariedade para com a Grécia, que se encontra perante uma situação sem precedentes, e para com a Bulgária, Chipre e outros Estados-Membros, nos seus esforços para gerir as fronteiras externas da UE.

• Declaração do Conselho dos Negócios Estrangeiros (comunicado de imprensa, 6 de março de 2020)

Os ministros dos Assuntos Internos debateram a situação nas fronteiras externas da UE e manifestaram a sua solidariedade para com a Grécia, a Bulgária, Chipre e outros Estados-Membros que pudessem ser afetados de forma semelhante, nomeadamente no contexto dos esforços que realizam para gerir as fronteiras externas da UE. Confirmaram igualmente que estão prontos para reforçar o seu apoio às regiões que se encontram sob pressão, inclusivamente através da mobilização da intervenção rápida da Frontex nas fronteiras e de assistência técnica adicional.

• Declaração sobre a situação nas fronteiras externas da UE, 4 de março de 2020

Os ministros do Interior da UE debateram o futuro da política de migração e asilo da UE, com base num relatório elaborado pela Presidência finlandesa. Durante o debate, os ministros congratularam-se com a intenção da Comissão de apresentar um novo pacto sobre migração e asilo. Confirmaram a necessidade de uma abordagem global em matéria de migração, numa perspetiva de governação integrada e que abranja todas as rotas.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 2‑3 de dezembro de 2019

O Conselho adotou o regulamento revisto relativo à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. A agência está a ser reforçada em termos de pessoal e equipamento técnico. Ser-lhe á também conferido um mandato mais alargado de molde a apoiar as atividades dos Estados-Membros, sobretudo em matéria de controlo das fronteiras, regresso e cooperação com países terceiros.

• Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: Conselho adota regulamento revisto (comunicado de imprensa, 08/11/2019)

Os ministros dos Assuntos Internos debateram o ponto da situação da migração. Analisaram a situação na UE no que respeita à migração em todas as rotas, com particular destaque para o aumento das chegadas no Mediterrâneo Oriental, e a recente declaração da França, da Alemanha, da Itália e de Malta sobre medidas temporárias em matéria de desembarque.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 07-08/10/2019

O Conselho prorrogou o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA até 31 de março de 2020.

A projeção dos recursos navais da operação ficará temporariamente suspensa, enquanto os Estados-Membros continuam a trabalhar nas instâncias adequadas para encontrar uma solução relativa ao desembarque no contexto do seguimento dado às conclusões do Conselho Europeu de junho de 2018.

• Operação EUNAVFOR MED SOPHIA: mandato prorrogado até 30 de setembro de 2019 (comunicado de imprensa, 29/03/2019)

Os dirigentes da UE apelaram a que na agenda estratégica da UE para 2019-2024 se aprofundasse uma política migratória plenamente funcional e abrangente.

Para combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos e assegurar regressos efetivos, prosseguiremos e aprofundaremos a nossa cooperação com os países de origem e de trânsito. No que respeita à dimensão interna, temos de chegar a acordo sobre uma política eficaz de migração e asilo. É necessário chegar a um consenso sobre o Regulamento de Dublim a fim de o reformar com base num equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade, tendo em conta as pessoas desembarcadas na sequência das operações de busca e salvamento." Agenda estratégica para 2019-2024

• Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024

O Conselho adotou um regulamento destinado a melhorar o funcionamento da rede europeia de agentes de ligação da imigração. As novas regras aumentarão a cooperação e a coordenação entre os agentes de ligação destacados em países terceiros pelos Estados-Membros ou pela UE, a fim de dar resposta às questões relacionadas com a imigração.

• Agentes de ligação da imigração: Conselho adota novas regras para melhorar a coordenação (comunicado de imprensa, 14/6/2019)

O Conselho aprovou uma posição negocial parcial sobre a revisão da Diretiva Regresso. As novas regras visam aumentar a taxa de regressos efetivos de migrantes irregulares. Esta posição abrange todos os aspetos da revisão proposta exceto as disposições sobre o procedimento de fronteira para os regressos.

• Política de migração: Conselho aprova posição negocial parcial sobre a Diretiva Regresso (comunicado de imprensa, 7/6/2019)

A UE está a aumentar o âmbito do seu apoio a ações nos domínios da migração, da gestão das fronteiras e da segurança para ajudar a enfrentar os desafios crescentes. O Conselho definiu as orientações gerais parciais sobre três propostas setoriais no domínio dos assuntos internos no contexto do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027.

• Política de migração: Conselho aprova posição negocial parcial sobre a Diretiva Regresso (comunicado de imprensa, 7/6/2019)

O Conselho adotou alterações ao Regulamento Código de Vistos, no intuito de disponibilizar mais instrumentos de resposta aos desafios colocados pela migração ilegal.

• Política de vistos: UE atualiza regras para facilitar as deslocações legítimas e combater a migração ilegal (comunicado de imprensa, 6/6/2019)

Os embaixadores junto da UE confirmaram, em nome do Conselho, o acordo informal sobre um regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, alcançado entre o Parlamento Europeu e a Presidência romena do Conselho. As novas regras terão agora de ser formalmente adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

• Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: Conselho confirma acordo sobre mandato reforçado (comunicado de imprensa, 1/4/2019)

O Conselho prorrogou o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA até 30 de setembro de 2019.

O comandante da operação recebeu instruções para suspender temporariamente a projeção dos recursos navais da operação SOPHIA durante o período de prorrogação, por razões operacionais. Os Estados-Membros continuarão a trabalhar nas instâncias adequadas para encontrar uma solução relativa ao desembarque no contexto do seguimento dado às conclusões do Conselho Europeu de junho de 2018.

• Operação EUNAVFOR MED SOPHIA: mandato prorrogado até 30 de setembro de 2019 (comunicado de imprensa, 29/03/2019)

Os embaixadores da UE definiram a posição de negociação do Conselho sobre o regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. A Presidência romena do Conselho dará início às negociações com o Parlamento Europeu com base nesse mandato.

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) está a ser reforçada em termos de pessoal e de equipamento técnico. O seu mandato está também a ser alargado, a fim de apoiar as atividades dos Estados-Membros em matéria de proteção das fronteiras, de regresso e de cooperação com países terceiros.

• Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: Conselho aprova posição de negociação (comunicado de imprensa, 20/2/2019)

Os embaixadores junto da UE confirmaram, em nome do Conselho, o acordo informal sobre a proposta de alteração ao Código de Vistos, alcançado entre o Parlamento Europeu e a Presidência romena do Conselho.

As novas regras melhorarão as condições para os viajantes legítimos e aumentarão o número de instrumentos disponíveis para dar resposta aos desafios colocados pela migração ilegal.

• Política de vistos: Conselho confirma acordo sobre alterações ao Código de Vistos (comunicado de imprensa, 20/02/2019)

A Presidência do Conselho e o Parlamento chegaram hoje a um acordo informal sobre novas regras destinadas a reforçar a rede europeia de agentes de ligação da imigração. Estes agentes são destacados para países terceiros pelos Estados-Membros ou pela UE para se ocuparam de assuntos relacionados com a imigração.

• Agentes de ligação da imigração: Presidência do Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório (comunicado de imprensa, 18/02/2019)

O Conselho prorrogou o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA até 31 de março de 2019. A operação visa desmantelar o modelo de negócio dos passadores de migrantes e dos traficantes de pessoas na zona sul do Mediterrâneo central.

• Operação EUNAVFOR MED SOPHIA: mandato prorrogado até 31 de março de 2019 (comunicado de imprensa, 21/12/2018)

Os dirigentes da UE debateram questões de migração na Cimeira da UE de dezembro. Os dirigentes apelaram à prossecução e à aplicação da política externa da UE em matéria de migração.

No que respeita às políticas internas da União, os dirigentes convidaram os colegisladores a concluírem rapidamente as negociações relativas à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (GEFC).

Exortaram também a que se prosseguissem os esforços no sentido de concluir as negociações sobre a Diretiva Regresso, a Agência para o Asilo e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo.

• Conselho Europeu, 13-14/12/2018

O Conselho chegou a acordo quanto a uma orientação geral parcial sobre uma proposta relativa à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, incluindo as disposições relacionadas com o regresso e a cooperação com países terceiros.

As regras propostas irão permitir que a Frontex

• preste apoio técnico e operacional aos Estados-Membros nas operações de regresso
• reforce a sua cooperação com países terceiros para além dos países vizinhos

• Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: Conselho chega a acordo parcial sobre o regresso e sobre a cooperação com países terceiros (comunicado de imprensa, 6/12/2018)

O Conselho acordou medidas concretas para intensificar a luta contra as redes de introdução clandestina de migrantes. Dá assim resposta a um apelo dos dirigentes da UE na sua reunião de outubro.

Concretamente, as medidas em questão baseiam-se:

• no reforço da abordagem interagências a nível nacional e da UE,
• no melhor aproveitamento das sinergias entre os instrumentos operacionais disponíveis,
• na maximização da utilização de recursos da política externa da UE.

• Introdução clandestina de migrantes: Conselho aprova conjunto de medidas para combater redes de passadores (comunicado de imprensa, 6/12/2018)

Os dirigentes apelaram ao reforço da luta contra os passadores de migrantes e convidaram o Conselho a elaborar, até dezembro, um conjunto de medidas para esse efeito.

Disseram ainda que é necessário envidar mais esforços para continuar a prevenir a migração ilegal. Apelaram ainda ao reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito.

Além disso, os dirigentes convidaram o Parlamento Europeu e o Conselho a analisarem, com caráter prioritário, as recentes propostas da Comissão relativas à migração e ao asilo.

• Conselho Europeu, 18/10/2018

O Conselho analisou uma proposta da Comissão que visa alargar o mandato da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e aumentar o número do seu pessoal para 10 000 elementos até 2020. Os ministros da Justiça e dos Assuntos Internos manifestaram o seu desejo geral de reforçar o mandato da agência, nomeadamente em relação aos regressos e à cooperação com países terceiros. Trocaram igualmente opiniões sobre a dimensão, composição, funções e competências do corpo permanente da GEFC, bem como sobre o prazo necessário para o pleno funcionamento desse corpo permanente.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 11-12/10/2018

Os Chefes de Estado ou de Governo reuniram-se em Salzburgo para um jantar informal de trabalho sobre a migração. Os dirigentes decidiram reforçar a cooperação com países terceiros, nomeadamente o Egito. Donald Tusk reunir-se-á com o presidente Abdul Fatah al-Sisi ainda em setembro para desenvolver a cooperação. Neste contexto, os dirigentes decidiram também organizar uma cimeira com a Liga dos Estados Árabes em fevereiro de 2019.

• Reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, 19-20/09/2018

Os Estados‑Membros da UE chegaram a acordo quanto à forma de financiar um montante adicional de três mil milhões de euros destinados ao mecanismo da UE em favor dos refugiados na Turquia para apoiar os refugiados sírios:

• dois mil milhões de euros serão financiados pelo orçamento da UE
• mil milhões de euros serão financiados pelos Estados‑Membros numa base proporcional à sua percentagem no RNB da UE

• Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia: Estados-Membros chegam a acordo sobre as modalidades de financiamento adicional (comunicado de imprensa, 29/06/2018)

Reunidos numa cimeira de dois dias em Bruxelas, os dirigentes da UE acordaram medidas para intensificar a luta contra os passadores e reduzir ainda mais a migração ilegal em todas as rotas migratórias.

Os dirigentes da UE apoiaram o desenvolvimento do conceito de plataformas de desembarque regionais para as pessoas resgatadas no mar pelas operações de busca e salvamento.

• Conselho Europeu, 28-29/06/2018

O Conselho transpôs para a legislação da UE as sanções adotadas pelas Nações Unidas em 7 de junho contra seis traficantes e passadores que operam na Líbia. É a primeira vez que a ONU impõe sanções contra traficantes de seres humanos.

• Luta contra o tráfico de seres humanos na Líbia: UE sanciona seis traficantes de seres humanos e passadores, em conformidade com decisão da ONU (comunicado de imprensa, 14/06/2018)

Os ministros dos Assuntos Internos debateram a situação e o rumo a seguir no que diz respeito a várias questões no domínio da migração e refletiram sobre a forma de reforçar os trabalhos em curso em diferentes domínios, nomeadamente:

• o apoio às agências da UE
• o respeito permanente pela declaração UE-Turquia
• a afetação de fundos suficientes ao Fundo Fiduciário da UE para África
• o apoio aos parceiros dos Balcãs Ocidentais

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 04-05/06/2018

O Conselho aprovou o aumento do crédito concedido pelo Banco Europeu de Investimento a projetos realizados fora da UE que digam respeito às questões da migração. Foram afetados 3,7 mil milhões de euros a projetos nos setores público e privado para resolver as causas profundas da migração.

• BEI: Conselho aprova mais 3,7 mil milhões de euros para dar resposta às questões da migração (comunicado de imprensa, 27/02/2018)

O Conselho Europeu debateu as dimensões externa e interna da política de migração da UE. Os dirigentes da UE analisaram o que resultou e o que não resultou nos últimos dois anos, e discutiram as formas de reforçar a política de migração.

Comprometeram-se a procurar chegar a acordo sobre a reforma do sistema de Dublim até junho de 2018. O debate baseou-se numa nota divulgada pelo presidente Donald Tusk antes da cimeira.

• Reunião do Conselho Europeu (14‑15/12/2017)

Os embaixadores da UE chegaram a acordo quanto a um mandato para as negociações sobre o projeto de regras relativas às condições a preencher pelos requerentes de asilo e a melhores condições de vida dos requerentes de asilo em toda a UE. A Presidência dará agora início às negociações com o Parlamento Europeu.

• Condições de acolhimento dos requerentes de asilo: Conselho chega a acordo sobre mandato de negociação (comunicado de imprensa, 29/11/2017)

O Conselho adotou o regulamento que estabelece o Sistema de Entrada/Saída e o regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen no que se refere ao Sistema de Entrada/Saída.

Este sistema registará informações sobre a entrada, a saída e a recusa de entrada de nacionais de países terceiros que transpõem as fronteiras externas do espaço Schengen.

• Sistema de Entrada/Saída: adoção final pelo Conselho (comunicado de imprensa, 20/11/2017)

Os embaixadores dos países da UE chegaram a acordo quanto a um mandato para as negociações sobre um regulamento que institui o Quadro de Reinstalação da UE para a admissão de requerentes de asilo.

O projeto de regulamento visa:

• proporcionar vias legais e seguras para a UE
• prever normas comuns de reinstalação e de admissão por motivos humanitários
• ajudar a aliviar a pressão sobre países de fora da UE para os quais foram deslocados muitos requerentes de asilo.

• Quadro de Reinstalação da UE: Conselho pronto para dar início às negociações (comunicado de imprensa, 15/11/2017)

Os dirigentes da UE acordaram em apoiar mais intensamente o trabalho da Itália com a Líbia e prestar financiamento adequado para projetos relacionados com a migração no Norte de África. "Devemos ver resultados concretos nas próximas semanas," afirmou o presidente Donald Tusk após a reunião.

Comprometeram-se ainda a prosseguir as conversações sobre a reforma do sistema de Dublim na cimeira de dezembro, tendo em vista chegar a um consenso no primeiro semestre de 2018.

• Conselho Europeu, 19 e 20 de outubro de 2017

O Conselho prorrogou o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA até 31 de dezembro de 2018. O Conselho alterou também o mandato da operação de modo a incluir:

• a criação de um mecanismo de acompanhamento dos formandos, a fim de se assegurar a eficácia a longo prazo da formação da guarda costeira líbia
• a realização de novas atividades de vigilância e de recolha de informações sobre o tráfico ilegal das exportações de petróleo da Líbia
• o aumento das possibilidades de partilha de informações sobre o tráfico de seres humanos com as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros, com a Frontex e a Europol

• Operação EUNAVFOR MED SOPHIA: mandato prorrogado até 31 de dezembro de 2018 (comunicado de imprensa, 25/07/2017)

Os embaixadores dos países da UE confirmaram um acordo alcançado entre a Presidência maltesa e o Parlamento Europeu a 29 de junho sobre as questões políticas de uma proposta de Sistema de Entrada/Saída e de uma proposta de alteração do Código das Fronteiras Schengen relativamente ao Sistema de Entrada/Saída.

Este acordo abrirá caminho a um acordo global, assim que sejam resolvidas as restantes questões técnicas.

O sistema registará informações sobre a entrada, a saída e a recusa de entrada de nacionais de países terceiros que transpõem as fronteiras externas do espaço Schengen.

• Sistema de Entrada/Saída: Conselho confirma acordo entre a Presidência e o Parlamento Europeu sobre as principais disposições políticas (comunicado de imprensa, 30/06/2017)

A Presidência maltesa e os representantes do Parlamento Europeu chegaram a um amplo acordo político ad referendum sobre o conjunto dos doze capítulos do regulamento que cria a Agência da União Europeia para o Asilo.

O referido acordo deverá ser aprovado pelo Coreper num futuro próximo após novos trabalhos sobre os considerandos. Além disso, o acordo exclui algumas partes do texto que estão relacionadas com outras propostas legislativas constantes do pacote sobre a revisão do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) que ainda não foram finalizadas.

• Agência da UE para o Asilo: Presidência e Parlamento Europeu chegam a amplo acordo político (comunicado de imprensa, 29/06/2017)

Os dirigentes da UE apelaram a que fossem tomadas mais medidas para travar o fluxo de migrantes da Líbia para Itália ao longo da rota do Mediterrâneo Central. Centraram-se, em particular:

• no fornecimento de treino e equipamento aos guardas costeiros da Líbia
• numa cooperação reforçada com os países de origem e de trânsito
• no desenvolvimento de mais esforços para aumentar o número de regressos

Os dirigentes declararam que devem ser urgentemente celebrados acordos de readmissão com países terceiros. Reiteraram também a necessidade de reformar o Sistema europeu Comum de Asilo.

• Conselho Europeu, 22-23/06/2017

Os ministros adotaram conclusões do Conselho para reafirmarem que as crianças migrantes têm o direito de ser protegidas, em consonância com as disposições pertinentes do direito da UE, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, e com o direito internacional sobre os direitos da criança.

Em 2015 e 2016, 30 % dos requerentes de asilo na UE eram crianças, muitas das quais tinham viajado sem estarem acompanhadas pelas suas famílias.

• Conclusões do Conselho sobre a proteção das crianças migrantes

O Conselho permitiu uma prorrogação temporária dos controlos nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais. A Áustria, a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia e a Noruega podem prolongar, por um período máximo de seis meses, os controlos temporários e proporcionados que levam a cabo em partes específicas das suas fronteiras.

• Espaço Schengen: Conselho recomenda prolongar até seis meses os controlos nas fronteiras internas

O Conselho adotou uma recomendação que prolonga os controlos temporários nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais. A Áustria, a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia e a Noruega deverão prolongar os controlos temporários proporcionados em partes específicas das suas fronteiras por um período máximo de três meses.

• Espaço Schengen: Conselho recomenda o prolongamento dos controlos das fronteiras internas

Reunidos numa cimeira informal, os dirigentes da UE adotaram a Declaração de Malta, que incide sobre medidas destinadas a conter o fluxo de migrantes ao longo da rota do Mediterrâneo Central e a combater o modelo de negócio dos passadores. Em particular, os 28 Chefes de Estado ou de Governo da UE acordaram em reforçar a cooperação com a Líbia, país de onde partiram 90 % dos migrantes em 2016.

• Declaração dos membros do Conselho Europeu, reunidos em Malta, sobre os aspetos externos da migração: resolver a questão da rota do Mediterrâneo Central, 3 de fevereiro de 2017

A reserva de reação rápida é constituída por 1 500 agentes, disponibilizados pelos Estados-Membros da UE e pelos países associados a Schengen. Numa situação de crise, os agentes serão colocados totalmente à disposição da Frontex, que os pode destacar no prazo de cinco dias úteis.

• Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira cria reserva de reação rápida

O Comité de Representantes Permanentes (Coreper) aprovou o texto de compromisso acordado com o Parlamento Europeu sobre uma alteração ao Código das Fronteiras Schengen para reforçar os controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes.

• Código das Fronteiras Schengen: acordo para reforçar os controlos nas fronteiras externas

Os ministros debateram as lacunas na implementação das diferentes medidas em matéria de migração adotadas até à data. Comprometeram-se, em especial, a aumentar o número de peritos que os Estados‑Membros colocam à disposição das agências (em especial do EASO).

O Conselho debateu também a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e os ministros aprovaram a abordagem em três vertentes proposta pela Presidência.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 13‑14 de outubro de 2016

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira foi lançada oficialmente em 6 de outubro de 2016. A cerimónia de lançamento oficial realizou-se no posto de fronteira de Kapitan Andreevo, na fronteira externa da Bulgária com a Turquia.

"Estamos a criar uma nova realidade nas nossas fronteiras externas. Este é um resultado tangível do compromisso conjunto assumido no Roteiro de Bratislava, bem como uma demonstração prática de unidade entre os Estados-Membros", disse Robert Fico, primeiro-ministro da Eslováquia, que exerce atualmente a Presidência rotativa do Conselho. "Ajudar-nos-á a restabelecer Schengen", acrescentou ainda.

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira monitorizará de perto as fronteiras externas da UE e trabalhará em conjunto com os Estados-Membros para identificar e responder rapidamente a potenciais ameaças à segurança das fronteiras externas da UE.

O Conselho deu a sua aprovação final à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. O seu principal papel é contribuir para uma gestão integrada das fronteiras externas. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira garantirá a gestão eficaz dos fluxos migratórios e um alto nível de segurança na UE.

• Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: aprovação final

O Comité Político e de Segurança autorizou a operação EUNAVFOR MED SOPHIA a dar início a duas missões de apoio suplementares:

• dar formação à guarda costeira e à marinha líbias
• contribuir para a aplicação do embargo das Nações Unidas ao armamento no alto mar ao largo da costa da Líbia

• Operação EUNAVFOR MED SOPHIA autorizada a dar início a duas missões de apoio suplementares

O Conselho prorrogou o mandato da EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2018. Além disso, adaptou o mandato da missão para prestar assistência às autoridades nigerinas no desenvolvimento de políticas, técnicas e procedimentos para melhor controlar a migração irregular.

• EUCAP Sael Níger: missão prorrogada, orçamento definido, mandato alterado

A Comissão Europeia apresentou um segundo conjunto de propostas de reforma do sistema europeu comum de asilo e uma proposta de criação de um quadro comum da UE em matéria de reinstalação.

• Conclusão da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo
• Reforçar os canais legais: Comissão propõe a criação de um Quadro de Reinstalação comum da União Europeia

O Comité de Representantes Permanentes (Coreper) confirmou o texto de compromisso acordado com o Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira consistirá numa agência europeia (a atual Agência Frontex, com atribuições alargadas) e nas autoridades nacionais responsáveis pela gestão das fronteiras nos países Schengen.

• Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: Conselho confirma acordo com o Parlamento

O Conselho prorrogou o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA por um ano, até 27 de julho de 2017. Alargou também o mandato da operação com a introdução de duas missões de apoio:

• formação da guarda costeira e da marinha líbias
• contribuir para a aplicação do embargo das Nações Unidas ao armamento no alto mar ao largo da costa da Líbia

• Operação EUNAVFOR MED SOPHIA: Mandato prorrogado por um ano, duas novas missões adicionadas

Os ministros debateram a atual situação, com especial incidência na aplicação da Declaração UE‑Turquia de 18 de março e nos fluxos migratórios no Mediterrâneo Central. Reafirmaram que deverão ser intensificados os regressos à Turquia a partir da Grécia. Os Estados‑Membros participantes foram também convidados a acelerar a reinstalação de refugiados sírios vindos da Turquia e a recolocação dos requerentes de asilo da Grécia e de Itália.

O Conselho adotou uma decisão que visa suspender por um ano as obrigações da Suécia no que respeita à recolocação de pessoas com necessidade de proteção internacional a partir de Itália e da Grécia. Adotou também conclusões em matéria de regresso e readmissão.

• Reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 9 e 10 de junho de 2016

A Comissão Europeia apresentou uma comunicação relativa a um quadro de parceria com os países terceiros.

• Comunicação da Comissão relativa ao estabelecimento de um novo Quadro de Parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração

A Comissão Europeia apresentou também uma proposta de diretiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado.

• Proposta da Comissão para reformar o sistema de "Cartão Azul" para os trabalhadores altamente qualificados de fora da UE

O G7 apelou a uma resposta mundial para a crise migratória e dos refugiados. Os dirigentes comprometeram-se a aumentar a ajuda mundial de forma a satisfazer as necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento. Apelaram às instituições financeiras e aos dadores bilaterais para que reforçassem a sua ajuda. Decidiram ainda melhorar as vias legais da migração e incentivaram a criação de regimes de reinstalação.

• Declaração completa dos dirigentes, Cimeira do G7, Japão, 26‑27 de maio de 2016
• Cimeira do G7, Ise-Xima, Japão, 26‑27 de maio de 2016

Os ministros debateram os aspetos externos da migração. Avaliaram a execução do plano de ação de Valeta e da declaração UE‑Turquia.

O Conselho adotou conclusões sobre a operação EUNAVFOR MED SOPHIA, prorrogando o mandato da operação por um ano e acrescentando duas missões de apoio.

• Conclusões do Conselho sobre os aspetos externos da migração
• Conclusões do Conselho sobre a operação EUNAVFOR MED SOPHIA
• Conselho dos Negócios Estrangeiros de 23/05/2016

Os ministros dos Assuntos Internos trocaram opiniões sobre a situação atual. Centraram-se particularmente na execução da declaração UE‑Turquia de 18 de março e nos fluxos migratórios no Mediterrâneo central.

Os Estados-Membros participantes foram convidados a acelerar a reinstalação de refugiados sírios vindos da Turquia e a recolocação dos requerentes de asilo da Grécia e de Itália, de acordo com as decisões em vigor.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 20/05/2016

O Conselho adotou uma decisão de execução que estabelece uma recomendação que autoriza o prolongamento dos controlos temporários nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais. A Áustria, a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia e a Noruega deverão manter controlos fronteiriços temporários proporcionados em determinadas partes das suas fronteiras por um período máximo de seis meses.

• Conselho adota recomendação para prolongar os controlos nas fronteiras internas

Os ministros centraram-se na implementação do plano de ação de Valeta e do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África. Fizeram também o ponto da situação dos diálogos de alto nível com os países parceiros.

O Conselho debateu a melhor forma de apoiar as pessoas deslocadas e os refugiados durante longos períodos de crise.

• Conselho dos Negócios Estrangeiros (Desenvolvimento), 12/05/2016

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas de reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo.

• Rumo a um sistema europeu comum de asilo sustentável e equitativo

A Comissão apresentou também uma proposta de decisão de execução do Conselho que estabelece uma recomendação para o prolongamento dos controlos temporários nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais.

Os ministros dos Assuntos Internos examinaram os progressos realizados na aplicação das medidas existentes. Além disso, reafirmaram a necessidade de acelerar a aplicação da Declaração UE‑Turquia de 18 de março de 2016.

Os ministros foram informados sobre os progressos realizados no que respeita ao projeto de regulamento relativo à guarda europeia de fronteiras.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 21 de abril de 2016

Os ministros debateram os aspetos externos da migração. Avaliaram os progressos na aplicação das medidas enumeradas na Declaração UE-Turquia e analisaram as iniciativas tomadas a respeito da rota do Mediterrâneo central. Salientaram, igualmente, as medidas relativas à luta contra os traficantes e os passadores, bem como o apoio da UE a África.

• Conselho dos Negócios Estrangeiros, 18‑19/04/2016

O Comité de Representantes Permanentes aprovou a posição negocial do Conselho sobre a proposta de regulamento relativo à guarda europeia de fronteiras. Assim que o Parlamento Europeu tenha adotado a sua posição, a Presidência iniciará as negociações com o objetivo de chegar a um acordo político até ao final de junho de 2016.

O principal objetivo da guarda europeia de fronteiras será assegurar e implementar, enquanto responsabilidade partilhada, uma gestão europeia integrada das fronteiras externas da UE. Ela consistirá numa Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e nas autoridades nacionais responsáveis pela gestão das fronteiras.

• Guarda europeia de fronteiras: Conselho pronto a negociar com o Parlamento

Na sequência da Declaração UE‑Turquia de 18 de março, a Comissão Europeia apresentou uma proposta que altera a decisão do Conselho relativa à recolocação de pessoas que necessitam de proteção internacional a partir de Itália e da Grécia. A proposta contribuirá com 54 000 lugares ainda não atribuídos para a reinstalação na UE de sírios provenientes da Turquia.

• Proposta de decisão que altera a Decisão do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia

O Conselho Europeu prosseguiu o debate da sua estratégia global para fazer face à crise migratória.

Na sua reunião de 18 de março, os dirigentes da UE e da Turquia chegaram a um acordo que visa pôr termo ao fluxo de migração irregular através da Turquia com destino à Europa, desmantelar o modelo de negócio dos passadores e dar aos migrantes uma alternativa que não implique arriscar a vida.

• Conselho Europeu, 17-18 de março de 2016
• Declaração UE‑Turquia, 18 de março de 2016
• Conclusões do Conselho Europeu, 17‑18 de março de 2016

O Conselho aceitou o projeto de orçamento retificativo proposto pela Comissão em 9 de março de 2016, e acordou em disponibilizar 100 milhões de euros em autorizações e 80,2 milhões de euros em pagamentos do orçamento da UE para 2016 a fim de apoiar a Grécia e outros Estados-Membros que se debatem com a crise dos refugiados.

O projeto de orçamento retificativo tem agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

Em 15 de março, o Conselho adotou um regulamento que permitirá à UE ajudar a Grécia e outros Estados-Membros afetados a darem resposta à difícil situação humanitária provocada pela crise da migração. A ajuda humanitária da UE visa disponibilizar alimentos, abrigo, água, medicamentos e outras necessidades básicas aos refugiados.

• Crise dos refugiados: Conselho cria ajuda de emergência

Os ministros debateram a situação atual e a implementação da declaração acordada pelos dirigentes da UE em 7 de março. Foram, igualmente, informados pela Presidência sobre a situação da proposta de regulamento que cria uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.

O Conselho adotou conclusões sobre o auxílio à imigração ilegal. Adotou, igualmente, uma Decisão de Execução do Conselho relativa à suspensão temporária da recolocação de 30 % de requerentes do contingente atribuído à Áustria ao abrigo da Decisão (UE) 2015/1601.

• Conclusões do Conselho sobre o auxílio à imigração ilegal
• Decisão de Execução do Conselho relativa à suspensão temporária da recolocação de 30 % de requerentes do contingente atribuído à Áustria ao abrigo da Decisão (UE) 2015/1601

O Conselho chegou a acordo sobre um mecanismo de ajuda de emergência para reagir às crises no âmbito da UE. Este mecanismo permitirá à UE ajudar a Grécia e outros Estados-Membros a darem resposta à difícil situação humanitária provocada pela crise migratória. A ajuda humanitária da UE visa disponibilizar alimentos, abrigo, água, medicamentos e outras necessidades básicas aos refugiados.

Esta proposta foi apresentada ao Conselho dos Assuntos Gerais em 15 de março com vista à sua adoção formal.

• Crise dos refugiados: Conselho mostra-se solidário com a Grécia ao aprovar ajuda de emergência

Os dirigentes da UE realizaram uma reunião com a Turquia para intensificar a cooperação sobre a crise migratória. Insistiram na plena e rápida implementação do Plano de Ação UE-Turquia e na redução do número de entradas ilegais na Grécia a partir da Turquia.

Debateram igualmente várias propostas novas para fazer face à crise. O presidente Donald Tusk foi incumbido de acertar os pormenores destas propostas antes do próximo Conselho Europeu.

• Reunião dos chefes de Estado ou de Governo da UE com a Turquia, 7 de março de 2016
• Declaração dos chefes de Estado ou de Governo da UE, 7 de março de 2016

A Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho que visa criar um instrumento de ajuda de emergência no âmbito da UE. O instrumento permitirá prestar ajuda humanitária como forma de dar resposta a crises graves que estejam a afetar os Estados-Membros, incluindo a atual crise de migração.

• Proposta de regulamento do Conselho relativo à prestação de apoio de emergência na UE

Os ministros debateram a atual situação migratória e reiteraram a necessidade de encontrar uma solução europeia comum. Centraram-se nos progressos realizados na aplicação das medidas existentes e na cooperação com a Turquia, bem como na rota dos Balcãs Ocidentais.

O Conselho fez igualmente um balanço dos trabalhos sobre a proposta de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 25 de fevereiro de 2016

Os dirigentes da UE adotaram conclusões sobre a crise migratória. Focaram-se na necessidade de criar um consenso europeu sobre a migração e a aplicação das decisões já tomadas. Sublinharam a necessidade de haver progressos em relação ao seguinte:

• aplicação do Plano de Ação UE-Turquia
• prestação de ajuda humanitária aos refugiados, inclusive nos Balcãs Ocidentais
• garantia de que os centros de registo estão a funcionar em pleno
• implementação das decisões em matéria de recolocação, regresso e readmissão
• melhoria da gestão das fronteiras externas
• restabelecimento do funcionamento normal do espaço Schengen

• Conselho Europeu, 18‑19 de fevereiro de 2016

O Conselho adotou uma recomendação relativa à correção das graves deficiências detetadas durante a avaliação da aplicação do acervo de Schengen pela Grécia no que diz respeito à gestão das fronteiras externas. A referida recomendação propõe à Grécia medidas de correção para suprir estas deficiências.

• Recomendação para suprir as graves deficiências identificadas na avaliação de 2015 da aplicação pela Grécia do acervo de Schengen no domínio da gestão das fronteiras externas
• Avaliação Schengen da Grécia: Conselho adota uma recomendação para suprir as deficiências no domínio das fronteiras externas

O presidente Donald Tusk juntou-se a outros dirigentes mundiais numa conferência em Londres para anunciar uma contribuição da UE no valor de 3 mil milhões de euros, para ajudar o povo sírio em 2016. Este montante destina-se a ajudar as pessoas no interior da Síria, bem como os refugiados e as comunidades de acolhimento nos países vizinhos.

• UE compromete-se a disponibilizar mais de 3 mil milhões de euros para população síria na Conferência de Londres
• Intervenção do presidente Donald Tusk na conferência de Londres "Apoiar a Síria e a região"

Os Estados-Membros chegaram a acordo quanto à forma de financiar os 3 mil milhões de euros destinados ao mecanismo europeu de apoio aos refugiados a favor da Turquia. Este acordo permitirá à UE prestar assistência humanitária suplementar aos refugiados na Turquia e às comunidades que os acolhem.

• Mecanismo de apoio aos refugiados a favor da Turquia: os Estados-Membros chegam a acordo quanto aos pormenores do financiamento

O Conselho concluiu que se encontram reunidas todas as condições para que a operação EUNAVFOR MED SOPHIA aplique em alto mar a Resolução 2240 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esta resolução reforça a autoridade da operação Sophia para, na segunda fase da operação (alto mar), tomar medidas contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de pessoas a partir do território da Líbia e ao largo da costa deste país. A segunda fase teve início em 7 de outubro de 2015.

• Decisão do Comité Político e de Segurança relativa à implementação da Resolução 2240 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, 20 de janeiro de 2016
• Adoção da Resolução 2240 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Os ministros debateram também a posição da UE antes da conferência de doadores para a Síria, que se realizará em Londres a 4 de fevereiro de 2016. Esta conferência visa dar uma resposta às necessidades económicas a longo prazo dos refugiados na região e aumentar o financiamento disponível para os países mais afetados.

O Conselho Europeu fez o balanço da implementação das decisões tomadas em reuniões anteriores e acordou em acelerar a aplicação de medidas relativas:

• ao funcionamento dos centros de registo
• à implementação das decisões de recolocação e regressos
• ao controlo das fronteiras externas da UE
• à cooperação com os países de origem e de trânsito

Os dirigentes da UE solicitaram ainda ao Conselho que analisasse rapidamente a proposta da Comissão Europeia no sentido de reforçar as fronteiras externas da UE, publicada em 15 de dezembro.

• Conclusões sobre a migração – Conselho Europeu (17 de dezembro de 2015)
• Conselho Europeu, 17-18 de dezembro de 2015

No contexto da Agenda Europeia da Migração, a Comissão Europeia apresentou um pacote de propostas para garantir a segurança das fronteiras externas da UE e gerir a migração de forma mais eficaz.

• Pacote de propostas da Comissão Europeia destinadas a garantir a segurança das fronteiras externas da UE (Comissão Europeia – comunicado de imprensa)

A Comissão apresentou também:

• Recomendação relativa a um regime voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia para os refugiados da Síria (Comissão Europeia – comunicado de imprensa)
• Proposta de suspensão temporária das obrigações da Suécia no âmbito do mecanismo de recolocação da UE (Comissão Europeia – comunicado de imprensa)

Os ministros da Justiça tomaram nota de um relatório intercalar sobre as ações relacionadas com a cooperação judiciária e a luta contra a xenofobia.

Os ministros dos Assuntos Internos debateram a aplicação de medidas aprovadas anteriormente e as ações necessárias para reforçar o espaço Schengen.

• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 3‑4 de dezembro de 2015

A UE e a Turquia adotaram um plano de ação conjunto para fazer face à crise dos refugiados provocada pela situação na Síria.

A UE e os seus Estados-Membros intensificarão os seus compromissos em termos políticos e financeiros para conter o fluxo migratório que atravessa a Turquia com destino à UE. A UE comprometeu-se a fornecer recursos suplementares num valor inicial de três mil milhões de euros para ajudar a Turquia a melhorar a situação dos refugiados sírios que se encontram atualmente no país.

O plano de ação inclui também um reforço da cooperação relativamente aos migrantes que não necessitam de proteção internacional.

Além disso, o acordo de readmissão UE-Turquia será plenamente aplicado a partir de junho de 2016. A UE e a Turquia pretendem também concluir, até outubro de 2016, o processo de liberalização de vistos para os cidadãos turcos no espaço Schengen.

• Reunião dos chefes de Estado ou de Governo com a Turquia – Declaração UE-Turquia, 29 de novembro de 2015
• Reunião dos chefes de Estado ou de Governo da União Europeia com a Turquia, 29 de novembro de 2015

A integração dos migrantes foi um fio condutor dos debates nas quatro sessões do Conselho. Os ministros centraram-se, em particular, sobre:

• o papel da política da juventude e do trabalho com a juventude no que diz respeito à migração
• as estratégias de educação e formação destinadas a integrar os migrantes recém-chegados e os descendentes de migrantes
• o papel do diálogo intercultural na melhoria da compreensão mútua entre os migrantes e os países de acolhimento
• o potencial educativo do desporto para ajudar os jovens desfavorecidos, incluindo os migrantes

• Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto), 23‑24 de novembro de 2015

O debate dos ministros centrou-se no seguimento da conferência de alto nível sobre a rota dos Balcãs Ocidentais (8 de outubro) e da Cimeira de Valeta sobre a migração (11‑12 de novembro). Os ministros saudaram os debates com os parceiros africanos em Valeta. Relativamente à rota dos Balcãs Ocidentais e à rota oriental, debruçaram-se sobre a cooperação com a Turquia, o Líbano e a Jordânia.

• Conselho dos Negócios Estrangeiros, 16‑17 de novembro de 2015

Os chefes de Estado ou de Governo da UE reuniram-se com os seus homólogos dos países africanos para debater questões relacionadas com a migração. Aprovaram um plano de ação centrado em cinco domínios prioritários:

• combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas
• melhorar os trabalhos destinados a promover e organizar os canais da migração legal
• reforçar a proteção dos migrantes e requerentes de asilo
• combater a exploração e o tráfico de migrantes
• melhorar a cooperação em matéria de regresso, readmissão e reintegração

• Cimeira de Valeta, 11‑12 de novembro de 2015 – Plano de ação
• Cimeira de Valeta, 11‑12 de novembro de 2015 – Declaração política
• Cimeira de Valeta sobre migração, 11‑12 de novembro de 2015

Os dirigentes da UE debateram os últimos desenvolvimentos da crise migratória e a forma de acelerar a implementação das medidas acordadas em setembro e outubro. Centraram os seus debates, em especial, na cooperação com a Turquia.

O presidente Donald Tusk reiterou igualmente a necessidade de a UE recuperar o controlo das suas fronteiras externas e de proceder com eficácia ao registo dos migrantes.

• Declarações à imprensa do presidente Donald Tusk após a reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo da UE
• Reunião informal dos Chefes de Estado ou de Governo da UE em 12 de novembro de 2015

Os ministros adotaram conclusões que estabelecem novas medidas para gerir a crise migratória e dos refugiados. Estas medidas incidem no seguinte:

• aceleração do processo de recolocação em curso
• reforço das fronteiras externas da UE
• luta contra o tráfico e o contrabando de seres humanos
• melhoria do regresso e da readmissão

O Conselho apoiou a decisão da Presidência de atualizar o Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise para o modo de ativação plena.

• Conclusões do Conselho sobre medidas para gerir a crise migratória e dos refugiados
• Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 9 de novembro de 2015

A Presidência luxemburguesa decidiu acionar o mecanismo de Resposta Integrada a Crises Políticas (IPCR) em "modo de partilha de informações". Os Estados-Membros e as instituições da UE devem partilhar continuamente informações atualizadas sobre a situação no terreno através de uma plataforma Web comum. A Comissão e o SEAE farão regularmente uma análise integrada das informações fornecidas.

O objetivo é acompanhar a evolução dos fluxos migratórios, apoiar o processo de decisão e aplicar melhor as medidas acordadas.

• Crise migratória: Presidência do Conselho da UE intensifica a partilha de informações entre os Estados-Membros através da ativação do IPCR

Os ministros da UE realizaram um debate aprofundado sobre a migração, centrando-se na cooperação para o desenvolvimento. Os ministros concordaram em reforçar a cooperação com os países terceiros para dar resposta aos desafios comuns que se colocam atualmente à Europa e aos seus países parceiros.

• Conselho dos Negócios Estrangeiros, 26 de outubro de 2015

Os dirigentes em representação da Albânia, da Áustria, da Bulgária, da Croácia, da antiga República jugoslava da Macedónia, da Alemanha, da Grécia, da Hungria, da Roménia, da Sérvia e da Eslovénia chegaram a acordo sobre um plano de ação com 17 pontos para melhorar a cooperação entre os países ao longo da rota migratória dos Balcãs Ocidentais de modo a dar resposta à crise de refugiados na região.

• Declaração dos dirigentes após a reunião sobre os fluxos de refugiados ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais

Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre uma série de prioridades:

• cooperação com os países de origem e de trânsito: congratularam-se com o plano de ação conjunto UE-Turquia e acordaram em definir medidas operacionais concretas durante a próxima Cimeira de Valeta
• reforço da proteção das fronteiras externas da UE: nomeadamente com um sistema integrado de gestão das fronteiras que irá para além do mandato da Frontex e mais algumas centenas de guardas de fronteira para garantir a segurança das zonas dos centros de registo na Grécia e em Itália
• regresso e readmissão: melhorar a sua aplicação nos termos da legislação e acordos vigentes e reforçar o papel da Frontex

• Conselho Europeu, 15 de outubro de 2015
• Conclusões do Conselho Europeu, 15 de outubro de 2015
• Crise dos refugiados: Comissão Europeia informa sobre os progressos realizados na execução das ações prioritárias

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE debateram os aspetos externos da migração. O Conselho adotou conclusões destinadas a contribuir para os debates da reunião do Conselho Europeu de 15 de outubro.

• Conclusões do Conselho sobre a Venezuela, 12 de outubro de 2015
• Reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, 12 de outubro de 2015

O Conselho debateu a gestão futura das fronteiras externas da UE e adotou conclusões sobre o futuro da política de regresso.

• Conclusões do Conselho sobre o futuro da política de regresso, 8 de outubro de 2015
• Reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 8‑9 de outubro de 2015

Os ministros do Interior e dos Negócios Estrangeiros da UE reuniram-se com os seus homólogos da Turquia, do Líbano, da Jordânia e dos Balcãs Ocidentais. Os países associados (Suíça, Noruega, Listenstaine e Islândia) também estiveram presentes.

A conferência teve por objetivo reforçar o empenhamento de todos os parceiros, aumentando a solidariedade e garantindo uma gestão ordenada dos fluxos migratórios e de refugiados. Foi adotada uma declaração.

• Declaração da conferência de alto nível sobre a rota do Mediterrâneo Oriental e dos Balcãs Ocidentais
• Mediterrâneo Oriental – conferência sobre a rota dos Balcãs Ocidentais, 8 de outubro de 2015

O Comité Político e de Segurança chegou a acordo quanto a iniciar, a partir de 7 de outubro de 2015, a primeira etapa da segunda fase da operação contra os passadores de seres humanos. Tal permitirá, nos termos do direito internacional, a subida a bordo, a busca, o confisco e o desvio em alto mar de navios suspeitos.

O Comité concordou também com a alteração do nome da operação para "Sophia", em referência ao nome dado ao bebé nascido num navio da operação.

• EUNAVFOR MED: UE chegou a acordo sobre o início da fase ativa da operação contra os passadores de seres humanos e a alteração do nome da mesma para "Operação Sophia"

Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre uma série de ações prioritárias:

• dar resposta às necessidades urgentes dos refugiados mediante a prestação de assistência ao ACNUR, ao Programa Alimentar Mundial, ao Líbano, à Jordânia, à Turquia e a outros países
• auxiliar os países dos Balcãs Ocidentais a gerir os fluxos de refugiados
• combater as causas profundas da migração irregular em África
• fazer face à situação nas fronteiras externas da UE
• apoiar os Estados-Membros da primeira linha com a criação de centros de registo ("hotspots") e garantir a recolocação e o regresso dos migrantes

Os dirigentes da UE debateram ainda a forma de reagir aos desafios migratórios a longo prazo e apelaram à realização de novos esforços diplomáticos em relação à Síria e à Líbia.

• Declaração – reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, 23 de setembro de 2015
• Reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, 23 de setembro de 2015

O Conselho adotou uma decisão que cria um mecanismo de recolocação temporário e excecional da Itália e da Grécia para outros Estados-Membros. O mecanismo aplicar-se-á a 120 000 pessoas com clara necessidade de proteção internacional.

• Decisão do Conselho que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia
• Reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 22 de setembro de 2015

O Conselho adotou a decisão final que cria um mecanismo de recolocação temporário e excecional da Itália e da Grécia para outros Estados-Membros. O mecanismo aplicar-se-á a 40 000 pessoas com clara necessidade de proteção internacional.

A Presidência redigiu as conclusões onde foi apresentada uma estratégia para lidar com a crise de migração.

• Conselho chega a acordo sobre recolocação de 40 000 refugiados a partir da Grécia e Itália
• Leia na íntegra o texto das conclusões da Presidência
• Reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 14 de setembro de 2015

O Conselho fez uma avaliação positiva, concordando que estavam reunidas as condições para fazer a transição para a primeira etapa da segunda fase. Esta avaliação foi realizada no âmbito das formalidades exigidas no processo de transição da operação para a segunda fase em alto mar.

• EUNAVFOR MED: Conselho faz uma avaliação positiva das condições de passagem à primeira etapa da segunda fase em alto mar

Dando execução à Agenda Europeia da Migração, apresentada em maio, a Comissão Europeia anunciou um segundo pacote de propostas para fazer face à crise dos refugiados:

• uma proposta de recolocação de emergência de 120 000 pessoas com clara necessidade de proteção internacional provenientes de países da primeira linha
• um mecanismo de recolocação permanente em todos os Estados-Membros
• uma lista europeia comum de países de origem seguros
• uma política de regresso mais eficaz
• um guia sobre as regras em matéria de contratação pública para medidas de apoio aos refugiados
• medidas para abordar a dimensão externa da crise dos refugiados
• um fundo fiduciário para a África

• Pacote de propostas da Comissão Europeia para dar resposta à crise dos refugiados (Comissão Europeia – Comunicado de imprensa)

Os ministros dos Assuntos Internos acordaram na contribuição, por parte de cada Estado-Membro, para recolocar e reinstalar pessoas com clara necessidade de proteção internacional, atingindo um total de 54 760 pessoas.

Adotaram também conclusões sobre a designação de certos países terceiros como países de origem seguros.

• Reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 20 de julho de 2015

Com base na agenda da Comissão e nos debates do Conselho, os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre uma série de medidas que abrangem os seguintes domínios:

• recolocação e reinstalação
• regresso e readmissão
• cooperação com países terceiros

• Conclusões do Conselho Europeu, 25‑26 de junho de 2015
• Reunião do Conselho Europeu, 25-26 de junho de 2015

O Conselho lançou a operação EU NAVFOR MED, uma operação naval contra passadores e traficantes de seres humanos no Mediterrâneo. A missão é conduzida em fases sucessivas, sendo que a primeira fase incide na vigilância e avaliação das redes de contrabando e tráfico de pessoas.

• Conselho lança operação naval da UE para desmantelar as redes de passadores e traficantes de seres humanos no Mediterrâneo

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, nomeou o Embaixador Pierre Vimont para dirigir os preparativos para a Conferência de Valeta entre a UE e os países africanos.

• O presidente Donald Tusk nomeia Pierre Vimont enviado pessoal para a Conferência de Valeta, 16 de junho de 2015

Na reunião do Conselho de junho, os ministros dos Assuntos Internos da UE debateram os diferentes aspetos da Agenda Europeia da Migração, proposta pela Comissão Europeia, bem como o respetivo pacote de execução.

A maioria das delegações acolheu com agrado o caráter abrangente e transversal da agenda e o conjunto de ações imediatas para resolver as crises atuais, bem como as propostas de medidas a longo prazo que deverão conduzir à criação de uma verdadeira política europeia da migração.

• Reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 15-16 de junho de 2015

No seguimento da Agenda Europeia da Migração apresentada duas semanas antes, a Comissão Europeia anunciou o primeiro pacote de medidas para fazer face à crise da migração:

• a proposta de recolocação de emergência de 40 000 pessoas com necessidade de proteção internacional, da Itália e da Grécia para outros Estados-Membros
• a recomendação solicitando aos Estados-Membros que reinstalem 20 000 pessoas com necessidade de proteção internacional provenientes de países terceiros
• o Plano de Ação da UE contra o contrabando de migrantes
• orientações sobre a recolha das impressões digitais
• a consulta pública sobre o futuro da Diretiva Cartão Azul

• Pacote de propostas para dar resposta à crise da migração, 27 de maio de 2015 (Comissão Europeia – comunicado de imprensa)

Na sequência da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 23 de abril, o Conselho reiterou a necessidade de intensificar os trabalhos sobre os nexos entre a migração e o desenvolvimento. O Conselho convidou a Comissão Europeia e o SEAE a trabalharem na elaboração de medidas concretas.

• Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre desenvolvimento, 26 de maio de 2015

Seguindo as instruções do Conselho Europeu, o Conselho acordou em criar uma operação militar da UE (EUNAVFOR MED) para acabar com o modelo de negócio dos passadores e traficantes de pessoas no Mediterrâneo.

• Conselho cria operação naval da UE para desmantelar as redes de contrabando de seres humanos no Mediterrâneo

O Conselho decidiu alargar o âmbito da missão civil da UE no Níger a fim de apoiar as autoridades nigerianas na prevenção da migração irregular e na luta contra crimes conexos.

• Missão EUCAP Sael Níger ajuda a prevenir a migração irregular
• EUCAP Sahel Níger (SEAE)

Em 13 de maio de 2015, a Comissão Europeia adotou uma agenda europeia em matéria de migração, em que sublinha a necessidade de uma melhor gestão dos fluxos migratórios e salienta que se trata de uma responsabilidade partilhada.

A agenda abrange todos os aspetos da gestão da migração e aborda de forma totalmente integrada os seus aspetos internos e externos.

A agenda identifica ações e medidas concretas nos quatro domínios seguintes:

• reduzir os incentivos à migração irregular
• salvar vidas e garantir a segurança das fronteiras externas
• uma política de asilo sólida
• uma nova política de migração legal.

Na sequência dos trágicos acontecimentos no Mediterrâneo em abril de 2015, os chefes de Estado ou de Governo acordaram em mobilizar todos os esforços para impedir que mais pessoas morram no mar e para agir sobre as causas profundas da migração. Decidiram centrar a resposta em quatro domínios principais:

• reforçar a presença no mar
• combater os traficantes
• impedir os fluxos de migração ilegal
• reforçar a solidariedade e a responsabilidade a nível interno.

Os dirigentes da UE salientaram o papel fundamental da próxima comunicação da Comissão sobre uma Agenda Europeia da Migração e apelaram à organização da Cimeira de Valeta para debater com os países de África e outros países‑chave as questões relacionadas com a migração.

Apelaram também ao rápido reforço das operações Triton e Poseidon, triplicando, no mínimo, os seus recursos financeiros para 2015 e 2016.

• Reunião extraordinária do Conselho Europeu, 23 de abril de 2015 – Declaração